Modelo De Petição Aposentadoria Professor

nas provas para o preenchimento de cargo de Professor ou de cargos destinados ao Pessoal de Apoio ao Magistério Redação alterada pela Lei 1.820, de 07 de junho de 1991. Redação anterior. Art. 2º § 1º - desempenho das atividades do cargo, inclusive condições psicológicas, mediante estágio experimental. § 11 - A norma contida no item 3 do § 1º deste artigo não se aplica ao candidato habilitado nas provas para o preenchimento de cargos de professor Art. 3º – O funcionário nomeado…

sobre a natureza humana. Concordo que o futebol não é “importante”; mais ainda, que as pessoas lhe dão muita importância, desde o torcedor que briga com a mulher ou com o vizinho porque o time perdeu até o professor que decide defender a tese de que um time de 11 marmanjos de calções serve como modelo para o que uma nação deve fazer com sua economia, educação, etc. Mas o futebol tem importância por mexer com outras dimensões da nossa natureza, como o instinto de competição física e a…

- CEJURPS CURSO DE DIREITO PROCESSO ADMINISTRATIVO PREVIDENCIARIO: BENEFÍCIOS ANDRÉ LEONARDO DUNKA Monografia submetida à Universidade do Vale do Itajaí – UNIVALI, como requisito parcial à obtenção do grau de Bacharel em Direito. Orientador: Professor MSc. Grazielle Xavier Itajaí, 2008/I 2 AGRADECIMENTO A Deus por ter me guiado pelas estradas da vida, me conduzindo sempre às melhores escolhas apesar de todos os caminhos tortuosos que tive que passar. A toda minha família,…

aproveitamento e cassada a disponibilidade, se o funcionário não entrar em exercício no prazo legal, salvo caso de doença comprovada em inspeção médica. Parágrafo único - Provada a incapacidade definitiva em inspeção médica, será decretada a aposentadoria. SEÇÃO V Da Readaptação Art. 57 - O funcionário estável poderá ser readaptado ex officio ou a pedido em função mais compatível, por motivo de saúde ou incapacidade física. Art. 58 - A readaptação de que trata o artigo anterior se fará por:

médica. alerjln1.alerj.rj.gov.br/decest.nsf/968d5212a901f75f0325654c00612d5c/2caa8a7c2265c33b0325698a0068e8fb 10/63 24/05/13 Decreto Estadual Parágrafo único – Provada a incapacidade definitiva em inspeção médica, será decretada a aposentadoria. SEÇÃO V Da Readaptação Art. 57 – O funcionário estável poderá ser readaptado ex officio ou a pedido em função mais compatível, por motivo de saúde ou incapacidade física. Art. 58 – A readaptação de que trata o artigo anterior…

militares. * § 11 - A norma contida no item 3 do § 1º deste artigo não se aplica ao candidato habilitado nas provas para o preenchimento de cargos de professor. * Acrescentado pela Lei nº. 1820/1991. * § 11 A norma contida no item 3 do § 1º deste artigo não se aplica ao candidato habilitado nas provas para o preenchimento de cargo de professor ou de cargos destinados ao pessoal de apoio ao magistério. * Nova redação dada pela Lei nº. 2289/1994. Art. 3º - O funcionário…

precatório, cujo prazo mínimo para pagamento tem sido, na prática, de não menos de dois anos. Assistimos, muitas vezes e com tristeza, situações de segurados da Previdência Social que não conseguiram ter vida para ver o reconhecimento do seu direito à aposentadoria, que se transformou, malgrado o esforço feito, apenas em herança para seus dependentes. Não é demais relembrar aqui o célebre discurso de Rui Barbosa para seus afilhados, bacharelandos de 1920 da Faculdade de São Paulo, que…

Segurança perante o Tribunal de Justiça local, órgão competente de forma originária, para conhecer e julgar a questão. A segurança foi denegada, pretendendo o impetrante interpor recurso alegando a violação de preceitos constitucionais, como o direito de petição, o acesso à Justiça e os atinentes à Administração Pública. Não houve deferimento da gratuidade de Justiça. Na qualidade de advogado, elabore a peça cabível, contra a decisão que denegou a segurança, observando: a) competência…

de taxas: b) perda de bens; d) prestação social alternativa; e) suspensão ou interdição de direitos; XLVII - não haverá penas: a) de morte, salvo em caso de guerra declarada, nos termos do art. 84, XIX; b) de caráter perpétuo; a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder; c) de trabalhos forçados; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse…

com vencimento ou remuneração. Findo o prazo, previsto neste artigo, o funcionário será submetido à inspeção médica e aposentado, desde que verificada a sua invalidez, permitindo-se o licenciamento além desse prazo, quando não se justificar a aposentadoria. O funcionário ocupante de cargo em comissão poderá ser aposentado, nas condições do artigo anterior, desde que preencha os requisitos do art. 227. por motivo de doença em pessoa de sua família; para cumprir obrigações…