Modelo De Recebimento Do Juiz

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO __ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE xxxxxxx FULANO DE TAL, (DADOS PESSOAIS), por intermédio de seu procurador judicial infra assinado, com escritório profissional XXXX, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor a presente RECLAMAÇÃO Em face de XXXXX,…

produz efeitos no período da vacatio legis; por não está em vigor, de seu texto não é possível extrair consequências normativas. Procedimento Comum Ordinário Nesse procedimento, são realizados atos de cognição (conhecimento), que é a análise feita pelo juiz dos autos. Comparando com o processo antes de 2006, o ato de conhecimento e a execução eram processos distintos, onde cada um necessitava de uma petição inicial. Depois de 2006, houve a junção do conhecimento com a execução,…

aplicação da lei penal a melhor forma de solucionar problemas advindos de relacionamentos afetivos. APELAÇÃO CRIMINAL - VIOLÊNCIA DOMÉSTICA CONTRA A MULHER - AMEAÇA - AUSÊNCIA DE DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE RETRATAÇÃO - NULIDADE DO PROCESSO DESDE O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA - AUDIÊNCIA DO ART. 16 DA LEI MARIA DA PENHA - OBRIGATORIEDADE - DESNECESSIDADE DE PRÉVIA MANIFESTAÇÃO DA VÍTIMA - AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA À REPRESENTAÇÃO - PRELIMINAR ACOLHIDA. 1. A audiência de retratação…

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS PEÇA PROCESSUAL: DENÚNCIA Porto Alegre, setembro de 2014. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE VACARIA - RS O MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu Promotor de Justiça signatário, com base no Inquérito Policial n 025/2014, da 34ª Delegacia de Polícia Civil de Santa Maria, oferece DENÚNCIA contra: DIAMANTINO CRISTALINO, de alcunha “CANGACEIRO”, brasileiro,…

MODELO DE RELAXAMENTO DE PRISÃO. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara Criminal da Comarca de _________ - Estado de _________ Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz Federal da ___ Vara Criminal Federal da Seção Judiciária_____ - Estado de ________ PROCESSO N. ____ X, qualificado nos autos a fls., por intermédio de seu procurador, que esta subscreve, vem, respeitosamente, perante V. Exa. Com base no art. 310, I do Código de Processo Penal, art. 5º, LXV, da CRFB, requerer

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ____ VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CIDADE DE ANÁPOLIS, ESTADO DE GOIÁS. Referência Inquérito Policial n°: 302/2008 Indiciados: Marcos Paulo Evangelista da Silva O MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE GOIÁS, por intermédio da Promotora de Justiça que a presente subscreve, no uso de suas atribuições legais e constitucionais (art. 129, I da CRFB/88), com fulcro no Inquérito Policial registrado sob o número 302/2008, vem à digna…

________ ___________________________________________________________________________________________ ___________________________________________________________________________________________ 1.2 Ao despachar a inicial da ação de execução, o juiz de direito fixará a astreinte. Deverá manter o valor estipulado no próprio título? Explique. ___________________________________________________________________________________________…

COIMBRA E BUENO Advogados Associados EXMO. SR. DR. JUIZ GUAJARA-MIRIM/RO DE DIREITO DA 01a VARA CÍVEL DA COMARCA DE Processo nO0001774-17.2012.822.0015 que perante esse FRANCISCO ELDER M A FILHO, por seu advogado atendendo infra-assinadas, ao despacho vem de fls. respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, informar e requerer o que segue: Informa justiça, datada o Exeqüente que tomou ciência da certidão do oficial de que…

Modelo de Petição: Apelação Cível (danos morais e materias contra o Estado) EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... Autos nº Marta, representada por sua genitora, ambas qualificadas nos autos da ação de indenização que movem contra Estado, também qualificado, vem, por seu advogado que esta subscreve, perante este Juízo, apresentar RECURSO DE APELAÇÃO nos termos dos artigos 513 e seguintes do Código de Processo Civil e pelas razões e…

tratando também da postura sigilosa, zelosa e ética, da consciência das diversas responsabilidades; expondo diretrizes sobre os esclarecimentos, o uso de trabalhos de especialistas, os honorários e sua proposta, os diversos quesitos relevantes e alguns modelos que podem ser utilizados pelo perito conforme determinada matéria que ele queria pedir ou apresentar. Bem, diante da crescente expansão da atuação da perícia contábil, houve a necessidade de aprimoramento dos norteios a reger a…