Modelo De Petição Ação Indenizatoria

Defesa do Consumidor, art. 186, do Código Civil Brasileiro c/c o art. 5º, incisos V e X, da Constituição Federal, e arts. 4º e 273 e seguintes do Código de Processo Civil, e demais dispositivos legais aplicáveis, adiante referidos, propor a presente AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA contra a BANCO SANTANDER S/A, CNPJ nº 90.400.888/0001-42, sociedade anônima, com sede em São Paulo-SP., na Av. Presidente Juscelino Kubitschek, nº…

respeitosamente, por sua procuradora signatária, propor a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS em face de RÉU 1 (MARCA DO CHOCOLATE) RÉU 2 (SUPERMERCADO QUE VENDEU) No dia XXXX de outubro de 2012, o autor esteve no supermercado _______ primeiro réu da ação, para efetuar compras para sua casa. Em uma gôndola existente próximo aos caixas, avistou caixas com chocolates da marca XXXX, segunda ré da ação, e então comprou 6 (seis) unidades, para comer com sua…

Modelo de Ação Indenizatória em desfavor do Aplicativo Lulu Exmo. Sr. Dr. Juiz de Direito da Vara do Juizado Especial Cível do Foro Central da Comarca da Capital – São Paulo/SP TUTELA ANTECIPADA URGENTE ______________________, brasileiro, solteiro, acadêmico de direito, portador da cédula de identidade RG nº _______________, devidamente inscrita no CPF/MF sob o nº ________________, residente e domiciliado na Rua…

DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO 2ª parte modelos de petições Simone B. de Martins Mello Mestre em Direito Constitucional, Especialista em Direito e Processo do Trabalho. Mestranda em Direito das Relações Sociais (Direito do Trabalho) pela PUC-SP. Membro da Asociación Ibero-americana del Derecho del Trabajo y de la Seguridad Social. Advogada, Professora na Universidade Nove de Julho em São Paulo, Professora Convidada do Curso de Pós-graduação da UNIMEP – Universidade Metodista de Piracicaba

PETIÇÃO INICIAL AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM ANTECIPAÇÃO DE TUTELA E INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA Autor: Edsona Pereira Ramanauskas -------------------------------------------------------------------------------- Excelentíssima Senhora Doutora Juiza de Direito da Vara Especial Cível de Guarapari ES. FLAMMARION ALVES CANDIDO , brasileiro solteiro, técnico de informática,residente e domiciliado à R.S.Paulo,46 muquiçaba Guarapari ES., por seu…

......... 15 Expressões Condutorasde Raciocínio ..................................................................... 17 PETIÇÃO INICIAL ................................................................................................ 19 Considerações sobre a peça ................................................................................... 19 Requisitos da Petição Inicial .................................................................................. 19 PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO ...

já devidamente qualificada nos autos da ação suprarreferenciado, vem com lhaneza e acatamento constelar S. Exa., nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, que lhe move _____, para REDARGUIR À PEÇA PORTAL + PEDIDO CONTRAPOSTO NOS AUTOS DA AÇÃO DE INDENIZAÇÃO, expondo as razões fáticas que, embebidas nos sustentáculos e, secundados pelos pedidos, darão azo ao requerimento final, na forma das quais o teor passa a escandir: DOS PROLEGÔMENOS Tratam-se, os autos de Ação de Indenização por Dano…

foram preenchidos e por fim o pagamento. PAGAMENTO DAS CONDENAÇOES JUDICIAIS Como funciona quando particulares precisam pagar? Ciclo normal. É condenado, se não pagar pede execução, penhora, leilão e pagamento. Contra o Estado é diferente. Propõem ação, ela transita em julgado, Estado não paga de livre espontânea vontade, tem que mandar executar. Como não pode penhorar patrimônio publico, já que eles são imprescritíveis, inalienáveis e impenhoráveis. Existe outro procedimento-…

desfazer e refazer os serviços ou obras. Será a Justiça do Trabalho competente? Penso que não se pode afastar a competência da Justiça do Trabalho. Dir-se-á que, neste caso, trata-se de relação de consumo e que o art. 652, a, IV da CLT cogita apenas da ação a ser movida pelo trabalhador (pequeno empreiteiro ou artífice). É mais uma questão que só a jurisprudência pacificará. Finalmente, não se deve incluir na definição de "relação de trabalho" a prestação de serviços através de…

.30 3.1.1 Ação ou omissão do agente...........................................................................31 3.1.2 Relação de causalidade..................................................................................31 3.1.3 Existência de dano..........................................................................................32 3.1.4 Dolo ou culpa...................................................................................................32 3.2 DIREITO DE AÇÃO............