Modelo De Peças Processuais

os termos da denúncia, pelos seguintes fundamentos. DOS FATOS O réu encontra-se processado perante este Juízo, pelo suposto cometimento do crime previsto no artigo 121, parágrafo 2º, inciso II, do Código Penal Brasileiro. Entrementes, a respeitável peça acusatória não merece prosperar, visto que não está em harmonia com os fatos por ela descritos e com a verdade real dos fatos. Na delegacia o acusado apresentou sua versão, qual seja, esteve no local indicado na denúncia em companhia do…

OAB 2 Fase Penal – Apostila 2012.2 Aula 15 Peça: Habeas Corpus O “habeas corpus” não é alicerçado em um momento processual específico, podendo ser impetrado a qualquer momento, desde que não haja recurso específico para o caso. Tem cabimento quando o indivíduo sofre ou está na iminência de sofrer violência ou coação ilegal no seu direito de locomoção. O Habeas Corpus é remédio constitucional, com previsão legal no art. 5º, LXVIII da CF e art. 647 e 648 do CPP. A própria…

Poder Judiciário Brasileiro envolve uma complexidade de medidas que vão desde o uso de dispositivos eletrônicos, buscando-se melhor eficiência dentro de suas atividades, passando pelo desenvolvimento de sistemas de controle e qualidade do andamento processual, até chegar-se a aplicação do processo eletrônico propriamente dito. Desta forma, obrigando os profissionais de Direito um maior entendimento sobre as conseqüências jurídicas aplicadas as Novas Tecnologias e vice-versa. “Adquirir…

Ministério Público, se a demanda se enquadrar em uma das hipóteses de intervenção do Ministério Público. Nas alegações finais as partes irão fazer um resumo geral da lide e, apoiando-se nas provas produzidas, reiterarão os pedidos feitos na peça inicial e nas peças de defesa. Sendo a causa complexa, ou, quando não for necessária a audiência de instrução (quando o juiz entender, p. ex., que para provar os fatos controvertidos basta as partes trazer aos autos apenas mais alguns…

7-Endereçamento----------------------------------------------------------------------------- 8-Preâmbulo------------------------------------------------------------------------------------ 9-Considerações Finais----------------------------------------------------------------------- 10-Modelo Petição Inicial--------------------------------------------------------------------- 11-Bibliografia----------------------------------------------------------------------------------- 1-…

nas questões mais polêmicas. Para tal, parte-se de uma breve explicação de como se deu a evolução da tecnologia, perpassando pela exposição do modelo adotado pela Justiça Federal da Quarta Região para, finalmente, adentrar na temática central do estudo: Questões polêmicas do processo eletrônico da Justiça Federal da Quarta Região. A adoção do trâmite processual em meio eletrônico pelo poder Judiciário Brasileiro ainda é algo totalmente novo mas a Justiça Federal da Quarta Região…

problemas. Assim se torna indiscutível a necessidade da criação de meios eletrônicos para a prática de atos processuais. O processo eletrônico é assim denominado porque seu procedimento utiliza meios físicos que são o objeto de estudo da parte da física chamada eletrônica; um processo totalmente digitalizado como uma forma de aceleração do Judiciário, tornando menos moroso o trâmite processual. O uso de sistemas informatizados na justiça significa desde seu inicio a melhor…

explicar a recente mudança que o judiciário já vem mudando em relação à nova era da informática, informatizando todo o sistema judiciário a fim de melhorar a justiça Brasileira, para que se tenha um sistema informatizado com segurança, celeridade processual, economia, agilidade na resolução de conflitos, demonstrando todas as vantagens em que os operadores deste meio se tenham mais praticidade no desenvolvimento de suas respectivas funções, ressaltando a sua importância a partir do…

para defender e reivindicar os direitos de um cidadão ou instituição perante o Poder Judiciário, em face de outra pessoa (física ou jurídica) que responderá a ação ou processo judicial. A petição inicial também é chamada de peça vestibular ou peça exordial, é uma peça processual que inaugura o Processo Judicial, ou seja, dá origem a demanda ou ação judicial. Elementos e Requisitos da Petição Inicial A lei já define os elementos e requisitos imprescindíveis para elaboração e processamento…

os alunos, para elaborarem peças processuais, apóiam-se em modelos. No entanto, sem esse apoio, eles não conseguem “se virar”. “Se o aluno reparar nas partes das peças e modelos, verá que sempre se repetem. Sabendo fazer um modelo básico, poderá fazer qualquer outro, bastando interesse, capricho e dedicação” (AQUINO; DOUGLAS, 2010, p. 98). A estrutura básica de toda peça processual segue uma linha mestra que pode ser adaptada a qualquer caso concreto. Veja: Toda peça possui:…