Modelo De Petição Alimentícia

relação aos filhos gerados por inseminações artificiais heterólogas, discutindo sobre o choque dos princípios que regem o direito aos filhos de conhecerem sua origem biológica e do sigilo dos doares ao banco de sêmen, a possibilidade da pensão alimentícia perante o doador, pai biológico, a análise da questão sucessória e patrimonial como direito dos filhos havidos por inseminação artificial heteróloga com a seguinte discussão da Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1.358/92…

o mandado de segurança. LEGITIMIDADE ATIVA: VÍTIMA OU “PACIENTE” SE PLURAL NO POLO ATIVO, A LEGITIMAÇÃO É DO TIPO DISJUNTIVA/ CONCORRENTE/ AUTONOMA Art. 10. ..... § 2o O ingresso de litisconsorte ativo não será admitido após o despacho da petição inicial. LEGITIMIDADE PARLAMENTAR – DIREITO LIQUIDO E CERTO A PROCESSO LEGISLATIVO HIGIDO / DEVIDO PROCESSO LEGISLATIVO MS 26604 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE SEGURANÇA Relator(a): Min. CÁRMEN LÚCIA Julgamento: 04/10/2007…

atraso submete-se a prazo prescricional de dois anos, a teor do art. 206, parágrafo segundo do CC – 02). Obs.: Sobre a impossibilidade de compensação dos alimentos, há entendimento do STJ mitigando-a: EXECUÇÃO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. COMPENSAÇÃO. Discute-se se as dívidas alimentícias podem ser objeto de compensação. No caso, as instâncias ordinárias reconheceram ser possível a compensação do montante da dívida de verba alimentar com o valor correspondente às cotas condominiais e…

COMPLEXO JURÍDICO DAMÁSIO DE JESUS PRÁTICA TRABALHISTA Coordenação Prof. Marcelo Tadeu Cometti Professor André Veneziano 2008 APOSTILA PARA A SEGUNDA FASE - DIREITO DO TRABALHO 1- Parte Teórica; 2- Parte Prática e Modelos 3- Provas anteriores. 1- PARTE TEÓRICA INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO DO TRABALHO No século XVIII, a invenção da máquina a vapor transformou as oficinas dos artesãos em fábricas, dando início à Revolução Industrial. A máquina substituía em…

construção da alteridade; o desenvolvimento de novas formas de comunicação; a promoção de reparações; a flexibilização de padrões rígidos de conduta; a criação do maior número possível de alternativas; e as condições para a obtenção de um acordo. Assim, o modelo harvardiano, surgido na área empresarial e direcionado para conflitos familiares, tem por base a negociação cooperativa, na qual o mediador atua como facilitador do diálogo para a descoberta dos reais interesses, para a…

A monografia apresentada relatará sobre os alimentos gravídicos que se trata de uma inovação que ocorreu em 05 de novembro de 2008 no instituto dos alimentos tratado no direito civil, a inovação se pontua na possibilidade de se deferir pensão alimentícia em favor do nascituro através de sua genitora desde o período gestacional. Os problemas da nova lei são muitos e trataremos de vários durante o presente trabalho de pesquisa, pois apesar de revestida de boa fé a referida Lei trás…

jurídico; • Conhecer as condições estilísticas de produção textual do gênero jurídico; • Dominar e perceber as várias formas de argumentar. CONTEÚDO PROGRAMÁTICO: • O Discurso Jurídico: linguagem, sistema, norma, língua e fala • Níveis de Linguagem • Petição Inicial • Discurso e Argumentação: Argumentação e Informações Implícitas, Operadores Argumentativos • Estilística: a importância da estilística na linguagem jurídica; seleção e combinação, colocação dos termos; tonalidade emotiva…

forem tomadas poderão causar um prejuízo irreparável à execução do processo principal. AULA 2 Princípios do Processo Civil A) CONSTITUCIONAIS 1. Direito de petição e de obtenção de certidões Em consonância com o art. 5º, inciso XXXIV, CF, são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de…

atividades normais da organização; 2) buscar evidências de indícios e provas relativas a fraudes e 3) adotar medidas corretivas quanto à punibilidade dos responsáveis e coniventes de fraudes comprovadas. “Toda organização deve desenvolver seu modelo de convívio, combate a eventos de fraudes”. A magnitude do problema, o contexto internacional e a auditoria. Conceituadas instituições de pesquisas nos mostram a magnitude das fraudes no mundo. Dados da pesquisa realizada pela…

único. Aplicam-se aos classificadores previstos neste artigo as disposições constantes da Subseção II da Seção VI do Capítulo III destas Normas de Serviço. Art. 25. Implantado o sistema de controle de ponto biométrico, as duas fichas individuais (modelo próprio) utilizadas anteriormente para cada funcionário da Comarca, uma para controle de frequência e outra para a transcrição resumida de todas as ocorrências pertinentes à vida funcional, permanecerão arquivadas na Seção ou Diretoria…