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conforme relata o Boletim de Ocorrência que segue anexo (Doc I). Em razão do acidente, José da Silva sofreu inúmeros danos. Os danos materiais ocasionados na sua moto foram avaliados em R$ 10.000,00 (dez mil reais), conforme demonstra o orçamento e a nota fiscal em anexo (Doc II). Os danos físicos foram diversos, e os gastos com os médicos foram de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), como demonstra os comprovantes da clínica médica que realizou o tratamento (Doc III). Os danos morais sofridas por José são indiscutíveis, haja vista o impacto que o acidente trouxe para sua via, modificando toda a sua rotina e causando inúmeros aborrecimentos, constrangimentos e traumas psicológicos. Existem duas testemunhas que presenciaram o acidente. Seus nomes e qualificação estão no Boletim de Ocorrência (Márcio da Costa e Lucia dos Santos). Há necessidade de realização de perícia para melhor provar os fatos alegados pelo autor (José da Silva). José da Silva procura seus serviços de advocacia para exigir uma reparação de quem lhe causou esses inúmeros danos. Elabore a Petição Inicial cabível para o caso em tela, justificando em capítulo próprio a escolha do foro competente para sua distribuição. 4) Petição Inicial No dia 1.o de novembro de 2008, às 10 h 45 min, na Praça da República, em São Paulo – SP, ocorreu acidente envolvendo os veículos automotores VW-Passat, ano/modelo 2008, cor prata, e GM S-10, ano/modelo 2007, cor preta. O GM S-10 era conduzido por Paulo, empregado da…

correção monetária incide a partir da assinatura do contrato. A fornecedora, por sua vez, entende que tal correção deve ter início desde o primeiro orçamento, entregue em 3 (três) meses antes da assinatura do contrato. O contrato estipulou, apenas, o índice (IGP-M) de reajuste." EXAME DE ORDEM - 1996 PROVA PRÁTICO PROFISSIONAL - Direito Civil 1. Elaborar petição inicial de ação ordinária de ressarcimento por danos materiais e morais contra o Estado,…

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procurador - fundamento legal - nome da ação - qualificação do réu - fatos - fundamentos - pedido - requerimentos - valor da causa - local, data e assinatura 1. Endereçamento A qual juízo se destina a ação? É preciso saber as regras de competência! a) Estadual ou Federal? Autarquias, entes federais, impostos federias, previdenciário – justiça federal b) Qual o valor da causa? Juizados Estaduais: até 40 SM Juizados Federais: até 60 SM c) Qual a Comarca? Critério territorial Regra –…

Legislação Processual em Vigor, 38ª edição, art. 135, nota 7). Inclusive, a Resolução n. 82/2009 do CNJ, que prevê a necessidade do magistrado declinar os motivos pelos quais se declarou suspeito, encontra-se suspensa em razão de decisões liminares proferidas nos mandados de segurança n. 28089, de relatoria do Ministro Joaquim Barbosa, e n. 28215, de relatoria do Ministro Carlos Ayres Britto. Sobre o assunto, este Conselho da Magistratura assim tem se posicionado: MAGISTRADO. SUSPEIÇÃO.…

.................................. 542 Capital - 1ª Vara dos Crimes Contra Criança e Adolescente ............................................................................................................................ 548 Capital - 1ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher ...............................................................................................................549 Capital - 2ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher…

Ferrarini Diretor de Regionalização e Atendimento às Subseções: Cyro da Silva Schmitz Diretora da Revista Ad Judicia: Ana Paula Oliveira Ávila CONSELHO PEDAGÓGICO: Darci Guimarães Ribeiro Fábio Siebeneichler de Andrade Luís Renato Ferreira da Silva Luiz Fernando Kramer Pereira Neto Paulo Joel Bender Leal CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS ADVOGADOS DIRETORIA GESTÃO 2013/2015 Presidente: Rosane Marques Ramos Vice-Presidente: Pedro Zanette Alfonsin Secretária-Geral: Cinara Liane Frosi Tedesco…

VALDECI BARREIRA ESPINELLI: 1642 Assinado de forma digital por VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642 DN: CN=VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642, OU=Servidor, OU=Tribunal Regional Federal da 3 Regiao-TRF3, OU=CertJUS Institucional - A3, OU=Autoridade Certificadora da Justica - AC-JUS, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:2015071518091103'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 129/2015 – São Paulo, quinta-feira, 16 de julho de 2015 JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS PUBLICAÇÕES JUDICIAIS…

defesa através da ação judicial. Perecimento dos direitos 17. Dos atos jurídicos. Definição. Elementos constitutivos. Sua classificação. Representação dos incapazes. Interpretação dos atos jurídicos 18. Dos defeitos dos atos jurídicos. Generalidades. Êrro ou ignorância. .Êrro substancial e êrro acidental. Êrro de fato e êrro de direito. Outras disposições 19. Do dolo. Definição e generalidades. Como se distingue do êrro e da fraude. Espécies de dolo. Elementos do dolo principal. Outras…

“- Acho uma boa, é através deste pessoal que a gente sabe que existe o racismo (no Brasil). Se não houvesse eles a gente nunca saberia que o racismo existia”, ou “- É um movimento bom. Espero que ele consiga acabar com a discriminação que existe no Brasil”, ou então “- Acho que eles querem acabar com o racismo. Eles estão batalhando para um apoio que não temos” (Félix, 2000; 130). Esse reconhecimento de que o Hip Hop assumia um papel político de questionamento, ou de denúncia, não…