Direito Reais

Não existe aqui sujeito ativo e passivo da obrigação. Ex.: direito pessoal – B sujeito ativo (credor) A sujeito passivo (devedor). B compra carro de A, A entrega carro para B + se não o fizer existe ação para obrigar a entregar. Existe aqui uma relação pessoal. Ex.: direito real – A não tem relação com B. O direito do dono do carro A, funciona contra qualquer um (quem quer que fosse sua. Não é intuito personae como no primeiro exemplo sem relação pessoal. Neste caso não existe ação contra o ladrão. Ex.: direito pessoal e real. A toma emprestado dinheiro do Banco do Brasil, BB; como garantia, este exige hipoteca da casa de ª A vende casa para B, que sabia da hipoteca. Identificar: relação direito pessoal A com BB (jus ad rem). relação do direito real – BB com a casa (jus in re), que pode ser retirada de B, caso A não pague o empréstimo ao BB (direito do BB erga omnes contra B, C e D – qualquer 1 que compre a casa). Aquisição – art. 1226 – obrigação de direito real – nos mesmos casos anteriores se enquadra penhor pelo empréstimo, e penhora (venda do bem) sobre qual recai o direito real. Características dos direito reais 1. Oposibilidade – conduta de se opor a alguém. Reflete a legitimação passiva, ou seja, contra quem está sendo movimentado o aparato judicial por meio de ação real. É exercido erga omnes contra qualquer um que venha a obstar o direito inerente à coisa. 2. Direito de seqüela Conceito: aderência que prende o titular à coisa. É a prerrogativa…

seu âmbito possessório. A composse extingue-se por vontade dos sujeitos que faz desaparecer o estado de indivisão ou quando cessa a causa que determinou. Com a partilha, cada herdeiro recebe seu quinhão, desaparecendo a posse em comum. Da mesma forma, sendo dois os usufrutuários da mesma coisa, falecendo um deles, desaparece a composse se houver direito de acrescer estipulado. Relatório Trata-se de recurso de apelação interposto contra sentença que julgou improcedente a ação de…

de um tradutor, tomou conhecimento das instruções veiculadas em língua estrangeira e somente então constatou que havia advertência expressa proibindo o seu uso aos portadores de varizes. Nesta Hipótese: a) A responsabilidade é exclusiva do importador por não ter traduzido a advertência constante da instrução de uso. b) A responsabilidade é exclusiva do shopping por não ter traduzido a advertência constante da instrução de uso. c) O shopping e o importador respondem pelos vícios do…

Pratica Civil Especial 9 e 10º semestre Aula 02 – PETIÇÃO INICIAL RITO SUMÁRIO ART. 275, I E II, do CPC Gabarito 1- Cliente: DIANA DE GOES LIMA 2- Assunto: PETIÇÃO INICIAL RITO SUMÁRIO- AÇÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS DE PROFISSIONAL LIBERAL . ( art 275, II , alínea “F” do CPC e art 22 e seguintes da Lei 8.906/94 ) 3- Pretensão: Cobrança do valor contratado, a saber R$ 60.000,00 ( sessenta mil reais). Valor do monte mor= R$ 2.000,000,00 x 6%= R$ 120.000,00. Pagos 50% de entrada…

PRATICA SIMULADA CIVEL CASOS CONCRETOS RESOLVIDOS EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DE UMA DAS VARAS CÍVEIS DA COMARCA DE SALVADOR/BA. A QUEM COUBER POR DISTRIBUIÇÃO LEGAL. FREDERICO, brasileiro, casada, profissão..., portador do RG..., e CPF..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., no bairro de..., Fortaleza/CE, CEP..., vem por meio de seu advogado, com endereço profissional na Rua..., nº..., no bairro de..., cidade/UF, CEP..., onde recebe intimações, vem mui…

ter interesse = ter pretensão Ação: Direito público subjetivo de obter do estado uma resposta, cujo instrumento inicial é a petição inicial. - É o exercício de um direito preexistente Remédios jurídicos: Modelos de ação previstos no texto constitucional; são modalidades de ação que tem eficácia própria. ( quais são as eficácias? Declaratória [se pretende que o estado juiz declare algo], condenatória, constitutiva, positiva, negativa, mandamental, executória lato sensu) Cada remédio…

buscar a bicicleta do Beto, resolvendo-se tudo em perdas e danos. Pois quando os direito obrigacionais são objeto de inadimplemento, a regra geral é que o credor, vítima do inadimplemento, vítima da inexecução, só possa buscar perdas e danos decorrentes do descumprimento da prestação. Qual é o único caso que mesmo eu sendo um mero credor obrigacional, eu tenho seqüela contra o bem? Fraude contra credores. Mesmo em relações obrigacionais, se acontece o que está no art. 158 do…

contestar a ação, reputar-se-ão verdadeiros os fatos afirmados pelo autor”. Nesta forma sintética, corroborado pela doutrina clássica processual, a sua configuração, sem incidir em qualquer das excludentes do art. 3202 do CPC, é suficiente para embasar uma sentença de procedência, independente de quais foram os motivos que geraram a revelia e a existência de demonstração eficaz dos fatos pelo autor (art. 3333 do CPC). Nota-se que há uma distorção exagerada entre a causa e a…

No Brasil, aqui a situação jurídica não é muito difundida. Aqui divergem com relação a teoria clássica e a unificadora. Modelo dualista: Inicialmente, a Teoria clássica propunha um modelo dualista. Existiria uma relação pessoal, com dois sujeitos, um de cada lado (A-direito e B-dever, havendo entre eles uma relação jurídica em torno de um objeto). Contrapondo-se a isso, teríamos uma relação entre o sujeito e a coisa. Essa tese não foi incorporada pelo nosso sistema. Não é uma relação…

Disciplina & Estrutura de Petição Inicial. Objetivos Resgatar o conceito de petição inicial que, instrumento da demanda, é a peça escrita na qual o autor formula o pedido de tutela jurisdicional ao Estado-Juiz, para que diga o direito no caso concreto; Analisar os elementos da petição inicial, constantes especialmente nos artigos 282 e seguintes do Código de Processo Civil; Identificar os aspectos formais da petição inicial; quando escrita à mão, bem como na sua forma digital.…