Modelo De Petição De Defesa Prévia Portando Arma De Fogo

Seção XII – Da Licença para Concorrer e Exercer Cargo Eletivo Seção XIII – Da Licença para Exercício de Mandato Classista CAPÍTULO V – DA ESCALA DE SERVIÇO CAPÍTULO VI – DAS CONCESSÕES CAPÍTULO VII – DA CESSÃO CAPÍTULO VIII – DO DIREITO DE PETIÇÃO CAPÍTULO IX – DA ASSISTÊNCIA JUDICIAL TÍTULO IV – DO REGIMENTO INTERNO Seção I – Do Código de Ética Seção II – Do Mérito Policial Seção III – Das Recompensas CAPÍTULO I – DAS GENERALIDADES Seção I – Dos Deveres Seção II – Das…

penas, observado, no tocante à interrupção do prazo, o disposto nos arts. 107 e seguintes do Código Penal. TÍTULO IV DA REPRESSÃO À PRODUÇÃO NÃO AUTORIZADA E AO TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS Art. 31 É indispensável a licença prévia da autoridade competente para produzir, extrair, fabricar, transformar, preparar, possuir, manter em depósito, importar, exportar, reexportar, remeter, transportar, expor, oferecer, vender, comprar, trocar, ceder ou adquirir, para…

corpo-a-corpo com seus adversários, mas saíram arranhados e com as roupas rasgadas. B Os advogados negaram-se ao corpo-a-corpo sobre o caso antes que o julgamento se iniciasse. C Só no corpo-a-corpo com o animal, o caçador percebeu que estava sem sua arma. D A maioria dos lutadores aplica o corpo-a-corpo com freqüência nos ringues. E Os passageiros do ônibus chegaram ao corpo-a-corpo depois da disputa pelo melhor assento. QUESTÃO 29 Acerca de aspectos da estrutura argumentativa do…

público. No intuito de atuar em prol da preservação da ordem pública, o Estado por meio de seus agentes públicos, mais especificamente da polícia utiliza-se da prática da abordagem policial, a fim de antecipar a ação delituosa, através da prévia localização de armas e objetos de crime, e subsequente efetuação da prisão de infratores que faticamente agrediram o “sistema jurídico” com suas condutas típicas. Nota-se que para grande parte da doutrina a busca pessoal somente terá caráter…

ARMAS DE FOGO: PROTEÇÃO OU RISCO ? Guia Prático Respostas a 100 Perguntas Prepare-se para o Referendo Popular Antônio Rangel Bandeira e Josephine Bourgois Os autores agradecem a colaboração da psicanalista Gláucia Helena Barbosa, do estatístico Marcelo de Sousa Nascimento, do especialista em controle de armas Pablo Dreyfus, do economista Júlio Cesar Purcena, das jornalistas Márcia Lisboa, Shelley de Botton, Mônica Cavalcanti, Christina Magnavita e Adriana Lacerda e do…

instrumento para o credor ficar com o bem dado em garantia em relação a obrigações decorrentes de contrato de mútuo usurário, se estas não forem adimplidas. Trata-se de simulação. Essa simulação poderá ser alegada pelo contratante/réu como matéria de defesa, em contestação, por se tratar de nulidade absoluta. A alegação dessa simulação em contestação vale mesmo que o negócio jurídico tenha sido celebrado sob a égide do Código Civil de 1916. STJ. 4ª Turma. REsp 1.076.571-SP, Rel.…

relação jurídica processual (nisto reside sua especialidade) emanados das partes, dos agentes da jurisdição ou mesmo de terceiros ligados ao processo. Tem-se como exemplo de ato processual o oferecimento de denúncia ou queixa (no processo penal) ou a petição inicial (no processo civil); como exemplo de Fato Processual: decurso de um prazo e o falecimento de uma das partes, tanto na esfera penal como na civil. 3. Conceito 3.1 Processo é o conjunto de atos ou procedimentos,…

ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL ACADEMIA DA POLÍCIA CIVIL - ACADEPOL CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº001/SSP/DGPC/ACADEPOL/2010 AGENTE DE POLÍCIA CIVIL 14 de novembro de 2010 ORIENTAÇÕES GERAIS Confira se a impressão do caderno de questões está legível. Caso necessário solicite um novo caderno. Verifique se as informações impressas no cartão resposta personalizado estão corretas. Em caso de…

ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DO CIDADÃO DELEGACIA-GERAL DA POLÍCIA CIVIL ACADEMIA DA POLÍCIA CIVIL - ACADEPOL CONCURSO PÚBLICO EDITAL Nº001/SSP/DGPC/ACADEPOL/2010 AGENTE DE POLÍCIA CIVIL 14 de novembro de 2010 ORIENTAÇÕES GERAIS Confira se a impressão do caderno de questões está legível. Caso necessário solicite um novo caderno. Verifique se as informações impressas no cartão resposta personalizado estão corretas. Em caso de…

realização das provas serão publicados no DOM e disponibilizados no Portal de Informações e Serviços da PBH. 5.3. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova com antecedência de 60 (sessenta) minutos do horário fixado para o seu início, portando apenas caneta esferográfica de tinta azul ou preta, fabricada de material transparente, lápis preto/lapiseira e borracha/lápis-borracha; o original do documento de identidade reconhecido em todo o território nacional e a…