Modelo De Petição Aposentadoria Professor

Extraordinário (Art. 101) Subseção VII – Da Gratificação por Prestação de Serviço Noturno (Art. 102) Subseção VIII – Da Gratificação por Participação como Membro de Banca ou Comissão de Concurso (Art. 103) Subseção IX – Da Gratificação por Encargo de Professor ou Auxiliar em Curso Oficialmente Instituído para Treinamento e Aperfeiçoamento Funcional (Art. 104) Subseção X – Da Gratificação por Produtividade (Art. 105) Subseção XI – Do Adicional de Tempo de Serviço (Art. 106) Subseção XII –…

responsabilidade civil objetiva. Como exemplo de Agentes Delegados temos: As Concessionárias e Permissionárias de serviços públicos, leiloeiros, tradutores públicos, etc. CARGO, EMPREGO E FUNÇÃO PÚBLICA: - Cargos públicos: nos ensinamentos do professor e jurista Celso Antônio Bandeira de Mello, temos que cargos públicos: “São as mais simples e indivisíveis unidades de competência a serem expressadas por um agente , prevista em número certo, com denominações próprias, retribuídas…

serviço); e => A proteção do Trabalhador contra agentes nocivos à saúde presentes em seu ambiente de trabalho. (aposentadoria especial). Enfim, os Riscos sociais são entendidos como eventos FUTUROS e INCERTOS (exceto a MORTE, considerada como único evento certo, embora indeterminado). O modelo jurídico adotado ao longo da história para essa resolução dos riscos sociais é o modelo de SEGURO, que vem do conceito do Direito Privado e para a Seguridade Social, restou…

administrativos (CF, artigo 37). 6. Fronteiras da autonomia municipal impostas pela própria Carta da República, que admite a proporcionalidade da representação política em face do número de habitantes. Orientação que se confirma e se reitera segundo o modelo de composição da Câmara dos Deputados e das Assembléias Legislativas (CF, artigos 27 e 45, § 1º). 7. Inconstitucionalidade, incidenter tantun, da lei local que fixou em 11 (onze) o número de Vereadores, dado que sua população…

Raposo Novo Londrina/Paraná 2010 TERMO DE ISENÇÃO DE RESPONSABILIDADE Declaro, para todos os fins de direito e que se fizerem necessários, que isento completamente a Universidade Anhanguera-Uniderp, a Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes, e os professores indicados para compor o ato de defesa presencial de toda e qualquer responsabilidade pelo conteúdo e idéias expressas na presente monografia. Estou ciente de que poderei responder administrativa, civil e criminalmente em caso de…

função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, nível/referência 26, Grupo Ocupacional de Atividades de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, carga horária de 33,5 (ajustada) horas semanais, matrícula nº02930110, lotada na Polícia Militar do Ceará, APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO, COM PROVENTOS INTEGRAIS, a partir de 09/04/2014, tendo como base de cálculo as verbas abaixo discriminadas: Descrição Valor R$ Vencimentos - Lei nº15.526, de 20/01/2014 ..............................…

1) nacionalidade brasileira; 2) pleno gozo dos direitos políticos; 3) quitação das obrigações militares. § 11 - A norma contida no item 3 do § 1º deste artigo não se aplica ao candidato habilitado nas provas para o preenchimento de cargo de professor ou de cargos destinados ao pessoal de apoio ao magistério. * Redação dada pela Lei nº 2289/1994. Art. 3º - O funcionário nomeado na forma do artigo anterior adquirirá estabilidade após 2 (dois) anos de efetivo exercício,…

para tomar posse Aurélio se sentiu prejudicado e contratou seus serviços de advogado para propor a ação cabível a anular o ato que tornou sem efeito sua nomeação. Em face dessa situação hipotética, redija, na qualidade de advogado(a) contratado(a) a petição cabível. Autor: Aurélio Réu: União Federal (Tribunal de Contas é um órgão) Autoridade Coatora: Presidente do TCU Competência: STF Pedido: em liminar, reserva de vaga; e teremos como pedido final a anulação do ato. (na maioria dos…

ANALISTAS DOS TRIBUNAIS Disciplina: Português Prof. Agnaldo Martino MATERIAL DE APOIO – PROFESSOR LÍNGUA PORTUGUESA PROF. AGNALDO MARTINO REDAÇÃO OFICIAL CORRESPONDÊNCIA Correspondência é qualquer forma de comunicação escrita entre duas pessoas ou entidades. Isso inclui um simples bilhete informal, despreocupado e íntimo, até o ofício com suas formalidades e seu tom grave. São inúmeros os tipos de correspondência, mas podemos citar três como os mais importantes: oficial,…

comunicação: apostila, ata, aviso, certidão, circular, contrato, convênio, curriculum-vitae, declaração, decreto, edital, ementa, exposição de motivos, informação, instrução, lei, memorando, mensagem, ofício, ordem de serviço ou instrução, parecer, petição, portaria, regulamento, relatório, requerimento, resolução, telegrama, telex, voto. • consulta • convenção • decisão • diploma • ementa • estatuto • fórmula • guia • indicação • manifesto • memorial • moção • norma • notificação •…