Modelo De Petiçao De Ação Aposentadoria Por Idade

curso oficial ou reconhecido por escola nacional de formação e aperfeiçoamento de magistrados; (...) VII – o juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do tribunal; VIII - o ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho Nacional de Justiça, assegurada ampla defesa; VIII - a a remoção a pedido ou a permuta de…

ao caso concreto apreciado, tão somente ainda reconheça um sistema concentrado (alguns casos) onde ocupantes de cargos públicos “detém a prerrogativa de argüir a inconstitucionalidade da lei de ato normativo”, perante o Supremo Federal, por meio de ação direta de inconstitucionalidade (ADIM). Na jurisdição destaca-se 3 características, sendo elas a lide, inércia e definitividade. Sendo ela contenciosa, por regra existirá uma pretensão resistida, ou seja, insatisfação, onde a partir…

soma das notas obtidas nas provas objetiva, discursiva e títulos. Para o cargo de ENSINO MÉDIO, na hipótese de igualdade da nota final e como critério de desempate, terá preferência, sucessivamente, o candidato que: a) tiver maior idade, dentre os candidatos com idade superior a 60 (sessenta) anos até o último dia de inscrição, conforme § único, Art. 27 do Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 1.º de outubro de 2003); b) tiver a maior nota na área de conhecimento – Informática; c) tiver a…

passaram a exigir medidas de proteção legal; até cerca de 1920, a ação dos anarquistas repercutiu fortemente no movimento trabalhista; as primeiras normas jurídicas sobre sindicato são do início do século XX; o CC de 1916 dispunha sobre locação de serviços, e é considerado o antecedente histórico do contrato individual de trabalho na legislação posterior; na década de 30, com a política trabalhista de Getúlio Vargas, influenciada pelo modelo corporativista italiano, reestruturou-se a…

Abril/2014 TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 18 a REGIÃO Concurso Público para provimento de cargos de Juiz do Trabalho Substituto No de Inscrição Nome do Candidato Caderno de Prova ’A01’, Tipo 001 MODELO No do Caderno MODELO1 ASSINATURA DO CANDIDATO No do Documento 0000000000000000 00001−0001−0001 P R O VA O B J E T I VA S E L E T I VA Primeira Etapa INSTRUÇÕES - Verifique se este caderno contém 100 questões, numeradas de 1 a 100. Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um…

posteriores. 03 – A prova objetiva terá duração de 04 horas, incluindo neste tempo o preenchimento da Folha de Respostas. 04 – Leia atentamente cada questão e assinale na Folha de Respostas a opção que responde corretamente a cada uma delas, conforme modelo abaixo. A Folha de Respostas será o único documento válido para a correção eletrônica e seu preenchimento e respectiva assinatura serão de inteira responsabilidade do candidato. Não haverá substituição da mesma. 05 – As respostas…

PROVA 1 – BANCO CENTRAL 1. Tício deseja assegurar o conhecimento de informações relativas à sua pessoa constantes de registros de entidades governamentais. Nesse caso, de acordo com a Constituição Federal brasileira, Tício deverá impetrar (A) ação popular. (B) mandado de segurança. (C) habeas corpus. (D) mandado de injunção. (E) habeas data. (C) não será permitida a acumulação dos cargos, porque a Constituição Federal brasileira veda, em qualquer hipótese, a acumulação…

empregadorpessoa física .................. Força maior ........ ................................................ Falência da empresa ...................... ................... Fato do príncipe ............................................... 7.2.4.7 Aposentadoria espontânea ......;.......................... 7.2.4.8 Desempenho de obrigações legais incompatí­ veis ....................................................................... 7.2.5 Extinção Normal do Contratode Trabalho…

respectivo documento, observado o ANEXO I deste Edital; h) estar apto, física e mentalmente, não apresentando deficiência que o incapacite para o exercício das atribuições do emprego, fato apurado pela Perícia Médica Oficial a ser designada; i) ter idade mínima de 18 (dezoito) anos até a data da contratação; j) apresentar declaração negativa de antecedentes criminais, no âmbito estadual e federal; k) não acumular cargos, empregos ou funções públicas, salvo nos casos constitucionalmente…

procedimentos técnicos e administrativos de preparação do processo, desde documentos, cadastros a verificação da situação da marca e da empresa, até o protocolo do processo e acompanhamento até a publicação do despacho de deferimento. Dependendo do modelo da empresa e da forma de apresentação, a taxa Federal para registro da marca chega a custar R$475,00 mais o valor de R$580,00 na contratação do serviço e mais três parcelas de R$340,00; somando R$1.600,00 neste valor estão inclusas…