Modelo De Petiçao De Ação Aposentadoria Por Idade

Perfeição, 128 2 Eficácia, 128 3 Exequibilidade, 129 4 Validade, 129 VII Classificação, 130 1 Critério dos Destinatários: Atos Gerais e Individuais, 130 2 Critério das Prerrogativas: Atos de Império e de Gestão, 131 3 Critério da Liberdade de Ação: Atos Vinculados e Discricionários, 131 4 Critério da Intervenção da Vontade Administrativa: Atos Simples, Compostos e Complexos, 132 5 Critério dos Efeitos: Atos Constitutivos, Declaratórios e Enunciativos, 133 6 Critério da…

SELETIVO PÚBLICO Nº 001/2012 EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÕES – Rerratificação do Edital 001/2012 A São Paulo Transporte S.A. – SPTrans, republica o Edital 001/2012 para esclarecer os aspectos relacionados a formação exigida para alguns cargos e idade mínima, complementar as informações sobre os benefícios oferecidos, e retificar o número de vagas e substituir o ANEXO I. INSTRUÇÕES ESPECIAIS I - DOS CARGOS E DAS VAGAS 1. O presente Processo Seletivo Público destina-se ao preenchimento…

brasileira ou gozar das prerrogativas dos Decretos de nº 70.391, de 12 de abril de 1972, nº 70.436, de 18 de abril de 1972 e da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, artigo 12, parágrafo 1º; ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos de idade; estar em dia com as obrigações eleitorais; estar em dia com os deveres do Serviço Militar, para os candidatos do sexo masculino; não registrar antecedentes criminais, achando-se no pleno exercício de seus direitos civis e…

relação aos remédios constitucionais, assinale a afirmativa correta. A) O habeas data pode ser impetrado ainda que não haja negativa administrativa em relação ao acesso a informações pessoais. B) A ação popular pode ser impetrada por pessoa jurídica. C) O particular pode figurar no polo passivo da ação de habeas corpus. D) O mandado de segurança somente pode ser impetrado quando as questões jurídicas forem incontroversas. 6. (FGV – OAB – VII EXAME) O mandado de segurança coletivo…

saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer entre outros. Art. 7º- Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, o artigo trata de direitos como: proteção de despedida, seguro desemprego, salário, jornada de trabalho, repouso, férias, licença, aposentadoria e igualdade de direitos. Art. 8º- A associação sindical e profissional é livre, porém ao mesmo tempo em que a lei não pode exigir autorização do Estado para fundação de um sindicato, é vedado a fundação de mais de um sindicato…

SEÇÃO II Da Competência Art. 18. Compete ao Tribunal de Justiça, na ordem judiciária: I - processar e julgar, originariamente: a) a argüição de descumprimento de preceito fundamental decorrente da Constituição do Estado, na forma da lei; b) a ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo estadual ou municipal em face da Constituição do Estado; c) nos crimes comuns, o Vice-Governador, os Deputados Estaduais e os Secretários de Estado, estes, também, nos de…

social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial, e atenderá a: I - cobertura de eventos de doença, invalidez, morte e idade avançada; II - proteção à maternidade, especialmente à gestante; III - proteção ao trabalhador em situação de desemprego involuntário; IV - salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos…

desenvolvimento coletivo, social, econômico e tecnológico, fez com que se desenvolvessem em nossa sociedade grupos afins de atuação conjunta na busca de objetivos, quando menos, semelhantes. Assim ocorreu com as corporações de ofício que, ao lado dos feudos da Idade Média, transformaram não só as práticas comerciais da época, mas todo o direito comercial, sendo considerados verdadeiros embriões das revoluções industriais e comerciais posteriores. Todavia, ante a necessidade crescente de…

judeus e assim foi aceito na sua sociedade como um homem integro. É necessário formamos uma comunidade ética, pois o homem, como qualquer outro ser, busca sua própria perfeição, como requisito da sua própria natureza. É verdade que os valores da ação humana estão inscrito na própria essência do homem (SEVERINO, 1997). Grandes transformações ocorreram no ciclo histórico da humanidade desde a experiência filosófica e democrática vivida pelos gregos antigos, quando instauraram a…

família, enquanto a mulher se dedicava às prendas do lar. As transformações econômicas, sociais, culturais, políticas e familiares vêm promovendo alterações nas atribuições e nos papéis paterno e materno e, sobretudo, nas relações familiares. Aquele modelo em que a mãe ficava responsável pelos filhos e o pai pela manutenção da família fora substituído por outro, pelo qual as tarefas estão mais equilibradamente distribuídas pelos dois genitores, uma vez que as mulheres são uma força de…