Modelo De Petição Alegações Finais Pedidos

SUBSIDIÁRIA DO CPC E DA LEI DAS EXECUÇÕES FISCAIS(6.830/80)(CLT, ART. 769 E 889) 8.ATOS, TERMOS E PRAZOS PROCESSUAIS 9.DAS PARTES E DOS PROCURADORES 10.DA NOTIFICAÇÃO DAS PARTES 11.DAS AUDIÊNCIAS 12.ARQUIVAMENTO E REVELIA 13.DAS PROVAS 14.PETIÇÃO INICIAL TRABALHISTA:TEORIA 15.DA CONTESTAÇÃO 16.DAS EXCEÇÕES 17.DOS RECURSOS 18.DA EXECUÇÃO 19.DO PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO 20.CUSTAS PROCESSUAIS 21.COMISSÕES DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA 2 PROCESSO DO TRABALHO-BREVE TEORIA…

com Certidão de Nascimento sob registro n° _________, representada por sua mãe (primeira autora), vêm por seus procuradores, que recebem intimações na Rua ___, ajuizar a presente AÇÃO ORDINÁRIA INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, contra CITRAL S/A (qualificação), pelos seguintes fatos e fundamentos: I- DOS FATOS No dia 15 de fevereiro de 2015, por volta das 14 horas, Vitor Ribas estava parado com sua motocicleta no…

O legislador estabeleceu essa ordem pela lógica da liquidez, estando no topo da lista aquilo que o legislador considerou como mais fácil vender em leilão, por exemplo, pedra e metais preciosos são mais difíceis de serem vendidos, por isso estão no final. Observação do art. 655: A penhora observará a seguinte ordem preferencialmente – essa ordem, assim, não pode ser seguida seriamente, não é uma ordem absoluta, sendo uma sugestão do legislador, ou seja, o credor sempre poderá recusar a…

presentes autos, decide-se: RELATÓRIO A MM. Juíza Adriana Campos de Souza Freire Pimenta, Titular da 1 Vara do Trabalho de Passos/MG, por meio da r. sentença de f. 536/551, cujo relatório adoto e a este incorporo, julgou procedentes, em parte, os pedidos do autor Murilo de Pádua Andrade Filho na reclamação trabalhista por ele proposta em face de Lygia Maria Alves Pereira - ME. A reclamada opôs embargos de declaração às f. 556/568, enquanto o autor o fez às f. 569/571, os quais…

casal. b) FINALIDADE: formar a convicção de algúem quanto à inexistência dos fatos da causa, ou seja, a certeza da existência dos mesmos para aa formação da convicção. c) DESTINATÁRIO: o juiz; é ele quem deve ser convencido da veracidade das alegações das partes para dar a respectiva solução jurídica. e) MEIO e MÉTODO: meios de prova é a forma pela qual irá se transportar os fatos da vida real para o processo; os meios necessitam ser juridicamente idôneos - art. 332 do CPC -…

Quando e em que circunstâncias pode o juiz modificar a sentença trabalhista por ele prolatada? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal aplicável. 2 - Qual o recurso que cabe do despacho denegatório de seguimento ao agravo de petição, na Vara de Trabalho do Rio de Janeiro? Fundamentar a resposta, indicando o respectivo dispositivo legal ou regimental aplicável à espécie. 3 - Empregado de uma empresa imobiliária, durante o prazo do aviso prévio, comete falta…

JONASES SILVA PETIÇÃO INCIAL, PROCURAÇÃO E CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS INSTITUIÇÃO – CIDADE (EM CAIXA ALTA) 2014 NOME COMPLETO (EM CAIXA ALTA PETIÇÃO INCIAL, PROCURAÇÃO E CONTRATO DE PRESTAÇAO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS TRABALHO DE GRADUAÇÃO DO CURSO DE DIREITO PARA APROVAÇÃO DO 7º PERÍODO. APRESENTADO À DISCIPLINA DE PRÁTICA JURÍDICA…

interposição do agravo de instrumento é de 8 dias, contados da data de publicação do despacho que negou seguimento ao recurso, conforme prevê o art. 6º, da Lei 5.584/70 e art. 897, da CLT, Vejamos: Art. 897- Cabe agravo, no prazo de 8 (oito) dias: a) de petição, das decisões do Juiz ou Presidente, nas execuções; b) de instrumento, dos despachos que denegarem a interposição de recursos; Além do quesito tempestividade, há de se atentar à obrigatoriedade de recolhimento do preparo…

Nominada – Da exibição de Documentos 6 – Ação de exibição de documentos 7 – De sua exibição PROVAS 1 - PRINCÍPIOS A prova, segundo leciona a doutrina, é informada pelos princípios a seguir: Necessidade da prova – consiste não só em fazer alegações em juízo, mas também é necessário provar os fatos alegados, pois aquilo que não consta dos autos, não existe no mundo jurídico; Unicidade da prova – é o mesmo que dizer que a prova deve ser examinada em seu conjunto, como um todo é não…

no prazo de cinco dias. Na peça de defesa, o advogado do servidor, em pedido administrativo, postulou a oitiva de testemunhas, aduzindo que estas comprovariam que a ausência do acusado ao local de trabalho fora motivada por seu entendimento de que a ordem de prisão seria ilegal e que, tão logo afastada a ordem, o médico retornara às suas atividades. O presidente da comissão de processo administrativo disciplinar indeferiu o pedido de produção de prova testemunhal, considerando-o…