Modelo De Peticao Cautelar De Antecipaçao De Provas

executividade imediata, como é o caso das ações que: i) homologar a divisão ou a demarcação; ii) condenar à prestação de alimentos; iii) decidir o processo cautelar; iv) rejeitar liminarmente embargos à execução ou julgá-los improcedentes; v) julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem, e, por fim, vi) confirmar a antecipação dos efeitos da tutela. É importante salientar que o efeito ainda poderá ser obtido junto ao Tribunal, quando for o caso de prisão civil,…

juiz que proferiu a decisão recorrida. Ex: embargos declaratórios e embargos infringentes - mistos: quando tanto permitem o reexame pelo órgão prolator quanto como a devolução a outro órgão superior. Ex: agravo e apelação contra indeferimento de petição inicial. • No que se referem à marcha do processo a caminho da execução, os recursos podem ser: - suspensivos: os que impedem o início da execução - não-suspensivos: os que permitem a execução provisória • O agravo e o recurso…

INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DO FORO DA COMARCA DE _____ – UF, A QUEM O FEITO COUBER POR LIVRE DISTRIBUIÇÃO. (...), vem com lhaneza e acatamento constelar este Oráculo, para o fim de propor AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO, CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E, PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DA TUTELA Onde contende em frontispício de (...), expondo para…

de executividade imediata, como é o caso das ações que: i) homologar a divisão ou a demarcação; ii) condenar à prestação de alimentos; iii) decidir o processo cautelar; iv) rejeitar liminarmente embargos à execução ou julgá-los improcedentes; v) julgar procedente o pedido de instituição de arbitragem, e, por fim, vi) confirmar a antecipação dos efeitos da tutela. É importante salientar que o efeito ainda poderá ser obtido junto ao Tribunal, quando for o caso de prisão…

JURIDICO QUANDO: MARQUE A ALTERNATIVA CORRETA. ART. 166 CC. C) TIVER POR OBJETIVO FRAUDAR LEI IMPERATIVA. 25-SALVO O NEGOCIO A QUE SE IMPOE FORMA ESPECIAL, O FATO JURIDICO PODE SER PROVADO MEDIANTE. MARQUE A ALTERNATIVA INCORRETA .ART. 212 CC. B) PETICAO. 26-ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA: QUANDO A LEI FOR OMISSA O JUIZ DECIDIRA DE ACORDO: C)ANALOGIA,COSTUMES E PRINCIPIOS GERAIS. ART. 4 DA LINDB. 27-ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA: `` NOS ESTADOS ESTRANGEIROS, A…

exoneração datado de 03.04.2012, em anexo. b) De acordo com o disposto no art. 544, § 1º, do CPC, com a nova redação dada pela Lei n. 10.352/01, a advogada que esta subscreve declara autênticos aos originais, os documentos que acompanham esta petição, não necessitando, portanto, de autenticação Cartorária. c) Requer ao Excelentíssimo Juiz monocrático o recebimento da presente ação revisional como uma “propositura complexa”, afastando da Sumula 380 STJ e,…

Freitas Gonçalves e Raimundo de Alencar Magalhães Agravado : Empresa de Transporte São Judas Tadeu Ltda. Advogados : Gilliard Nobre Rocha e Thales Rocha Bordignon Objeto : Processual Civil. Agravo de I nstrum ento. Efei to Suspensivo. Indenização. Antecipação de Tutela. Deferimento. Reforma da Decisão. 2- Apelação Cível nº 2009.001904-4 Origem : Rio Branco Relatora : Desª. Miracele Lopes Revisora : Desª. Izaura Maia Apelante : José Fernando Silva de Souza Advogados : Antonio Batista de…

decadência para iniciar a de prescrição. c-) impugnação ou defesa Deverá conter: I-A autoridade julgadora a quem é dirigida II- A qualificação do impugnante III- Os motivos de fato e de direito em que se fundamenta os pontos de discordância e as razões e provas que possuir As diligencias ou pericias que o impugnante pretenda sejam efetuadas, expostos os motivos que as justifiquem com a formulação dos quesitos, referentes aos exames desejados, assim como, no caso de pericia, o…

compençar a desigualdade entre empregado e empregador, sendo assim é necessário que haja proteção da parte mais fraca(trabalhador) ex: inversão do ônus da prova, assistência jud. Gratuita e etc.. Finalidade Social: O juiz tem atuação mais favorável ao trabalhador dando as melhores condições para que o trabalhador possa se defender e produzir provas. Busca pela verdade real: O juiz tem ampla liberdade na direção do processo, podendo diligenciar livremente a qualquer momento em busca da…

para receber oxigênio, e o exime de contrair possíveis infecções hospitalares, conforme já dito acima. Ela pode ser feita, ainda, através de um aparelho concentrador de O2, modelo portátil, que permitiria que o Requerente pudesse se deslocar para outros lugares, sempre acompanhado do mesmo para fazer o tratamento, pois esse modelo portátil daria uma mobilidade maior. Porém, o Autor não tem, também, condições financeiras de comprar um aparelho deste, por ser muito caro (conforme doc. 08,…