Modelo De Petiçao De Aposentadoria Por Idade

br/produto/40908 56/carreiras-trabalhistas-magistratura-e-mpt-colpasse-em-concursos-publicos-questoescomentadas/). c. PASSE NA OAB – PRÁTICA TRABALHISTA, 2013, Ed. Saraiva (http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/486798 2/passe-na-oab-2-fase-teoria-modelos-trabalho/). d. MANUAL DE DICAS – MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DA UNIÃO, 2013, Ed. Saraiva. http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4 975349 www.estrategiaconcursos.com.br Página 4 de 72 Direito do…

vencimentos e vantagens dos Ministros do STJ (art. 73), aplicando-se-lhes, quanto à aposentadoria e pensão, as regras do art. 40 da CF (ou seja, só poderão aposentar-se após 5 anos de exercício no cargo de Ministro, por exemplo). Os membros do TCU, que recebem a designação de Ministros, são nomeados dentre brasileiros, que atendam aos seguintes requisitos: a) - mais de trinta e cinco e menos de sessenta e cinco anos de idade; b) - idoneidade moral e reputação ilibada; c) -…

serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal; XXXV - a lei não…

serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado; XXXIV - são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: a) o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa de direito ou contra ilegalidade ou abuso de poder; b) a obtenção de certidões em repartições públicas, para defesa de direitos e esclarecimento de situações de interesse pessoal; XXXV - a lei não…

poder – São mecanismos judiciais e extrajudiciais para combater o abuso de poder: o mandado de segurança, utilizado para corrigir atos ilegais ou praticados com abuso de poder por autoridade pública, na forma do art. 1º da Lei 1.533/51; o direito de petição aos Poderes Públicos em defesa direitos ou contra ilegalidade ou abuso de poder (CF, art. 5º, XXXIV, a); e a punição nos termos da Lei 4.898/65, que regula o direito de representação e o processo de responsabilidade administrativa,…

tidura em cargo público: IV - (Revogado) I - a nacionalidade brasileira; VI - readaptação; II - o gozo dos direitos políticos; VII - aposentadoria; III - a quitação com as obrigações militares e eleitorais; VIII - posse em outro cargo inacumulável; IV - o nível de escolaridade exigido para o exercício do cargo; IX - falecimento. V - (Revogado) V - a idade mínima de dezoito anos; Art. 34. A exoneração de cargo efetivo dar-se-á a pedido do servidor, ou de ofício. VI - aptidão…

Tributário Nacional EC - Emenda Constitucional EFPC - Entidade Fechada de Previdência Complementar EPP - entidades de previdência privada IAP - Instituto de Aposentadoria e Pensão IAPB - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Bancários IAPC - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários IAPM - Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Marítimos INPS - Instituto Nacional de Previdência Social INSS - Instituto Nacional do Seguro Social LC - Lei Complementar LOPS - Lei Orgânica

atípicas de extinção do contrato de trabalho 7.2.4.1 Extinção da empresa ou estabelecimento 7.2.4.2 Morte do empregado 7.2.4.3 Morte do empregador pessoa física 7.2.4.4 Força maior 7.2.4.5 Falência da empresa 7.2.4.6 Fato do príncipe 7.2.4.7 Aposentadoria espontânea 7.2.4.8 Desempenho de obrigações legais incompatíveis 7.2.5 Extinção normal do contrato de trabalho 7.3 Homologação das verbas trabalhistas 7.4 Resumo da matéria 8. ESTABILIDADE E FGTS 8.1 Indenização e…

por cento do subsídio mensal dos Ministros dos Tribunais Superiores, obedecido, em qualquer caso, o disposto nos arts. 37, XI, e 39, § 4º. A aposentadoria dos magistrados e a pensão de seus dependentes observarão o disposto no art. 40. O juiz titular residirá na respectiva comarca, salvo autorização do tribunal; O ato de remoção, disponibilidade e aposentadoria do magistrado, por interesse público, fundar-se-á em decisão por voto da maioria absoluta do respectivo tribunal ou do Conselho…

concorrência clássica a habilitação precede ao julgamento. Esse é um dos traços mais significativos do pregão. Vale hoje para a PPP. Talvez seja uma das principais razões da rapidez do pregão. Ex.: temos 5 empresas, onde no modelo clássico, a habilitação antecede o julgamento. No modelo adotado na PPP, quando inverte, só irá habilitar a empresa que vencer. Os envelopes das propostas não são abertos. Classifica primeiro para depois abrir o envelope do 1º colocado. Tende a reduzir…