Modelo De Petição De Anulação De Doação

os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade”. X. Família eudemonista: considerando-se que a família tem sua função instrumentalizada voltada à realização de interesses afetivos e existenciais, o novo modelo fundamenta-se, então, no dever de contribuir para o desenvolvimento da personalidade. Por isso, a família eudemonista busca a emancipação de seus membros. ✓ Da isonomia entre os cônjuges – Art. § 5º do 226 CF-88 - Isonomia…

público federal, identidade nº ..., CPF nº ..., domiciliado, residente na Rua ........, n. ......, CEP ..., vem por seu advogado, com escritório na Rua ........, n. ........., onde receberá intimação (artigo 39, inciso I do CPC), vem propor: AÇÃO DE ANULAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Pelo rito ordinário, em face da UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público interno, com sede em Brasília/DF, podendo receber citação e intimações na sede…

monoparental. Princípio da consagração do poder familiar: substituindo o marital e o paterno, considera-se o poder familiar um poder-dever. Princípio de liberdade: quer seja no âmbito do planejamento familiar, na formação da comunhão de vida, no modelo de educação a ser adotado pelos pais sem qualquer restrição ou imposição e no regime de bens. Princípio do respeito à dignidade da pessoa humana. 1.4. O direito de família em outros ramos do direito. No direito Civil: Obrigações,…

Estado de Alagoas - CACEAL, fazendo, no ato da inscrição, a identificação dos Agentes dos Armadores; II - manter o livro Registro de Utilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências - RUDFTO, modelo 6, e nele declarar a numeração dos impressos de Conhecimento de Transporte Aquaviário de Cargas, modelo 9, que serão usados no serviço de cabotagem no Estado de acordo com a indicação feita no mesmo livro do estabelecimento sede, bem como a numeração desses documentos emitidos…

|09 | |................................................................................................................ | | |Modelo de declaração de estágio .................................................................................... |09 | |Estágio atividade

como documentos de identidade carteiras expedidas pelos Comandos Militares, por Institutos de Identificação/Secretarias de Segurança Pública, por entidades fiscalizadoras de exercício profissional, Carteira Nacional de Habilitação – CNH (somente o modelo com fotografia), Carteira de Trabalho – CTPS ou passaporte. 5.8. Caso haja qualquer inexatidão nas informações contidas no cartão de informação, o candidato deverá, no dia da prova, solicitar ao fiscal da sala a necessária…

NOBEL DE ATENDIMENTO AO CONSUMIDOR Fone: (011) 876-2822 — ramais 259 e 262 — Fax: (011) 876-6988 End.: Rua da Balsa, 559 — São Paulo — CEP 02910-000 Internet: www.livros.com/nobel • 2 • Fatima Regina de Souza Manual básico de licitação Modelos de • editais • convites • atas • publicações Como agir diante de um procedimento licitatório • 3 • © 1997 - Fatima Regina de Souza Direitos desta edição reservados à Livraria Nobel S.A. Rua da Balsa, 559 — 02910-000 — São…

Direito deve estar sempre se refazendo, de acordo com a mobilidade social, pois só assim será instrumento eficaz na garantia do equilíbrio e da harmonia social. Mas é por intermédio de normas jurídicas que o Direito promove seus objetivos. Normas são modelos de comportamento, que fixam limites à liberdade humana, impondo determinadas condutas e sanções àqueles que as violarem. É lógico que o Direito não pode e não deve absorver todos os atos e manifestações humanos. Seu escopo é…

deve estar sempre se refazendo, de acordo com a mobilidade social, pois só assim será instrumento eficaz na garantia do equilíbrio e da harmonia social. Mas é por intermédio de normas jurídicas que o Direito promove seus objetivos. Normas são modelos de comportamento, que fixam limites à liberdade humana, impondo determinadas condutas e sanções àqueles que as violarem. É lógico que o Direito não pode e não deve absorver todos os atos e manifestações humanos. Seu escopo é apenas…

ocorre nos casos do art. 267, CPC, e produz coisa julgada formal (permite a reiteração da ação, no pressuposto de que corrigido o vício processual anteriormente detectado (art. 268). As hipóteses do artigo 267, CPC são: I - quando o juiz indeferir a petição inicial (art. 295): II - quando ficar parado mais de um ano por negligência das partes. III - quando, por não promover os atos e diligências que lhe competir, o autor abandonar a causa por mais de trinta dias. OBS: * Cuida-se, em…