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23/07/13

Portal Alvará Já

Portal Alvará Já
Página Inicial
Alvará
Consulta Prévia de Local e-RUCCA/REGIN (Requerim ento Eletrônico de Alvará)
Darm -TLE (Docum ento
Municipal de Arrecadação)
Códigos de Atividades
Econôm icas do Município
Saiba Mais

Bem vindo ao Portal Alvará Já!
Aqui estão reunidas todas as informações e os procedimentos necessários para legalizar o seu negócio junto à Prefeitura do Rio de Janeiro.
Dependendo da localização e do ramo de atividade pretendida, todas as etapas, requisições e licenças podem ser feitos através deste portal. Basta seguir as instruções.

Licença Sanitária
Simplificada
Solicitar Licença Sanitária
Acom panhar Solicitação
Consultar Licença Sanitária
Im prim ir Roteiro de Autoinspeção
Saiba Mais

Licença Ambiental
Simplificada

Comece por aqui:
Veja se sua atividade pode ser licenciada através deste Portal (Artigo 8º §5º Decreto 30
568/09)
Faça a Consulta Prévia de Local para saber se a atividade pode ser exercida no local pretendido, segundo as leis de zoneamento e uso do solo urbano. Você receberá a resposta por e-mail, relacionando todas as etapas necessárias à continuação do processo, inclusive se o licenciamento pode ser feito nos moldes do Alvará Já.

Solicitar / Consultar Licença
Am biental
Modelos de preenchim ento
Saiba Mais

Consulta aprovada?
Se o licenciamento for nos moldes do Alvará Já, preencha o e-RUCCA
(Requerimento Eletrônico de Alvará).

Outras Informações
Legislação
Contatos

O resultado da análise do e-RUCCA será enviado a você através do e-mail cadastrado na
Consulta Prévia de Local.

Links úteis

Seu pedido foi aprovado?
Hora de pagar a Taxa de Licença para Estabelecimento (TLE)

guia neste portal.

Após a aprovação do pedido, a Coordenação de Licenciamento e
Fiscalização disponibilizará o Documento de Arrecadação Municipal (DARM) para recolhimento da TLE. Utilize o nº da consulta prévia para emitir a

Clique aqui para emitir a

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