Direito Tributário

– Modelo Quinta 5 Ação de restituição – Prazo para restituir Limites do Poder de Tributar e Princípios da Legalidade Ação de restituição – Modelo Sexta 30 Breves comentários sobre o Edital Sábado 31 Petição Inicial Domingo 1 Ação Declaratória Mês de setembro de 2013 Horário Segunda 2 Ação Declaratória, Ação Declaratória Incidental e ação de restituição Conceito de Tributo e suas Espécies Terça 3 Ação de restituição Competência Tributária e suas características Competência Tributária características e seu exercício Imunidade Recíproca, Templos de qualquer culto e subjetiva Imunidades Genéricas 10 Mandado de segurança – Modelo Imunidades Específicas Classificação Tributária e Legislação Tributária Sábado 7 Ação Anulatória – Modelo Ação anulatória Princípios da Legalidade e Irretroatividade Competência Tributária e Competência para legislar direito tributário 9 Mandado de segurança Sexta 6 Compensação Princípios da Irretroatividade Anterioridade Exercício Nonagesimal do Princípios da Irretroatividade e Anterioridade do Exercício Nonagesimal 11 Modelo e Correção da Proposta de Exercícios 12 Modelo e Correção da Proposta de Exercícios Legislação Tributária Integração e Interpretação da Legislação Tributária Regra Matriz de Incidência Tributária 13 Respostas na Execução Fiscal – Embargos à Execução Responsabilidade…

Ex: calculo de ICMS Um fabricante de peças para automóveis vende para Loja de Auto Peças (Revenda) 100 peças a preço unitário de R$ 10,00, portanto o pedido total será de R$ 1.000,00, vejamos agora o passo-a-passo do calculo da Substituição Tributária (ST) no fornecedor e cliente revenda. Premissas: Alíquota de ICMS = 18% IVA do Setor de Auto Peças = 40% Este é um exemplo didático, para este produto não há o imposto IPI (imposto sobre produtos industrializados) e estamos tratando…

PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO I – AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO: arts. 165 a 169 CT c/c arts. 282 ao 294 CPC 1. Hipóteses de cabimento: tem como objetivo o ressarcimento do pagamento excedente, que decorre do pagamento indevido de um tributo. Art. 165. O sujeito passivo tem direito, independentemente de prévio protesto, à restituição total ou parcial do tributo, seja qual for a modalidade do seu pagamento, ressalvado o disposto no § 4º do artigo 162, nos seguintes casos: …

"Pedido/Comunicação de Uso de Sistema Eletrônico de Processamento de Dados", Anexo I, em 4 (quatro) vias, contendo as seguintes informações: {redação do caput, do Artigo 2.º, do Livro VII, alterado pelo Decreto Estadual n.º 29.281/2001, com efeitos a partir de 28.09.2001}. I - motivo do preenchimento; II - identificação do contribuinte; III - código do documento fiscal objeto do requerimento; IV - livro objeto do requerimento; V - unidade de processamento de dados; VI - configuração dos…

Setor de peças automotivas tem perspectivas otimistas para os próximos anos É imprescindível a qualificação da mão de obra para acompanhar os avanços tecnológicos e a entrada de novas marcas de carros no mercado. O setor de reparação automotiva tem crescimento anual de 10%, segundo dados do Sindicato Nacional da Indústria de Componentes Para Veículos Automotores (Sindipeças). A expectativa da entidade é que a frota de veículos chegue a 50 milhões de unidades até 2015. Lideranças do…

ainda as principais características e processos da Nota Fiscal e para todos as quais quais empresas e atividades serão obrigatórias o uso das mesmas. Professor Wilson Junior São Luís 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 2 NOTAS FISCAIS OU NOTAS FISCAIS…

Dr_______________________________________ Universidade_________________ Assinatura __________________________________ 3 RESUMO As concessionárias autorizadas de veículos automotores comercializam a mercadoria de maior preço acessível ao consumidor doméstico, e ocupam uma posição importante no comércio local onde atuam. Muitas sofrem dos problemas de inadimplência tributária e outras de endividamento junto às instituições financeiras, ambos muitas vezes causados por estratégias…

..........................05 AS QUESTÕES TRIBUTÁRIAS PARA O ORÇAMENTO................................05 ISENÇÃO E IMUNIDADE TRIBUTÁRIA..........................................................05 BALANÇO PATRIMONIAL.......................................................................... 06/07 DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADO DO EXERCÍCIO..........................07/08/09 DEMONSTRAÇAÕ DOS FLUXOS DE CAIXA................................................09 A COMPARAÇÃO DO ORÇADO COM O…

CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO RADIAL DE SÃO PAULO FUNDAMENTOS DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ALEX GOUVEIA - 200907082648 GERMANA ALVES - 201201652031 ROBSON DOS SANTOS - 20120107455381 WILLIAN DA SILVA - 201201607132 SÃO PAULO – 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO ESTÁCIO RADIAL DE SÃO PAULO FUNDAMENTOS DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA ALEX GOUVEIA - 200907082648 GERMANA ALVES - 201201652031 ROBSON DOS SANTOS - 20120107455381 WILLIAN DA SILVA - 201201607132 OBJETIVO: O trabalho em grupo; a…

que permitem ajuizar a ação em tela; d) Indicar qual é a ação; e) Informar quem é o Réu, ou seja, contra quem se pretende opor a tutela requerida; • 2º MOMENTO - CONTEÚDO a) Narrar os FATOS; b) Fundamentar juridicamente o que será pedido; é o famoso “DO DIREITO”; c) Pedir; esse é o mais importante campo da peça; o clássico “DO PEDIDO”; Obs: em regra o conteúdo é edificado nesses três passos; fatos, fundamentos e pedido; entretanto, em algumas peças podemos…