Modelo De Petiçao De Ação Aposentadoria Por Idade

e 429 do TST. Art. 5.º A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo. • Vide art. 461 da CLT. • Proibição de diferença de salários, de exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil (CF, art. 7.º, XXX). • Proibição de qualquer discriminação no tocante a salário e critérios de admissão do trabalhador portador de deficiência (CF, art. 7.º, XXXI). Art. 6.º Não se distingue entre o trabalho…

Originário O poder judiciário e dividido em três instâncias , porém somente dois graus de jurisdição , pois a terceira instância na qual trata-se do Supremo Tribunal Federal , somente ira ‘‘revisar’’ aquilo que foi reclamado, então este verifica se a ação está ferindo os princípios constitucionais, e poderá ou não ir a favor do que foi decidido pela instância anterior. (Artigo103,CF/88) LINHA DO TEMPO /PARTE HISTÓRICA: Supremo Tribunal Federal 1808 – Logo depois da chegada da…

estadual não pode validamente dispor sobre as matérias reservadas à iniciativa privativa do Chefe do Executivo. (C) A jurisprudência dos tribunais superiores considera as regras básicas de processo legislativo previstas na Constituição Federal como modelos obrigatórios às leis orgânicas dos Municípios. (D) O Poder Constituinte Estadual é denominado de “derivado decorrente”, pois consiste na possibilidade que os Estados-membros têm de se auto-organizarem por meio de suas respectivas…

AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANO MORAL EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE ............ ESTADO DE ......... "No cômputo das suas substâncias positivas é dúplice a felicidade humana: bens materiais e bens espirituais. Daí o surgir do princípio da ressarcibilidade do datio não patrimonial". (Pontes de Miranda). NOME, brasileiro, profissão, portador de cédula de identidade RG nº ..........., inscrito no C.P.F./MF. sob nº…

Capítulo VI – Registro de Candidaturas e as Ações Eleitorais de Impugnação..............55 • Ação de impugnação de pedido de registro de candidatura................................61 • Investigação judicial eleitoral..............................................................................66 • Ação de impugnação de mandato eletivo............................................................72 • Ação de captação de…

Tributário Nacional EC - Emenda Constitucional EFPC - Entidade Fechada de Previdência Complementar EPP - entidades de previdência privada IAP - Instituto de Aposentadoria e Pensão IAPB - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários IAPC - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários IAPM - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos INPS - Instituto Nacional de Previdência Social INSS - Instituto Nacional do Seguro Social LC - Lei Complementar LOPS - Lei Orgânica

acentuação gráfica de lê difere da exigida por alguém. b) As formas verbais fui, li / ia, levava encontram-se nos pretéritos perfeito / imperfeito do indicativo e exprimem, respectivamente, ações totalmente concluídas antes do momento da fala / ação contínua, no passado. c) O acento indicador de crase de Fui à livraria se altera, substituindo-se a forma verbal por Visitei. d) Substituindo-se “se alguém diz” por caso alguém diga o sentido da frase se altera. 8. Transforme os…

seletivo torne-se um dos seus mais importantes princípios democráticos. Portanto, a participação de todos nós na construção de uma rede escolar democrática e cidadã torna-se de suma importância para a continuidade desse trabalho. Para o sucesso dessa ação, a Secretaria da Educação conta com a sua participação, considerando ser ela imprescindível não apenas para o bom desenvolvimento das atividades a serem realizadas, mas, sobretudo, na preparação das equipes locais, na condição de…

imposição de mãos na cabeça etc., caracteriza curandeirismo e isto é crime. 013-Quais os principais direitos trabalhistas e previdenciários de um pastor? R= Trabalhistas: Férias de 30 dias mais 1/3 acima do salário a cada 12 meses de Previdenciário: Aposentadoria por tempo de serviço, auxílio- doença ou acidentes, salário- família e seguro desemprego. A viúva ou filhos menores ou deficiente tem direito a receber pensão. 014-Quais as isenções e regalias para templos e veículos religiosos?

CID, bem como a provável causa da deficiência; b) solicitação, se necessário, requerendo tratamento diferenciado para realização da prova, especificando as condições técnicas e/ou provas especiais que necessitará, conforme Laudo Médico encaminhado. Modelo do envelope: À Fundação VUNESP Seleção Pública nº 01/2015. Conselho Regional de Odontologia - CROSP Participação de Candidato com Deficiência Rua Dona Germaine Burchard, 515 - Água Branca/Perdizes 05002-062 - São Paulo - SP 5.2. O Laudo…