Pr Tica Recursos

existência do agravo re,do, para que assim esse seja julgado. Nayron Toledo Esquema do Agravo Retido 18 Ação indenizatória em que se pleiteiam danos morais, ajuizada por MARIA por seu pai JOÃO em face de JORNAL DIÁRIO DA MANHÃ que supostamente os difamou. Pleiteia-­‐se a produção de prova testemunhal, de modo a demonstrar o abalo emocional dos autores. Ao designar a audiência de instrução, o juiz indefere a oi,va de testemunhas, afirmando que o depoimento pessoal já é suficiente para comprovar eventual dano. Como advogado de MARIA e JOÃO, ingresse com a medida judicial cabível, sabendo que a demanda foi ajuizada perante a 1.ª Vara Cível da Comarca de GOIÂNIA-­‐GO. Nayron Toledo Caso a ser estudado. 19 MODELO COMENTADO EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE GOIÂNIA – GO. AÇÃO CONDENATÓRIA (RITO ORDINÁRIO) Autos n. XXXXXXXXXX AUTORES: MARIA(sobrenome) e OUTRO RÉU: DIÁRIO DA…

Direito do Trabalho Como leciona Maurício Godinho Delgado (Curso de Direito do trabalho, Saraiva, 5ª edição, 2006, página 81), “o direito do trabalho é produto do capitalismo, atado à evolução histórica desse sistema, retificando-lhe distorções econômico-sociais e civilizando a importante relação de poder que sua dinâmica econômica cria no âmbito da sociedade civil, em especial no estabelecimento e na empresa”. Continua o referido autor asseverando…

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE RONDÔNIA – UNIR Núcleo de Ciências Sociais Aplicadas – NUCSA Curso de Ciências Jurídicas Marcela Oliveira da Silva PRÁTICA JURÍDICA TRABALHISTA Porto Velho Setembro/2013 1. RECLAMATÓRIA TRABALHISTA Considerações sobre a peça A petição inicial é prevista no art. 840 da CLT. No entanto, em razão de algumas omissões para a elaboração da peça e não havendo que se…

serão feitas com prévia e justa indenização em dinheiro. § 4º ‑ É facultado ao Poder Público municipal, mediante lei específica para área incluída no plano diretor, exigir, nos termos da lei federal, do proprietário do solo urbano não edificado, subutilizado ou não utilizado, que promova seu adequado aproveitamento, sob pena, sucessivamente, de: I ‑ parcelamento ou edificação compulsórios; II ‑ imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana progressivo no tempo; III ‑…

Brasil e América Latina: a economia agrário-exportadora • Características do Modelo Agrário-Exportador  Modelo de Desenvolvimento voltado para fora;  Alto peso do Setor Externo na estrutura econômica;  Motor do crescimento: Demanda Externa;  Descompasso entre base produtiva e estrutura de consumo interna. O “ciclo” do Pau-Brasil 1530 – início da extração intensiva que durou 30 anos. Foram exploradas, em média, 300 toneladas de madeira por ano. *Corante roxo-avermelhado usado na…

CLAUDIA ANDREA LISBOA, brasileira, casada, arquiteta, portadora da cédula de Identidade de nº 073690042 IFP/RJ, inscrita no CPF/MF nº 949.591.107-91, residente e domiciliada na Rua Poeta Luiz Raimundo de Carvalho, 382, Bessa, João Pessoa/PB – CEP: 58037-530, vem através de seus advogados e procuradores com mandado em anexo, com escritório situado à Av. João Machado, nº. 553, Sala 517, Empresarial Plaza Center, Centro, João Pessoa – PB, onde receberá às intimações de estilo,…

constituiu o encargo, independentemente da propositura de ação de depósito (revogada – RE 466363 e HC 87585 TO – Min Marco Aurelio). SUMULA TJ/RJ N. 55, DE 03/09/2003: Na ação de busca e apreensão, fundada em alienação fiduciária, basta a carta dirigida ao devedor com aviso de recebimento entregue no endereço constante do contrato, para comprovar a mora, e justificar a concessão de liminar.” Súmulas do STJ: Súmula 419 Descabe a prisão civil do depositário judicial infiel. Súmula 381 Nos…

38 2.2.4.2 Liquidação por artigos..................................................................................39 9 2.2.4.3 Liquidação por Arbitramento.......................................................................41 3 DESCRIÇÃO E ANÁLISE DOS DADOS.................................................................43 3.1 CARACTERIZAÇÃO DO ESTUDO DE CASO.................................................43 3.1.1 Petição…

EXCELEN TÍ S S I MO S EN H O R D O U TO R JU I Z D E D I REI TO D A . . . .. . VARA CÍ VEL D A CO MARCA D E GO I ÂN I A, GO I ÁS . OU, EM CASOS DE COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL EXCELEN TÍ S S I MO S EN H O R D O U TO R J U I Z FED ERAL D A . . . . . . VARA D A S EÇÃO JU D I CI ÁRI A D E GO I ÂN I A, GO I ÁS . A distribuição em regra deve ser livre, mas há casos em que se dá por dependência em razão dos fenômenos da conexão e continência, que são, como se sabe, causas…

.................................. .... 4.i. Dever Jurídico ............................ ......................... ........................ 4.2. Estado de Sujeição ......................... ............................................ 4.3. Responsabilidade. .... .................................................................. 4.4. Ô n us J u rídico .............................................................................. Ca pítulo li • ESTRUTURA ou ELEME N TOS CONSTITUTI VOS DA…