Modelo De Petição Alegações Finais Pedidos

5.2.1 Partes ......................................................................................................... 46 5.2.2 Causa de pedir ........................................................................................... 46 5.2.3 Pedido ......................................................................................................... 47 6. PROCESSO E PROCEDIMENTO ...................................................................48 6.1 Conceito de processo…

Natureza: satisfativa, ou seja, assegurar direitos. Requerida dentro do processo de conhecimento. Tem caráter satisfativo. B- TUTELA CAUTELAR ou LIMINAR. ART 796 CPC.: Natureza: conservativa assecuratória. É autônoma, está em processo separado do pedido principal. Assegura a existência do processo de conhecimento e de execução. IDEIA COMUM: urgência na prestação jurisdicional. TÔNICAS DAS REFORMAS NO CPC. A- Garantia de uma duração razoável do processo. A todos no âmbito judicial e…

de um processo trabalhista onde o empregado pleiteou na justiça do trabalho algumas verbas trabalhistas que lhe foram negadas na vigência de seu contrato de trabalho. Neste caso prático são abordadas as fase de um processo trabalhista desde a petição inicial até a sentença definitiva, inclusive, com a demonstração da perícia trabalhista que liquidou os valores sentenciados. A perícia contábil judicial, tanto no âmbito da justiça do trabalho como em outra áreas, é uma forma de…

proposições legislativas oriundas da OAB/RS, como as férias para os advogados; a vedação da compensação e a natureza alimentar dos honorários; o fim do parágrafo 4º do artigo 20 do atual CPC e a contagem de prazos em dias úteis. Inclusive, a redação final, fruto de um trabalho de mais de cinco anos, representa a garantia de conquistas fundamentais, como as acima mencionadas, para o dia a dia da classe, fortalecendo a atuação do advogado que é essencial para a plena defesa dos direitos do…

sob o n.º ...................................., com sede na ........................................................, pelos fatos e fundamentos que passa a expor 1. DOS FATOS CONSTITUTIVOS A autora é proprietária do veículo particular marca FIAT, modelo PALIO, cor PRATA BARI, ano de fabricação 2200/2201, placa JVA 0000, conforme certificado de propriedade. Em 22 de junho de 2011, por volta das 09:30 horas, no Município de ............, a requerente, dirigindo o veículo, almejando…

regra. Ampla possibilidade do direito de defesa e do contraditório. Possibilidade de recusar o julgador. As funções de acusador e julgador não se confundem. Misto: uma parte é inquisitiva e outra acusatória. Tem se entendido que o CPP adotou o modelo acusatório. A doutrina tem divergido, entendendo ser misto já que o IP é na maioria das vezes sigiloso, não contraditório e nem ampla defesa. Não se pode recusar o investigador. O que é certo que mesmo aqueles que entendem ser…

após TJ e no caso de recurso pelo recorrente. No caso de acordo, divide-se em partes iguais. Nos dissidio C as partes vencidas são solidariamente responsáveis pelas custas. No processo de execução as custas são devidas pelo executado e pagas ao final – ver valores no art. 789-A, CLT. Os emolumentos são devidos pelo requerente – ver valores no art. 789-B Justiça gratuita: pode ser concedida de oficio ou por requerimento a quem declarar pobreza ou perceber salário igual ou inferior a…

culpabilidade, salvo inimputabilidade, tipicidade etc), além de arrolar testemunhas (8 – rito ordinário; 5 - rito sumário), sob pena de preclusão. Petição única composta de Fatos (narrar os fatos descritos no problema), Direito (teses preliminares e de mérito) e Pedido. DICA: nunca deixa de identificar a separação da peça em fatos, direito e pedido, pois quanto mais organizada a peça estiver, melhor para o examinando que não esquecerá 1 OAB 2 Fase Penal – Apostila 2013.1

Cálculo 5.10.5 – Equivalência 5.10.6 - Reflexos 5.10.6.1 – Em DSR´S 5.10.6.2 – Em 13º Salário 5.10.6.3 – Em Férias 5.10.6.4 – Aviso Prévio 5.10.6.5 - FGTS 5.11 – Trabalho Noturno 5.11.1 - Período 5.11.2 - Redução 5.11.3 - Adicional 5.11,4 – Índice Final 5.11,5 – Horas Extras 5.12– Outras Verbas 5.12.1 – Honorários Periciais 5.12.2 – Honorários Advocatícios 6 – IDENTIFICAÇÃO DAS VERBAS TRABALHISTAS E SUAS FUNÇÕES 6.1 – verbas principais 6.2 – Verbas Acessórias, Reflexos ou Integrações.…

Decisão final. Efeitos da decisão. .......... 14 Aula 10: Ação Declaratória de Constitucionalidade e Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. Generalidades. Competência. Legitimação. Objeto. Procedimento. Medida Cautelar. Decisão final. Efeitos da decisão. .............................................. 16 Aula 11: Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental e Ação Direta Interventiva. Generalidades. Competência. Legitimação. Objeto. Procedimento. Medida Cautelar. Decisão…