Modelo de peti o trabalhista

Modelo de petição trabalhista Enviado por ykarub 15/05/2014 632 Palavras EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA _°VARA DO TRABALHO DE TERESINA – PIAUÍ PROCESSO N°: 1234.34-2011.22.11 RECLAMANTE: MILTON RIBEIRO RECLAMADO: PALMITINHO TEENISOR LTDA.PALMITINHO TEENISORLTDA. , pessoa jurídica de direito privado, empresa comercial, inscrito no CNPJ sob o n° 111.222.333/0001-00, estabelecida na Avenida 1° de Abril, n° 11.222, Bairro vilaindustrial, CEP 64000-001, município de Teresina-PI, por seu advogado que esta subscreve com endereço profissional na Rua Professor Altabiades Figo, 077, Paulino, Teresina, Piauí, CEP 64000-00, onde deveráreceber intimações, vem respeitosamente apresentar: CONTESTAÇÃO Com base nos artigos 847 da CLT c/c o art. 300 do CPC, nos autos da Reclamação Trabalhista proposta por MILTON RIBEIRO, brasileiro,casado, motorista, RG n°123.123.1223-00, CPF n°000.111.222-33, residente e domiciliado na Rua Tiradentes, n°1.500, bairro Morrinhos, cidade de Teresina, estado do Piauí, CEP – 64000-00, consubstanciadonos motivos de fato e de direito a seguir expostos: 1 - RESUMO DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA O reclamante Milton Ribeiro alega que foi contratado em 8 de janeiro de 2005 e dispensado em 15 de julhode 2010. Um ano e dois meses depois da dispensa, o reclamante entrou com uma ação trabalhista pleiteando a modificação do motivo da rescisão e mais uma série de verbas rescisórias que serão expostasa seguir no mérito. 2 – DO MÉRITO 2.1- DO…

Tutela antecipada A tutela antecipada é prevista no art. 273 do CPC, que aplicamos subsidiariamente no processo do trabalho. Requisitos para seu cabimento: A) Prova inequívoca dos fatos (ligado aos fatos): a prova que salta aos olhos, que denota certeza dos fatos. Ex.: prova documental CTPS para vinculo de emprego B) Verossimilhança das alegações (ligado aos fundamentos): é a certeza da existência do direito pela latente conexão. Ex.: condições de um acordo coletivo Atenção: fumus boni…

francesa (1789) até a publicação do Manifesto Comunista (1848); é uma fase em que o Estado não se importava com os problemas trabalhistas 2ª fase (Contestação ao Liberalismo): a partir do Manifesto Comunista até a eclosão da 1ª Guerra Mundial; assim, o Estado começa a se atentar ao trabalhador e começa a legislar sobre 3ª fase (Intervencionismo Estatal): Tratado de Versalhes (1919) até o inicio da década de 90; no cap. 13 do tratado há a comprometização de legislar sobre leis…

empregador pela contraprestação do trabalho. No intuito de garantir a isonomia salarial, o art. 461 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) prevê o instituto da "Equiparação Salarial", que disciplina a igualdade de salário para empregados que desempenham a mesma função. Para o empregador possa comprovar a isonomia salaria é necessário que ele tenha um “paradigma”. 2. QUESTIONÁRIO Quais os conceitos doutrinários de remuneração e salário? Remuneração é a contraprestação recebida pelo…

Modelo de Contestação Trabalhista EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA 1ª VARA DO TRABALHO DE PARNAIBA/PI. Processo nº 00015537320135220263 MULTISHOW LTDA, número do CNPJ, endereço completo com CEP, nos autos da reclamação trabalhista que lhe move TATÁ WERNECK, por seu advogado que esta subscreve, vem à presença de Vossa Excelência, com fulcro no art. 847 da CLT apresentar a sua CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir expostos: SÍNTESE DA INICIAL A reclamante…

EXMO. SR(A). DR(A). JUIZ (A) DE DIREITO DA 17ª VARA DO TRABALHO DE FORTALEZA -ESTADO DO CEARÁ PROCESSO Nº 0000638-74.2014.5.07.0017 CONTESTAÇÃO TRABALHISTA CILENE ALBUQUERQUE ROSA, brasileira, viúva, administradora (CRA–CE nº 11.490), portadora do RG nº 94002319029 – SSP-CE e CPF nº 383.922.913-87, residente e domiciliada na Rua Braz de Francesco, n.º 499, Bairro: Presidente Kennedy, CEP: 60.355-633, Fortaleza-Ce, por intermédio de seu advogado e bastante procurador…

procedimentos trabalhistas, a identificação da ação a ser | | |proposta, as peças processuais cabíveis e o momento processual adequado para a sua | | |elaboração. E ainda, destacar o momento da assinatura da procuração e do contrato de| | |honorários como procedimentos precedentes ao ajuizamento da ação. | |Estrutura de conteúdo …

prestação de serviços através de convênio firmado com o Município revelou a presença de todos os pressupostos inerente a uma relação de emprego, acatando assim todos os seus direitos. Ementa: VINCULO EMPREGATICIO. CONVÊNIO COM O MUNICIPIO. RECONHECIMENTO. Reconhece-se o vínculo empregatício com as empresas Reclamadas, quando restar comprovado que a prestação de serviços através de convênio firmado com o Município revelou a presença de todos os pressupostos inerente a uma relação de…

que remuneração e igual a salários mais gorjetas. Art. 457 - Compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. § 1º - Integram o salário não só a importância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, diárias para viagens e abonos pagos pelo empregador. § 2º - Não se incluem nos salários as ajudas de custo,…

qual, mediante pagamento de certo preço, transfere-se o domínio de determinada coisa, objeto do contrato, nos termos do Código Civil: Art. 481 Pelo contrato de compra e venda, um dos contratantes se obriga a transferir o domínio de certa coisa, e o outro, a pagar-lhe certo preço em dinheiro. Art. 482 A compra e venda, quando pura, considerar-se-á obrigatória e perfeita, desde que as partes acordarem no objeto e no preço. Art. 483. A compra e venda pode ter por objeto coisa atual…