Modelo De Peticao Cautelar De Antecipaçao De Provas

1- Modelo AUXÍLIO DOENÇA OU APOSENTADORIA POR INVALIDEZ EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DO JUIZADO ESPECIAL FEDERAL PREVIDENCIÁRIO DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE SÃO PAULO Nome, nacionalidade, estado civil, profissão, portadora da cédula de identidade RG. XX.XXX.XX-X, SSP/SP, devidamente inscrita no CPF/MF XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada à Rua XXXXXXX, Nº XX, Bairro, Cidade, Estado, por seu advogado que esta subscreve, instrumento de Mandato incluso, (doc. 1) com…

Penal e Sua Conformidade Constitucional”, Volume II, de AURY LOPES JR, no tocante ao tema: RECURSOS E AÇÕES AUTÔNOMAS NO PROCESSO PENAL – Data: 28/06/2012 HABEAS CORPUS No Brasil, o remédio existe desde 1832, sob inspiração do modelo Frances e, significa, em tradução pura: “trazer o corpo” - do detido ao caso do julgamento (habeas – tomar, trazer). É ação autônoma de impugnação de natureza mandamental com status constitucional e está a serviço da…

xxxxxxx, inscrito no CNPJ/MF sob nº 00.000.000/0000-00, pelos fatos e fundamentos que passa a expor: DOS FATOS No mês de novembro de 2006, o autor adquiriu junto ao estabelecimento comercial Rota 66 Multimarcas, um veículo VW/GOL GTI 2000, ano/modelo 1995/1995, cor vermelha, chassi 9BWZZZ377ST044885, placas IDS6177, pelo valor de R$ xxxx,00. Ocorre que, como o autor não possuía todo o valor para efetivar a compra, deu de entrada, o veículo Santana xxxx, ano de fabricação xxxx,…

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRA INSTÂNCIA Seção Judiciária de Pernambuco 1ª VARA Proc. nº 2008.83.00.010942-2 - Ação Cautelar de Busca, Apreensão e Restituição de Menor Ação Cautelar de Busca, Apreensão e Restituição de Menor Requerente: União Federal Assistente do pólo ativo: M.C.K. (genitor do Menor J.L.K.K.) Requerida: C.F.P. (genitora do Menor J.L.K.K.) Regime de tratamento processual: Segredo de Justiça (art. 155, II, CPC) “Naquele tempo, 1milhares de…

proferida no MANDADO DE SEGURANÇA nº 4171-36.2013.4.01.3603 - 1ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Sinop – MT, propor a presente, com espeque no art. 800, § único e seguintes do CPC e art. 1º, III e art. 5º, XXXV da Constituição Federal AÇÃO CAUTELAR INOMINADA INCIDENTAL com pedido de liminar em face do INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS RENOVÁVEIS – IBAMA, pessoa jurídica de direito público interno, que deve ser citado, conforme preceitua o artigo 12,…

PROTESTAM por todos os meios de prova em direito admitidos, bem como pelo depoimento pessoal do demandado, sob pena de confissão, bem como perícias, juntada de novos documentos e pela oitiva de testemunhas, cujo rol será apresentado no prazo legal. Valor da causa de R$_______ (por extenso), para efeitos fiscais. Termos em que pede e espera deferimento (LOCAL) (DIA) de (MÊS) de (ANO) AÇÃO DE NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA sumário Cabimento; Legitimidade; petição inicial…

CENECISTA DE VARGINHA ANA CAROLINE FERRAZ CHAIB DANYELLE DE ANDRADE MARIANE CARVALHO ARANTES AÇÃO CIVIL PÚBLICA, AÇÃO POPULAR, MEDIDAS LIMINARES E AÇÃO CAUTELAR Varginha 2015 ANA CAROLINE FERRAZ CHAIB DANYELLE DE ANDRADE MARIANE CARVALHO ARANTES AÇÃO CIVIL PÚBLICA, AÇÃO POPULAR, MEDIDAS LIMINARES E AÇÃO CAUTELAR Trabalho apresentado ao Curso de Direito da Faculdade Cenecista de Varginha, como requisito parcial para obtenção de crédito na…

MODELO DE APELAÇÃO CÍVEL - PRÁTICA JURÍDICA CÍVEL III Por Luiz Cláudio Borges 1.- RECURSOS EM ESPÉCIE - APELAÇÃO 1.1.- CONSIDERAÇÕES IMPORTANTES É importante advertir a todos que o material aqui postado não esgota o assunto, ao contrário, serve apenas como rota para que o estudante do curso de direito ou, até mesmo, o profissional do direito possa se orientar. Nunes et al escreve que “o recurso no plano jurídico constitui um instrumento…

a qualificação das partes, autor e réu, significa além da identificação pessoal, todos os elementos que as identificam, tais como: nome completo, nacionalidade, estado civil, profissão, endereço completo, RG, CPF, título de eleitor... PETIÇÃO INICIAL Na petição inicial deve constar: - os fatos; - os fundamentos jurídicos; - o pedido; - a citação do requerido (s) e do cônjuge (se necessário). (obs: citação por edital se o requerido estiver em lugar…

exercício da defesa? Evidentemente que sim. Ex.: em ação de desapropriação só se pode discutir em sede de defesa vício do edital, do ato expropriatório ou preço. Isso não implica violação à ampla defesa. Nos Juizados Especiais Cíveis não é cabível prova pericial em sentido tradicional (formal). Essas limitações não são inconstitucionais. Da mesma forma que você pode ter limitações quanto aos meios de defesa, você pode ter limitações nos que se refere aos recursos, então veja, a direito a…