Modelo De Contestação Com Pedido Contraposto

sumário Essas particularidades se não observadas pode causar a nulidade da inicial. – O rol de testemunhas na petição inicial ou se for réu, na contestação; OBS.: no comum ordinário, as testemunhas são apresentadas 10 dias antes da audiência ou no prazo que o juiz fixar. – Perícia deve ser escolhido os quesitos e o assistente técnico na inicial ou na contestação. – Apresentação da defesa no sumário deve ser na audiência de conciliação. Ele é citado para comparecer na audiência de…

____________, brasileiro, casado, residente e domiciliado a Av. ____________, nº ___, CEP ______-___, ____________, ___, de acordo com os fatos e fundamentos jurídicos que a seguir passa a expor: DOS FATOS O Autor é proprietário do veículo marca ______, modelo ____________, ano ______, placa ____________ (Doc. 02). Em __/__/____, por volta das 18:30, conduzia seu veículo pela Rua ____________, nesta cidade, tendo parado no cruzamento com a Av. ____________, onde aguardava oportunidade…

também pode ser pedidas nas varas de famílias ou varas cíveis (quando a comarca não tem vara de família); - no TJ/SP já se consolidou um entendimento: se houver medida protetiva conexa à crime em persecução (inquérito policial ou ação penal pendente) o pedido é feito perante o próprio juiz criminal, que inclusive tem poder para deferir tais medidas de ofício; não sendo o fundamento conexo à crime ou estando o crime sem persecução, a competência não é do juiz penal, mas sim do juiz civil…

art. 282 do CPC, sendo: Art. 282 - A petição inicial indicará: I - o juiz ou tribunal, a que é dirigida; II - os nomes, prenomes, estado civil, profissão, domicílio e residência do autor e do réu; III - o fato e os fundamentos jurídicos do pedido; IV - o pedido, com as suas especificações; V - o valor da causa; VI - as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados; VII - o requerimento para a citação do réu. E além desses requisitos, a petição inicial deverá…

uma resposta útil. É a junção desses dois elementos. § Possibilidade jurídica do pedido = buscar algo que é garantido pela ordem jurídica ou que não pode ser vedado. Não se trata de previsão legal, pois não há como tudo estar previsto em lei. O que diferencia uma ação de outra ação são os seus elementos: ü Elementos da Ação: § Partes; § Causa de pedir; § Objeto ou pedido. Para dividir e facilitar o trabalho... ü A competência é a…

do art. 1225, CC. Mas taxatividade significa que nada impede que as partes possam usar a sua autonomia privada para conformar os modelos que estão no artigo 1225, CC. Trocando em miúdos: no art. 1225, CC tem propriedade? Tem. Nada impede que alguém nessa sala use a sua autonomia privada, use a sua criatividade, a sua liberdade para adaptar a propriedade a um modelo diferente de propriedade chamada time sharing. Isso está dentro da taxatividade. A taxatividade é mais ampla…

ações, tais como reivindicatórias, possessórias e mesmo usucapião, dando origem à denominada exceção de domínio ou exceção de usucapião. Por tal instrumento, aquele que é demandado em uma ação reivindicatória, por exemplo, pode alegar, em sede de contestação, o direito à usucapião caso demonstre todos os requisitos necessários. Ao longo do tempo o acolhimento dessa exceção, pelo julgador, vem obtendo efeitos diversos no tocante à registrabilidade ou não da sentença, podendo, conforme a…

devidamente citado apresentará contestação no prazo de quinze dias, limitando-se às matérias do art. 896 do CPC, ou seja, poderá alegar que: - não houve recusa ou mora em receber a quantia; - que foi justa a recusa; - que o depósito não se efetivou no lugar ou tempo do pagamento; - que o mesmo não foi integral, devendo, neste caso, indicar o valor que entender devido. Poderá também argüir as preliminares do art. 301 do CPC. Vejamos: “Art. 896. Na contestação, o réu poderá…

através de sentença ou de mediação, criava uma litigiosidade reprimida, que por sua vez, pode levar a desestabilização social e, não raro, a busca da “justiça com as próprias mãos”. Como resposta aos anseios da sociedade e da comunidade jurídica por um modelo de justiça mais célere, objetiva e eficaz, voltada a questões de menor complexidade, o Estado criou a Lei nº 7.244, de 7 de novembro de 1984 (atualmente revogada), que instituiu os “Juizados Especiais de Pequenas Causas”. Em…

finalidade. A finalidade do procedimento monitório é abreviar a formação do título executivo judicial. O legislador aqui importou o instituto buscando com isso trazer o que se poderia chamar de tutela diferenciada, para permitir ao credor escapar daquele modelo, à época, padrão de nosso sistema, que era o processo de conhecimento + processo de execução, salvo para o credor que já possuía título executivo. Este estava dispensado da primeira parte e já ingressava, desde logo, com a ação…