Modelo De Petição Aposentadoria Professor

normalmente a negociação coletiva é confundida com o dissídio coletivo e com o acordo coletivo. No primeiro existe uma tentativa de acordo entre as partes, no segundo a decisão de acordo cabe ao Judiciário. Os dissídios coletivos se instauram mediante petição inicial na qual são expostas as reivindicações. Da Negociação Coletiva exitosa originam-se normas: o Acordo Coletivo ou a Convenção Coletiva. O Acordo Coletivo é um conjunto de normas pactuadas entre o sindicato profissional…

aproveitamento e cassada a disponibilidade, se o funcionário não entrar em exercício no prazo legal, salvo caso de doença comprovada em inspeção médica. Parágrafo único – Provada a incapacidade definitiva em inspeção médica, será decretada a aposentadoria. SEÇÃO V Da Readaptação Art. 57 – O funcionário estável poderá ser readaptado ex officio ou a pedido em função mais compatível, por motivo de saúde ou incapacidade física. Art. 58 – A readaptação de que trata o artigo…

pública, fiscaliza as ações do próprio órgão. b. Controle Legislativo – atividade típica do poder legislativo. c. Controle pelo Ministério Público d. Controle Popular – qualquer pessoa física em pleno gozo de seus direitos políticos. Direito de Petição e Certidão, Administrativamente. Judicialmente, Ação Popular. e. Controle Judicial (Jurisdicional) – Controle Judicial ou Jurisdicional    Princípio da inafastabilidade do controle judicial – Art. 5º, XXXV – CF. Monopólio…

Adilson Gurgel de Castro Professor MAIS DE DOIS MIL E QUATROCENTOS TEMAS para MONOGRAFIAS JURÍDICAS ou TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO Adilson Gurgel (organizador) Natal, RN. 25 de junho de 2006. Adilson Gurgel de Castro Professor TOTAIS: Antropologia Jurídica Direito Administrativo Direito Ambiental Direito Civil Direito Comercial / Empresarial Direito Constitucional (*) Direito Desportivo Direito da Criança e do Adolescente Direito da Informação Direito do…

deferimento. b) A tutela antecipada somente poderá ser modificada ou revogada quando da prolação da sentença. c) O pleito de tutela antecipada só poderá ser convertido em cautelar incidental se houver pedido específico em tal sentido, constante da petição inicial. d) O abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu, em conjunto com outros requisitos, autoriza a antecipação. 25 - Acerca do disciplinamento dos pedidos, assinale a alternativa correta. a) O Código…

compensatória" de que fala o inciso. Deixa ela claro que a verba terá um caráter compensatório da demissão arbitrária ou sem justa causa, visando a intimidar o patrão. No caso da estabilidade no emprego, a nossa Constituição preferiu afastar-se do modelo alemão, que dela desfruta de forma relativa após o fim do período de experiência. Também foi contornado o art. 4° da Convenção n° 158 da Organização Internacional do Trabalho, que aponta para uma relativa estabilidade no emprego. O Ato…

concreto, elabore a peça processual adequada para a defesa dos interesses da empresa. AVALIAÇÃO Relatório - Plano de Aula 07/01/2013 16:51 Página: 2/46 Elaboração do caso concreto e sugestão de resposta (Prof. João Luis de Souza Pereira): MODELO DE IMPUGNAÇÃO: ILUSTRÍSSIMO SENHOR DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DE JULGAMENTO NO RIO DE JANEIRO Processo n° 18471.0000.00001/2011 ABC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., empresa com sede na Rua_________________, Rio de Janeiro, RJ,…

UNIAN - UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE SÃO PAULO ATIVIDADE PRÁTICA SUPERVISIONADA DIREITO EMPRESARIAL PROFESSOR MANGARIAM ANTÔNIA LUCIA DE SOUZA 9088424899 LOGISTICA EDCLÉCIO SILVA 1299102350 LOGISTICA EDSON JACKSON ARAUJO MATOS 9894557722 LOGISTICA GISELE MELO CARDOZO 8824344879 RECURSOS HUMANOS JENNIFER CRISTINA 8824353366 RECURSOS HUMANOS JOÃO PAULO E SILVA LACERDA 8874422095 RECURSOS HUMANOS MARCOS ARAUJO 9897522607 LOGISTICA MIGUEL ARCANJO CARDOSO 2952587987 LOGISTICA PATRICIA SOARES

valorização, o respeito e a afirmação do Poder Judiciário como típico Poder do Estado, independente e autônomo, livre de qualquer interferência que possa eventualmente comprometer ou Juiz do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região/PB, Professor Universitário e Presidente da Amatra13 - Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região. Graduado em Direito pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Pós-Graduado em Direito do Trabalho e em Direito Processual…

atendestes – Recebei – impessoalidade – expedido – não pode – a petição – o requerimento b. ( ) atendeste – Receba – impessoalidade – expelido – pode – o requerimento – a petição c. ( ) requeira – Aceitai – autoridade – remetido – pode – o memorando – o requerimento d. ( ) entendeu – Receba – impessoalidade – enviado – não pode – o requerimento – a procuração e. ( ) atendeu –Receba – impessoalidade – expedido – pode –o requerimento – a petição 4. A partir do Texto 2, analise as…