Petição inicial

Centro de Ensino Superior do Vale do Paraíba – Cesvale
Curso: Bacharelado em Direito
Disciplina: Estagio Curricular Supervisionado
Professor: Acelino Vieira de Oliveira

Trabalho Individual

Tema: Petição Inicial

Aluno: Alexandro Gonçalves de Sousa

Teresina/Março/2013

Sumario
1-Introdução -----------------------------------------------------------------------------------3
2-Conceitos-------------------------------------------------------------------------------------
3-Requisitos------------------------------------------------------------------------------------
4-Importância----------------------------------------------------------------------------------
5-As Partes--------------------------------------------------------------------------------------
6-Características-------------------------------------------------------------------------------
7-Endereçamento-----------------------------------------------------------------------------
8-Preâmbulo------------------------------------------------------------------------------------
9-Considerações Finais-----------------------------------------------------------------------
10-Modelo Petição Inicial---------------------------------------------------------------------
11-Bibliografia-----------------------------------------------------------------------------------

1- Introdução:

Sabemos que, decorrente do Principio da Inércia da Jurisdição, nenhum juiz poderá, de Oficio, promover a função Jurisdicional e tampouco, existirá juiz sem que exista autor. Autor, podemos definir, é aquele que, sentindo-se lesado, provoca a função jurisdicional do estado para, através desta, fazer valer os seus direitos. Observe-se, pois, consoante os preceitos do Art.2º do CPC, que “nenhum juiz prestará tutela jurisdicional senão quando a parte ou o interessado a requerer, nos casos e formas legais”.