Modelo De Petição De Arresto Em Contrato De Mutuo

também, analisado nesse contexto mais amplo do direito comparado. Seguem-se lições respeitantes ao sentido e à função, para o direito, da codificação, complementadas com a referência às principais obras legislativas exis­ tentes, que têm servido de modelo a países menos desenvolvidos culturalmente, como ainda é o Brasil. Na Parte II, defrontamo-nos com a exposição sistematizada da "Teoria Geral do Direito Civil", em que despontam facetas que peculiarizam este livro, outorgando­ -lhe…

....................................... . 4.Regras da representação ......................................................................... . 5.Representação e mandato ....................................................................... . 6.Contrato consigo mesmo (autocontratação) ........................................... . 6.1. Conceito ........................................................................................ . 6.2. Efeitos .................................................

166 11.6. Características 167 11.7. Estado civil 168 11.8. Impedimentos 169 11.9. Direitos e deveres 171 11.10. Efeitos patrimoniais 173 11.11. Usufruto do direito real de habitação 175 11.12. Alimentos 176 11.13. Contrato de convivéncia 177 11.14. Contrato de namoro 178 11.15. Uniões paralelas 179 11.16. Indenização por serviços prestados 182 11.17. A súmula 380 184 11.18. Conversão em casamento 185 11.19. Ação de reconhecimento 186 11.20. Ação de alimentos …

garantir a liberdade ampla e o irrestrito direito de contratar (autonomia de vontade), enfatizando também a defesa ao direito de propriedade. Isto porque naquele período se compreendia que a lei seria suficiente para demonstrar o desejo do Estado. O contrato, por sua vez, consentido pelas partes, passava a fazer lei entre elas (pacta sunt servanda). Para a elaboração do Código francês, os estudiosos juristas de Napoleão buscaram inspiração na inteligência do Código Justiniano, do Corpus…

para o 25º Concurso para Procurador da República PROGRAMA ORGANIZADO DO CONCURSO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE PROCURADOR DA REPÚBLICADE ACORDO COM A RESOLUÇÃO Nº 93 DO CSMPF, DE 04 / 09/2007 1.CONSTITUCIONALISMO 1.1Constitucionalismo: histórico. Modelos e ciclos constitucionais. 1.2Constitucionalismo principialista e neopositivismo. 1.3Constitucionalismo e democracia. 1.4Constitucionalismo dirigente. 2.FILOSOFIA POLÍTICA 2.1Liberalismo e libertarianismo. 2.2Republicanismo…

posteriormente. São modalidades de sujeição passiva indireta: • Solidariedade (art. 124 do CTN): dá-se quando duas ou mais pessoas são co-obrigadas pela lei a responderem pelo mesmo débito tributário. A solidariedade pode advir de lei ou de contrato, contudo, em matéria tributária só pode haver solidariedade legal por meio de lei da pessoa jurídica competente. A solidariedade tributária não admite benefício de ordem (art. 124, par. ún., do CTN). O devedor solidário não pode…

1.4 – Crédito Proporcional 4.2.9.1.5 – O Crédito Não Constitui Receita 4.2.9.1.6 – Empresas da Área Imobiliária 4.2.9.1.7 – Construção por Empreitada ou de Fornecimento a Preço Predeterminado de Bens ou Serviços 4.2.9.1.8 – Obras por Empreitada – Contrato Superior a 12 Meses 4.2.9.1.9 – Crédito nos Casos de Suspensão, Isenção, Alíquota Zero ou Não Incidência 4.2.9.2 – Crédito Sobre Custos e Despesas Realizados na Importação 371 375 385 389 391 394 397 397 398 399 401 401 401…

Federal, com relação às pessoas físicas neles mencionadas; II - nos comprovantes de rendimentos pagos, caso tenha ocorrido retenção do imposto de renda na fonte; III - nos papéis e documentos emitidos no exercício de profissão liberal; IV - nos contratos de locação de bens imóveis, com relação aos locadores; V - nos instrumentos públicos relativos a operações imobiliárias; VI - nos cheques, como elemento de identificação do correntista. § 1 º Opcionalmente, os dependentes de…

cassada, terá o prazo de 60 (sessenta) dias para quitá-lo. Parágrafo único. O não pagamento do débito no prazo previsto implicará em sua inscrição como dívida ativa. Art. 82. O vencimento, a remuneração e o provento não serão objeto de penhora, arresto, seqüestro, exceto no caso de prestação de alimentos, resultantes de homologação ou decisão judicial. CAPÍTULO II DAS VANTAGENS SEÇÃO I DISPOSIÇÕES PRELIMINARES Art. 83. Além do vencimento poderão ser pagas ao funcionário…

Crédito Proporcional 4.2.9.1.5 – O Crédito Não Constitui Receita 4.2.9.1.6 – Empresas da Área Imobiliária 4.2.9.1.7 – Construção por Empreitada ou de Fornecimento a Preço Predeterminado de Bens ou Serviços 4.2.9.1.8 – Obras por Empreitada – Contrato Superior a 12 Meses 4.2.9.1.9 – Crédito nos Casos de Suspensão, Isenção, Alíquota Zero ou Não Incidência 4.2.9.2 – Crédito Sobre Custos e Despesas Realizados na Importação 14 371 375 385 389 391 394 397 397…