Eng. Civil

Alvará de Aprovação e Execução de Edificação Nova
Construção de nova edificação em lote totalmente vago ou que terá a demolição total do existente.
REQUERIMENTO PADRÃO
Lista de documentos necessários para:

I. Alvará de Aprovação e Execução
a) Requerimento padronizado devidamente preenchido com identificação e qualificação do solicitante, profissional habilitado e do imóvel objeto do pedido, além de endereço para correspondência, telefone, nº de telefone do fax e e-mail;
b) Cópia do título de propriedade de todos os lotes envolvidos;
c) Cópia do Contrato Social ou Estatuto, no caso do proprietário ser pessoa jurídica, onde conste o representante legal;
d) Cópia das duas primeiras folhas da Notificação-Recibo do IPTU;
e) Levantamento planialtimétrico do terreno, elaborado por profissional legalmente habilitado, numerado na seq-ência das demais folhas do projeto, de acordo com o item 3.A.6 do decreto 32.329/92, em duas vias;
f) Peças gráficas representando o projeto, em duas vias;
g) Memória de cálculo, se for o caso;
h) Guia quitada de arrecadação da taxa e preço público devidos ao órgão municipal;
i) Ficha Técnica, se houver, dentro do prazo de validade (opcional);
j) Diretrizes de Projeto, se houver, dentro do prazo de validade (opcional).
II. Alvará de Aprovação
a) Requerimento padronizado devidamente preenchido com identificação e qualificação do solicitante, profissional habilitado e do imóvel objeto do pedido, além de endereço para correspondência, telefone, nº do telefone do fax e e-mail; (link para o modelo do requerimento padronizado)
b) Cópia do comprovante de posse (compromisso de compra e venda, etc.), acompanhado da cópia da matrícula no Registro de Imóveis para conferência das confrontações do lote;
c) Cópia do Contrato Social ou Estatuto, no caso do proprietário ser pessoa jurídica, onde conste o representante legal;
d) Cópia das duas primeiras folhas da Notificação-Recibo do IPTU;
e) Levantamento planialtimétrico do terreno,