fichamentos

Sumário: 1. Ação de divórcio 2. Investigação de paternidade 3. Ação de indenização 4. Contestação à ação de indenização 5. Reintegração de posse 6. Execução (Art.733 CPC-Prisão) 7. Execução (Art.732 CPC- Penhora de Bens) 8. Execução (Dano Moral- Acidente de Transito) 9. Reconhecimento e Dissolução de União Estável 10. Ação de Usucapião 11. Ação de Contestação de Oferta de Alimentos (exceção de Incompetência, impugnação ao pedido de gratuidade judiciária, impugnação ao valor da causa, reconvenção). 12. Anexo 1 relatório das audiências assistidas Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da __ Vara Cível da Comarca de Torres/RS Margarete de Souza, brasileira, casada, do lar, com RG nº 3084112333, inscrita no CPF nº 111.111.111-11, residente e domiciliada na Rua Feliz, nº 333, em Torres/RS, vem, por sua procuradora, com base no artigo 1571, IV do Código Civil vigente, propor: Ação de Divórcio Litigioso, com Pedido de Liminar em face de: Armínio Brandão Machado, brasileiro, casado, funcionário público municipal, inscrito no CPF nº 222.222.222-22, RG nº 9090909090, residente e domiciliado no mesmo endereço da requerente, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: DOS FATOS: A autora e o réu casaram-se em quinze de fevereiro de 2010, tendo optado pelo regime de comunhão parcial de bens. Durante a União tiveram dois filhos: Margarida de Souza Machado e Marcos de Souza Machado, com 5 e 7 anos de idade, respectivamente. Adquiriram no curso da…

AULA 1 Procuração. Instrumento do mandato Objetivos Específicos: O aluno deverá ser capaz de: • reconhecer que a procuração é o instrumento do mandato; • identificar a espécie de procuração; • elaborar a procuração; • apontar os outorgantes e o outorgado na elaboração da procuração; • qualificar as partes. Conteúdos: TEMA PROCURAÇÃO 1. Contrato de Mandato. 2. Mandato Judicial e Extrajudicial. 3. Instrumento do Mandato – Procuração. 4. Elementos…

....................................................................95 Razões de embargos infringentes...............................................................................................96 Reconvenção.................................................................................................................................97 Recurso especial...........................................................................................................................98 Recurso…

Europa, cavalo de corrida sob a guarda do amigo P. Este o inscreveu em corrida de que o cavalo foi ganhador, consistente o prêmio em avultadíssimo valor. (A) Apenas teria que o entregar ao proprietário se demonstrado que agira abusivamente. (B) Poderá, como partícipe do benefício, exigir percentual sobre o valor do prêmio. (C) Nada terá que entregar ao dono do cavalo por ter inexistido qualquer prejuízo para ele. (D) Terá que entregar o prêmio ao proprietário. …

viagem à Europa, cavalo de corrida sob a guarda do amigo P. Este o inscreveu em corrida de que o cavalo foi ganhador, consistente o prêmio em avultadíssimo valor. (A) Apenas teria que o entregar ao proprietário se demonstrado que agira abusivamente. (B) Poderá, como partícipe do benefício, exigir percentual sobre o valor do prêmio. (C) Nada terá que entregar ao dono do cavalo por ter inexistido qualquer prejuízo para ele. (D) Terá que entregar o prêmio ao…

00001−001−001 Nº de Inscrição MODELO PR OVA Conhecimentos Gerais Conhecimentos Específicos INSTRUÇÕES Verifique se este caderno: - corresponde a sua opção de cargo. - contém 60 questões, numeradas de 1 a 60. Caso contrário, reclame ao fiscal da sala um outro caderno. Não serão aceitas reclamações posteriores. Para cada questão existe apenas UMA resposta certa. Você deve ler cuidadosamente cada uma das questões e escolher a resposta certa. Essa resposta deve ser marcada na FOLHA…

autorizar o aumento da jornada, ou seja, somente pode ser diminuída a jornada diária e não pactuada jornada superior a 8 horas diárias como jornada normal de trabalho. O § 2º da CLT destaca que “o tempo despendido pelo empregador até o local de trabalho e para seu retorno, por qualquer meio de transporte,não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução”. Prof. Konrad…

expectativa das partes da continuidade do contrato, pois ambas tem ciência do seu término no ato da contratação. No entanto, o entendimento extraído do inciso III da referida súmula está consubstanciado no fato de que a estabilidade provisória objetiva exatamente a continuidade do vínculo empregatício e a proteção do trabalhador, situação esta que sobrepõe uma relação de emprego por tempo determinado. Seja no contrato de experiência ou no contrato determinado (temporário)…

dos seus bens, a propriedade só surgiu com a organização da sociedade e o desenvolvimento do direito. Conceito de posse: é o estado de fato que corresponde ao direito de propriedade. Como a posse não é direito, a propriedade é mais forte do que a posse. Dizemos que a posse é uma relação de fato transitória, enquanto a propriedade é uma relação de direito permanente, e que a propriedade prevalece sobre a posse (súmula 487 do STF: será deferida a posse a quem tiver a propriedade). DA…

despesas de Marcelo com a cirurgia, incluídos os gastos hospitalares e os honorários médicos, montam a R$ 45.000,00, proponha, como seu advogado, a ação cabível. 9) A Creche Primeira Infância, mantida pela Associação dos Moradores do Bairro Pinheirinho, da Comarca de São João dos Pinhais, atende a população carente da região em que se situa. Em virtude do não pagamento das 3 (três) últimas faturas de consumo mensal, o fornecimento de água para a creche foi suspenso pela…