MODELO PEDIDO DE ÁLVARA JUDICIAL

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________ . ALVARÁ DE PEQUENA HERANÇA NOME DO REQUERENTE, QUALIFICAÇÃO E ENDEREÇO, por seu advogado e procurador que esta subscreve (doc. nº 01), com escritório à rua (Endereço do Escritório), onde receberá intimações, vêm com a presente requerer a expedição de ALVARÁ em virtude do falecimento de sua mãe, NOME, nos termos do artigo 1.037, do Código de Processo Civil, expondo para tanto o seguinte: DOS FATOS 1. NOME (qualificação), com __ anos de idade, faleceu na cidade de __ no dia __ de __ de ___, (doc. nº 02), "ab intestato". 2. Na qualidade de herdeiros da "de cujos" temos somente os filhos já que a falecida era viúva: 2.1. NOME (qualificação), solteiro residente e domiciliado à rua ___, n° __, nesta cidade. 2.2. NOME (qualificação),solteira, residente e domiciliada à rua ___, n° __, nesta cidade. 3. A falecida deixou como bem apenas as derradeiras parcelas a serem creditadas junto ao Banco ___, correspondente a sua pensão junto ao INSS, sendo que a falecida era cadastrada sob n° ___, junto ao órgão previdenciário supra referido. 4. O espólio não possui dívidas ativas ou passivas. DO DIREITO 5. Dispõe o artigo 1º da Lei 6.858/1980. Art. 1 - Os valores devidos pelos empregadores aos empregados e os montantes das contas individuais do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e do Fundo de Participação PIS-PASEP, não recebidos em vida…

devido respeito à presença de Vossa Excelência, xxxxxxx, brasileiro, casado, bancário, possuidor do CPF(MF) nº. XXXX, residente e domiciliado na Rua Xista, nº. 0000, em Curitiba(PR), para, sob a égide dos artigos 1º, inc. III, 6º, 196, da Constituição Federal; art. 5º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro; art. 20, da Lei 8.036/90 e art. 4º, § 1º da Lei Complementar nº. 26/75, requerer a expedição de ALVARÁ JUDICIAL, em razão dos fatos e fundamentos que a seguir se…

Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova Construção de nova edificação em lote totalmente vago ou que terá a demolição total do existente. REQUERIMENTO PADRÃO Lista de documentos necessários para: I. Alvará de Aprovação e Execução a) Requerimento padronizado devidamente preenchido com identificação e qualificação do solicitante, profissional habilitado e do imóvel objeto do pedido, além de endereço para correspondência, telefone, nº de telefone do fax e e-mail; b) Cópia…

transformação de Empresa em Nome Individual em Sociedade por Quotas, obedece a ao processo de Constituição de Sociedades no geral partindo do inicio ate ao fim, pois no final, estamos em sede de constituição de uma nova sociedade. 1. Fases de Alteração do Contrato de Sociedade: 1.1 Reserva de nome da Empresa em Nome Individual (para que possa se proceder a mesma reserva para uma sociedade por quotas); Documentos Necessarios: a) Requerimento para reserva de nome devidamente…

valor aos produtos ou serviços). Já tinham o nome, Fome de Que?,porém precisavam encaminhar um pedido de registro da marca ao INPI (Instituto Nacional da Propriedade Industrial), mas antes precisaram definir a natureza do uso da marca e a sua forma de apresentação. Algumas questões são perguntadas no preenchimento da Guia de Pagamento perante o pedido de requerimento no INPI; e saber essas definições facilita o processo de registro de marca. Naturezas da marca A que se aplica Marca…

___________________________ 4 4. Procedimento para a instalação de uma unidade de produção de licores de tipo 4 _____ 5 4.1. Pedido de informação ou de informação prévia sobre obras de edificação dirigido à Câmara Municipal (Passo 1) _____________________________________________________ 6 4.2. Pedido de instalação do estabelecimento industrial (tipo 4) e apresentação do processo de licença administrativa (para execução de obras) (Passo 2) _____________________________ 7 4. 2.1.…

desenvolver o seu projecto, e este segue o Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação. Pode ser feito um pedido de informação prévia para saber da possibilidade de vir a instalar um empreendimento turístico. No âmbito deste pedido a Câmara Municipal consulta2 a Direcção Geral do Turismo no prazo de 10 dias a contar da recepção do requerimento, e outras entidades quando necessário, que emitem parecer no prazo de 30 dias (o parecer da DGT é vinculativo). A Câmara pronuncia--se no prazo…

DA VARA ÚNICA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA xxxxxx – ESTADO xxxxxx ALVARÁ JUDICIAL fulana, brasileira, viúva, portadora da carteira de identidade nºxxxxxxxxxxxxxx, inscrita no CPF sob o nºxxxxxxxx, residente e domiciliada na Rua -----------------------, por meio de seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, ajuizar o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos:…

atribuição que lhe confere o Decreto nº 4.640, de 21 de março de 2003, e considerando o disposto no § 2 o do art. 22 do Decreto-lei no 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração), com a redação dada pela Lei no 9.314, de 14 de novembro de 1996, resolve: Objeto Art. 1º Esta Portaria dispõe sobre o requerimento, processamento, concessão e extinção da Guia de Utilização de que trata o § 2º do art. 22 do Código de Mineração. Conceito Art. 2º Denominar-se-á Guia de Utilização (GU) o…

23/07/13 Portal Alvará Já Portal Alvará Já Página Inicial Alvará Consulta Prévia de Local e-RUCCA/REGIN (Requerim ento Eletrônico de Alvará) Darm -TLE (Docum ento Municipal de Arrecadação) Códigos de Atividades Econôm icas do Município Saiba Mais Bem vindo ao Portal Alvará Já! Aqui estão reunidas todas as informações e os procedimentos necessários para legalizar o seu negócio junto à Prefeitura do Rio de Janeiro. Dependendo da localização e do ramo de atividade…