Modelo De Peticao De Acao Monitoria

pessoal, ou a intimação do advogado constituído na fase de conhecimento, ou ainda, que a mesma tampouco é necessária. Diante destas variáveis e conforme a recente decisão acerca do tema demonstra-se nas conclusões, sem pretender esgotar o assunto, que o modelo atual de desnecessidade de intimação para o início da contagem de quinze dias do artigo 475-J, até então dominante na doutrina e na jurisprudência, enfrenta dificuldades práticas no momento de cumprimento voluntário da sentença,…

); passaporte; certificado de reservista; carteiras funcionais do Ministério Público; carteiras funcionais expedidas por órgão público que, por lei federal, valham como identidade; carteira de trabalho; carteira nacional de habilitação (somente o modelo com foto). 3.6.6.1 Os documentos deverão estar em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do examinando. 3.6.7. Caso o examinando esteja impossibilitado de apresentar, no dia da realização das provas,…

os presidiários a chamam de "O Buraco". No Brasil há presídios de segurança máxima em quase todos os estados. Eles se diferenciam dos “comuns” por ter maior vigilância, alguns com guardas, cachorros e câmeras. Um dos mais modernos e considerado “modelo” no Brasil é o Presídio de Segurança Máxima de Presidente Prudente – interior de São Paulo – administrado pelo governo paulista. É chamado de RDD – Regime Disciplinar Diferenciado e é muito rigoroso, tanto que a Justiça só permite que um…

art. 253. FULANO (N o m e co m p le t o , n a c io n a lida de , e s ta d o c iv il, p ro fis s ã o, d o c s . p e s s o a is , e n d e re ç o ), vem à digna presença de Vossa Excelência, por interm de seus procuradores, propor a presente AÇÃO D E CO N H ECI MEN TO 1 (ver nota de rodapé sobre n o m e d a a ç ã o ) seguindo o procedimento comum, rito ordinário, em face de BELTRANO ( No m e c o m p le t o, n a cio n alid a de , e s ta d o civ il, p ro fis s ã o , d o c s . p…

um efeito. (D) uma macro. (E) um padrão. 21. No programa Microsoft Word 2000, um arquivo com extensão tipo .dot é utilizado como padrão para salvamento de (A) arquivos Rich Text Format. (B) arquivos texto MS-DOS. (C) documentos do Word. (D) modelos de documento. (E) documentos HTML. 22. No programa Microsoft Word 2000, para se exibir o documento conforme ilustrado na figura abaixo, pode-se utilizar a opção de menu (A) Exibir / Normal. (B) Exibir / Layout da Web. (C) Exibir /…

Organograma: Execução da obrigação de não fazer Título extrajudicial 166 3.8.7 Execução por quantia certa contra devedor solvente 167 Organograma Execução por quantia certa contra devedor solvente do título extrajudicial 168 Procedimento 169 Petição inicial e citação 169 Pagamento no prazo de 03 dias 173 Não localização do executado para citação arresto de bens 173 Organograma Devedor não é encontrado para a citação. 174 Não localização de bens do devedor 175…

segunda onda renovatória. ESTÁGIO ATUAL DO PROCESSO COLETIVO NO BRASIL: A primeira vez que se falou no Brasil em processo coletivo foi quando do advento da ação popular com previsão da ordenações manuelinas. É importante notar que depois da ação popular, em 1985 surgiu no Brasil a Lei mais importante acerca do tema, que foi a Lei da Ação Civil Pública (7.347/85). Depois da LACP veio para o sistema o CDC, que trata de diversos assuntos acerca dos direitos coletivos. O processo…

br/produto/40908 56/carreiras-trabalhistas-magistratura-e-mpt-colpasse-em-concursos-publicos-questoescomentadas/). c. PASSE NA OAB – PRÁTICA TRABALHISTA, 2013, Ed. Saraiva (http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/486798 2/passe-na-oab-2-fase-teoria-modelos-trabalho/). d. MANUAL DE DICAS – MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL E DA UNIÃO, 2013, Ed. Saraiva. http://www.livrariasaraiva.com.br/produto/4 975349 www.estrategiaconcursos.com.br Página 4 de 72 Direito do…

protegido juridicamente, sendo possível, inclusive, quando o prédio é alugado, o inquilino forçar a renovação do contrato de locação, caso essa não seja a intenção do proprietário do imóvel. Essa renovação forçada se dá por intermédio da proposição da Ação Renovatória, prevista no art. 51 da Lei do Inquilinato (8.245/91). 5.1.2. Aviamento: trata-se da capacidade que o estabelecimento tem de dar lucro. Essa capacidade depende da organização do estabelecimento, do ponto e da…

legislação que deveria regular determinada matéria. Por exemplo, no silêncio do Código de Defesa do Consumidor, aplica-se o Código Civil; e na ausência de disposição específica sobre sociedade empresária, aplicam-se as normas relativas à sociedade simples. Ação – é o título representativo da menor parcela do capital social de uma sociedade por ações (sociedade anônima).[1] Dependendo da modalidade de sociedade anônima (capital aberto ou fechado), suas ações podem ou não ser negociadas…