Modelo De Recurso Extraordinario Civil

normas. Em sentido largo, a jurisdição constitucional significa a aplicação de normas ou princípios da constituição, para resolver um conflito de interesses, como mencionado. Isso inclui diversas ações e procedimentos (como o habeas corpus ou ação civil pública), para tutela de interesses não meramente individuais. Grande número de constituições atualmente consagram regras de procedimento e garantias do processo, quer seja jurisdição constitucional, quer não. É o caso da Constituição…

HISTÓRICA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE * CONCEITO * CONTROLE DIFUSO NOS TRIBUNAIS * CLAUSULA DE RESERVA DE PLENARIO * CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. * CONTROLE DIFUSO EM SEDE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA * CONCLUSÃO ALUNO: CARLOS ROBERTO SOUZA DA SILVA ELETIVA: CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE ORIGEM HISTÓRICA DO CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE Marbury versus Madison Em 1880, nas eleições presidenciais,…

Direito Processual Civil Alunas: Gabriela Góes Meireles e Sofia Silva Câmara Discussão: A exigência de Repercussão Geral para admissão de Recursos Especiais no Superior Tribunal de Justiça é um mecanismo capaz de desafogar o Judiciário, garantindo a celeridade nos julgamentos processuais ou se apresenta como óbice ao acesso à justiça e à ampla defesa, garantidos constitucionalmente? Resumo: A Proposta de Emenda Constitucional de número 209/12, conhecida como PEC dos Recursos,…

XV EXAME DE ORDEM UNIFICADO 2ª Fase TRIBUTÁRIO Modelo de Recurso Especial e Recurso Extraordinário Professor: Leandro Leão (@leandrocleao) FanPage: Professor Leandro Leão EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGDOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO ... Processo nº... NOME DO RECORRENTE (qualificação completa), nos autos da AÇÃO...DE RITO..., que move em face de (ou lhe move) NOME DO RECORRIDO (qualificação completa), vem por seu advogado, tempestivamente, não se…

SINOPSE Este trabalho tem foco na interposição dos recursos de Agravo em face de denegação de recurso especial e/ou extraordinário. Mostra a divergência na doutrina acerca deste assunto, por conta da possibilidade de interposição de Agravo regimental, com utilização com apoio do principio da fungibilidade para que o recurso interposto não tenha prejuízo, por conta das diretrizes impostas nas Cortes Superiores com relação aos recursos repetitivos do STJ e da repercussão…

NACIONAL Direito Penal Modelos de Petição 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO ................................................................................................................. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _________, (1) PRESIDENTE DO EGRÉGIO Pular 10 Linha .......................................................................................... José, já qualificado nos autos do recurso extraordinário no _________…

NACIONAL Direito Penal Modelos de Petição 1. AGRAVO DE INSTRUMENTO ................................................................................................................. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE _________, (1) PRESIDENTE DO EGRÉGIO Pular 10 Linha .......................................................................................... José, já qualificado nos autos do recurso extraordinário no _________…

RECURSOS CONSTITUCIONAIS "Técnicas e requisitos de interposição dos recursos no 2º grau" 1 – OS RECURSOS CONSTITUCIONAIS Em matéria criminal, os recursos constitucionais que interessam ao Ministério Público são: – Recurso Extraordinário – Artigo 102, III, da Constituição Federal. – Recurso Especial – Artigo 105, III, da Constituição Federal. – Recurso Ordinário para o Supremo Tribunal Federal – Artigo 102, II, “a”, da Constituição Federal. – Recurso Ordinário para o…

CONTRADITÓRIO quando a decisão interlocutória, a sentença ou o acórdão não seguirem uma forma lógica entre os elementos da decisão embargada. A OBSCURIDADE revelará ausência de clareza para compreensão da decisão embargada. Atenção: no Código de Processo Civil não existe a possibilidade de interposição de Embargos de Declaração quando a decisão embargada gerar DÚVIDA. Contudo, esta possibilidade está presente na Lei 9099/95 (JUIZADO ESPECIAL CÍVEL). Assim, para as decisões que causem…

Abstrativização do Controle Difuso de Constitucionalidade - 3 Do Mero Papel de Publicidade do Senado Federal no Controle de Constitucionalidade Difuso - 4 Das Várias Expressões da Abstrativização do Controle Difuso - 4.1 O Artigo 557 do Código de Processo Civil como Tímida Contribuição à Objetivação do Controle Difuso - 4.2 Da Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes da Decisão no Controle Difuso 4.2.1 Dos motivos determinantes da decisão - 4.2.2 Da força vinculante dos…