Modelo de Contestação a Reconhecimento de União Estavel

Dores, Nº 0000, Jardim Eldorado, em Vilhena, Estado de Rondônia, por seus advogados infra-assinados (mandato nos autos), com escritório profissional na Rua Quentinha de Marmita, Nº xxx, Centro, em Vilhena – RO, onde recebem intimações de estilo, respeitosamente vêm a presença de Vossa Excelência apresentar CONTESTAÇÃO à AÇÃO DECLARATÓRIA DE UNIÃO ESTÁVEL C/C NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO, movida por FULANA DE TAL, já qualificada nos autos, o que faz pelos fundamentos de fato e de direito que passa a expor. SÍNTESE DA INICIAL Alega a requerida que conviveu, supostamente, em União Estável com o genitor daa Requerida, Paulo Coelho por mais de 6 anos, desde Fevereiro de 2008 até a data de seu falecimento em 00.00.0000, que a convivência sempre fora pautada nos anseios familiares de coabitação e assistência afetiva recíproca, sendo que não resultou filhos desta União. Alega ainda que mantinha suposta União Estável sendo contínua e duradoura com o "de cujus", que viveram inúmeros momentos felizes e que até realizaram viagens juntos. Que trabalhou fora de casa e todo seu pagamento passava ao suposto marido. Alega que em decorrência da suposta União Estável, adquiriram vários bens, sendo incluídos 04 (quatro) veículos, 01 (um) reboque para transporte de Barco, e 01 (um) imóvel. E ainda que no cofre do Despachante que pertence ao "de cujus" havia uma quantia de R$ 100.000,00 (cem mil reais). Alega também que foi supostamente SIMULADO um contrato de…

099757030361 Resumo: O reconhecimento da união estável independe da fixação de um tempo mínimo para o reconhecimento de direito dela decorrentes. Argumento Jurídico: A Constituição da República, em seu artigo 226, §3º, prescreve que a união estável entre homem e mulher será reconhecida como entidade familiar... 2119 Palavras9 Páginas UNIAO ESTAVEL - DIREITOS SUCESSORIOS JURÍDICA E ASSOCIADO Assunto: Parecer Jurídico sobre União Estável e Partilha de Bens Prezada Senhora Em…

de Processo Civil e demais normas aplicáveis ao caso, apresentar CONTESTAÇÃO à pretensão de AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PETIÇÃO DE HERANÇA E MEAÇÃO, pelos fundamentos de fato e de direito adiante deduzidos, consoante passa a expor: 1 - PRELIMINAR DA JUSTIÇA GRATUITA Não faz jus a Contestante aos benefícios da assistência judiciária gratuita, eis que não fez qualquer prova do suposto estado de miserabilidade, devendo ser indeferido, de plano, o pedido de…

CONTESTAÇÃO - AÇÃO NEGATÓRIA DE PATERNIDADE EXCELENTÍSSIMO SENHOR __________, JUIZ DE DIREITO DO _____ OFÍCIO CÍVEL DA COMARCA DE __________ - UF. Autos do Processo de Código nº __________ Intermediado por seu mandatário ao final subscrito - instrumento procuratório acostado aos autos principais, comparece com lhaneza e acatamento perante sua Excelência, __________, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora (CPC - art. 8º), __________, brasileira, solteira,…

Alves PEDRO BATISTA ALVES, já qualificado nos autos em epígrafe de ação de reconhecimento e dissolução de união estável com partilha de bens proposta por SILVANY PASSARINHO DE SOUZA, por intermédio de seu advogado integrante do NÚCLEO DE PRÁTICA JURÍDICA DA UNIVERDIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO – NPJ/UFMT, conforme procuração em anexo (doc. 01), situado na Av. Fernando Correia da Costa, nº 2.367, Campus Universitário, Faculdade de Direito, NPJ, Bairro Boa Esperança,…

22/4/1500 – descobrimento do Brasil – Portugal metrópole, Brasil colônia, subordinada administrativamente, politicamente e legislativamente. Legislação portuguesa – ordenações do Reino de Portugal, que na época era D. Manoel – O Venturoso, o rei. ( manuelinas, afonsinas e filipinas). 07-09-1822 – Independência do Brasil – autonomia de Portugal. D.Pedro só manda por decreto, a elaboração de lei apenas em 1823 – independência formal.. as leis civis e penais tem que ser feitas com…

perante V. Exª apresentar CONTESTAÇÃO a AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL c/c ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA DE FILHO MENOR c/ PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS Aos termos da ação ajuizada pela Sra. ......................................., parte já qualificada nos autos do processo em epígrafe, pelos motivos de fato e de direitos expostos a seguir: INICIALMENTE 1- O contestante, com fundamento no artigo 4º, da lei nº 1.060/50, requer os benefícios da…

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DE DIREITO DA 2a VARA DE FAMÍLIA E DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DA CIRCUNSCRIÇÃO JUDICIÁRIA DO GAMA Processo n.º 2013.04.1.006247-3 Reconhecimento e Dissolução de União Estável GERSON MORAIS LOURENÇO, brasileiro, solteiro, vigilante, portador da Carteira de Identidade nº 1.082,562, SSP/DF, inscrito no CPF sob o n.º 484.282.721-15, residente e domiciliado na Quadra 09, Casa 67, Setor Oeste, Gama/DF, telefones: 8451-3274, 3541-3275 e 9221-1363, por…

de Processo Civil, vem, nos autos acima referenciados, perante Vossa Excelência, oferecer sua CONTESTAÇÃO à ação de reconhecimento e dissolução de união estável aduzida pelo Autor, fazendo-o com fundamento nas razões de fato e de direito a seguir aduzidas. I. DOS FATOS 1. Trata-se de ação de reconhecimento e dissolução de reconhecimento de união estável, cumulada com pedido de guarda e partilha dos bens do casal. 2. Em audiência de conciliação, ficou admitido pelas partes que houve…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA ___ VARA DA FAMÍLIA, INFÂNCIA E JUVENTUDE DA COMARCA DE ... JANETE PATERNO, brasileira, convivente, vendedora, inscrita no CPF sob nº..., portadora da cédula de identidade nº..., residente e domiciliada à Rua Araripe, nº 453, Bairro Rau, Jaraguá do Sul/SC, CEP ..., por seu advogado que esta subscreve, com endereço profissional na Rua ..., onde recebe intimações, vem respeitosamente à Presença de Vossa Excelência propor …