Modelo De Recurso Contra Multa

CANCELAMENTO DA MULTA VINCULADA AO AUTO DE INFRAÇÃO ____________. I – DOS FATOS Recebi em março de 2013 a notificação de autuação – AMT/GOIÂNIA referente ao auto de infração supracitado, me informando de infração gravíssima ao avançar o sinal vermelho do semáforo sito à Av. Dom Eduardo esq. Com Av. Leste-Oeste, Setor São José, realizada pelo agente codificado sob o número ____ às 18h45minh do dia 18/02/13. Sou proprietário do veículo , cor, placa de e ano modelo. No…

Introdução_______________________________________________________ o que é balanço social__________________________________________ por que fazer o balanço social________________________________ os beneficios do balanço social_______________________________ o modelo do balanço social___________________________________ quem faz o balanço social______________________________________ justificar a escolha da empresa_______________________________ legislação do conselho…

A concessão da liminar inaudita altera parts tem seus efeitos inter parts e suspende a ordem do empregador, cancelando a transferência ou reintegrando o dirigente sindical. Fica condicionada até o julgamento final da demanda a liminar. Não caberá recurso algum, pois como sabemos, na Justiça do Trabalho, não se recorre de decisões interlocutórias, ficando pendente da sentença. Mas é um dos instrumentos de solução de conflitos rápidos, isso é positivo. Há controvérsia quanto ao valor da…

na Omissão de Receita Atendendo o Fiscal Modelos de Defesas Administrativas • Modelos de Defesas – Auto de Infração – Processo Estadual • Modelos de Defesas – Auto de Infração – Processo Receita Federal Impugnação/Recurso Auto de Infração – Federal – Atividade Agrícola Modelos de defesas Processo Judicial • Ação Declaratória c/c Anulatória de Débito Fiscal – Auto de Infração • Embargos de Declaração • Defesas para os Crimes contra a Ordem Tributária • Embargos à…

Direito Penal e Processual Penal ESCOLHA RACIONAL E CRIMINALIDADE: UMA AVALIAÇÃO CRÍTICA DO MODELO Marcelo da Silveira Campos1 Mestrando do Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) RESUMO O artigo refere-se a uma avaliação crítica da teoria econômica do crime e do modelo de indivíduo que esta corrente pressupõe: o ator racional. Por meio do resgate do artigo de Gary Becker de 1968, que iniciou esta corrente, “Crime and…

Capa | Concursos | Doutrinas | Matérias | Jurisprudências | Modelos | Sentenças | Dicionários | Livraria | Loja Virtual Navegação Capa Mapa do site Livraria Jurídica Loja Virtual Bases Jurídicas Jurisprudências Súmulas Modelos Petições Contratos Recursos de Multas Doutrinas Cíveis Criminais Trabalhistas Matérias Notícias Julgados Sentenças Cíveis Criminais Trabalhistas Dicionários Termos jurídicos Expressões

profissional doDireito e a sociedadedeve, a todo instante, lutar pela aplicao da norma com clareza, sem construes interpretativas ilgicas, em confronto como ordenamento posto, palpvel. Esse caso mais um que nos gera dvidaspor que, no caso concreto,as multas so impostas sem o fundamento legalpositivado, escrito, posto. No estamos discutindo aqui se a aplicao boa ou no, se merece acolhida pela sociedade ou no estamos nos referindo a insegurana jurdica advinda da ausncia parcial de lei…

de n º 7324153 SDS-PE , venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor o presente recurso contra a aplicação da penalidade por suposta infração de trânsito, conforme notificações em anexo, o que faz da seguinte forma. No dia 20 de janeiro de 2015, às 11 horas, na rua da guia, estando o veículo, marca renault, modelo symbol, cor prata, placa kln7159 , encontrava-se estacionado sobre a via, houve a autuação por supostamente estar…

atendimentos às exigências do Edital e dos requisitos de Habilitação (conforme modelo no Anexo 4) para Pessoa jurídica e Física. 4.3.3.1 Este documento credencial deverá dar plenos poderes ao credenciado para formular lances verbais, negociar preços, declarar a intenção de interpor recurso, renunciar ao direito de interposição de recurso, enfim, para praticar em nome do licitante todos os atos pertinentes a este Pregão, conforme modelo anexo. 4.4 Cada credenciado poderá representar…

Preliminarmente, cumpre ressaltar que o veiculo de marca/modelo __________, ano/modelo __________, de cor _________, CHASSI _________ placa ______________ foi adquirido em nome da Sr (a). _________________, todavia a posse do veiculo sempre foi de minha responsabilidade. Assim, eu _____________________________ venho respeitosamente à presença de Vossa Senhoria, com fundamento na Lei nº 9.503/97, interpor o presente recurso contra a aplicação de penalidade por suposta infração de trânsito,