Modelo de Peças Processuais

PARTE I: MODELOS DE PEÇAS PROCESSUAIS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE _______________________ Execução n.º ____________________(nome completo), já devidamente qualificado nos autos da execução penal em trâmite perante este D. Juízo, por seu Advogado, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, não se conformando com a r. decisão que denegou seu pedido de progressão para o regime semi-aberto, interpor agravo em execução, nos termos do artigo 197 da Lei de Execuções Penais, apresentando desde logo as razões do inconformismo, remetendo-se os Autos ao E. Tribunal de Justiça se não se entender pela reconsideração daquela r. decisão. Termos em que, Pede Deferimento. __________________, _____ de __________ de __________ (local e data) _______________________ (nome do advogado) OAB/____ n.º _________ EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ___________ DA COMARCA DE _______________________ Processo n.º ____________________(nome completo), já devidamente qualificado nos autos do processo crime que lhe move a D. Justiça Pública, por seu advogado, não se conformando com a R. sentença de fls. que o condenou a ________, vem, respeitosamente à presença de Vossa Excelência, tempestivamente, recorrer com fulcro no artigo 593 do Código de Processo Penal, interpor a presente APELAÇÃO Recebido o apelo ora interposto, protesta pela apresentação de…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR .JUIZ DE DIREITO DA ... VARA CRIMINAL DA COMARCA ... PROCESSO Nº... JOSÉ ALVES, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), residente e domiciliado na Rua __, representado por seu advogado, com endereço na rua__, bairro__, cidade__, com procuração em anexo (doc.01),, com fulcro no art. 310, I do Código de Processo Penal e art. 5º, LXV, da Constituição Federal, pelas razões de fato e de direito a seguir expostas vem…

Em razão do acidente a autora ficou gravemente ferida, demandando três meses de internação, com cuidados médicos integralmente arcados pela autora no montante de R$ 10.000,00 (dez mil reais), já que a ré nunca prestou qualquer auxílio (nota do hospital anexa – doc. 03). Após passar por três cirurgias que lhe garantiram a vida, a autora ficou com sequelas permanentes que certamente lhe incapacitam para o trabalho. Outrossim, por conta do tempo de internação a autora deixou de…

de força, em geral metálico, empregado pela Justiça Penal, com que se prendem os braços de alguém, pelos punhos, na frente ou atrás do corpo, ao ensejo de sua prisão, custódia, condução, ou em caso de simples detenção”[1]. Por sua vez, José Pedro Machado alude: A palavra algema vem do árabe (al jamad: a pulseira), mas com o sentido de aprisionar, passa a ser comum, a partir do século XVI, transformando-se em um instrumento de força geralmente metálico…

Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS PEÇA PROCESSUAL: DENÚNCIA Porto Alegre, setembro de 2014. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 15ª VARA CRIMINAL DO FORO CENTRAL DA COMARCA DE VACARIA - RS O MINISTÉRIO PÚBLICO, por seu Promotor de Justiça signatário, com base no Inquérito Policial n 025/2014, da 34ª Delegacia de Polícia Civil de Santa Maria, oferece DENÚNCIA contra: DIAMANTINO CRISTALINO, de alcunha “CANGACEIRO”, brasileiro,…

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _______ O MINISTÉRIO PÚBLICO, por intermédio da Promotoria de Justiça Especializada de Defesa do Consumidor, no uso de suas atribuições legais, vem, respeitosamente, perante este Juízo, requerer a AÇÃO DE EXECUÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, instrumentalizado no anexo Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta, contra MASTRO CRÉDITO E FINANÇAS Ltda., pessoa jurídica de direito privado, com sede na Av. dos Trabalhadores,…

trabalho diurno.Não gera direito adquirido à percepção do adicional noturno a mudança de horário de trabalho para o período diurno,pois o trabalho nesse período é mais desgastante para o organismo, e o prejuízo, no caso, não é considerado sob o aspecto financeiro, mas em relação aos reflexos à saúde do trabalhador. Incidência da Súmula 265 do C. TST. DO PEDIDO Diante o exposto requer: a) Na remota possibilidade da preliminar não ser acolhida, o que não espera o…

civil, profissão, residente na rua.............. n.º..., nesta Capital, pelas razões a seguir aduzidas: (2 linhas) I – O Querelante (narrar o problema). II- Com efeito, o Querelado praticou.... Diante de todo exposto, vem requerer seja recebida a presente Queixa-Crime, para que ao final o Querelado seja condenado pelo crime previsto no artigo ____ do Código Penal, requerendo, ainda, a citação do mesmo, e a notificação das testemunhas abaixo arroladas, por ser…

INSTITUTO LUTERANO DE ENSINO SUPERIOR DE PORTO VELHO ILES/ULBRA [pic] PRÁTICA PROCESSUAL III RECLAMATÓRIA TRABALHISTA – 05.06.2012 Acadêmico: Alisson Arsolino Albuquerque Profº Haroldo Lopes PORTO VELHO JUNHO DE 2012 EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ____ VARA DO TRABALHO DE PORTO VELHO – RONDÔNIA METALÚRGICA FERRO LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n. 00.010.011/0001-01, com sede na Rua…

Modelo de defesa preliminar – Defesa prévia – Crime de tráfico – Peça processual Enviado por Danilo Christiano Antunes Meira, em 27/09/2013, às 23:50:25 Palavras-chave: Crime de tráfico, Defesa prévia, Direito Penal, Modelo, Peça Processual EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA (…) VARA CRIMINAL (VARA DE TÓXICOS) DA COMARCA DE (…) Autos nº (…) Autor: Ministério Público. Denunciado: (FULANO DE TAL) FULANO DE TAL, (qualificação), através de seu…