Modelo De Contestação Em Ação Reivindicatória

demonstrar a verdade dos fatos alegados devem ser requeridas na inicial, que deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283). VII – o requerimento de citação do réu (arts. 213, 219, 222, 224 e 231). Obs.: A inicial deverá ser acompanhada de uma …

no caso, a transmissão da posse se deu por força de contrato; não em virtude de apreensão física. Uma vez presente a cláusula constituti, o adquirente, aquele que passa a ter posse indireta sobre a coisa, poderá manejar os interditos possessórios (ação de reintegração de posse, por exemplo, diante de eventual esbulho). Em síntese, essa é a vantagem da cláusula constitui: a possibilidade de utilização da proteção processual da posse. Jurisprudência do STJ, sobre o assunto: DIREITO CIVIL.…

causa do ponto de vista processual (art. 259 do CPC). VI – as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados devem ser requeridas na inicial, que deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283). VII – o requerimento de citação do réu (arts. 213, 219, 222, 224 e 231). Obs.: A inicial deverá ser acompanhada de uma cópia extra da petição para servir de contra-fé, no ato da citação, instruindo o mandado. …

valor da causa do ponto de vista processual (art. 259 do CPC). VI – as provas com que o autor pretende demonstrar a verdade dos fatos alegados devem ser requeridas na inicial, que deverá ser instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação (art. 283). VII – o requerimento de citação do réu (arts. 213, 219, 222, 224 e 231). Obs.: A inicial deverá ser acompanhada de uma cópia extra da petição para servir de contra-fé, no ato da citação, instruindo o mandado. VIII – a…

correria”, pois minha prova é amanhã. Carece de alguma revisão, devendo ser usado apenas como base para aqueles que não têm mais nada a consultar e se encontram no desespero do dia anterior à prova. Os modelos e estruturação das peças podem variar de acordo com o professor, a maioria dessas peças seguem os modelos passados pelo professor João Luís Macedo (coordenador do NPJ), e alguns estão mais completos do que outros. Atenção especial às peças que pedem recolhimento de preparo, e…

AÇÃO MONITÓRIA NO DIREITO BRASILEIRO Autor: Emmanuel Gustavo Haddad A ação monitória, instituto novo do nosso Direito Processual Civil, foi criada pela Lei 9.079/95 e incorporada no Código de Processo Civil, no Livro IV, Dos Procedimentos Especiais, do Capítulo XV. Um dos motivos de sua criação foi à preocupação dos processualistas com um valor fundamental, ínsito à tutela dos direitos, imprescindível à efetividade do processo.[1]

O interesse processual é entendido como a necessidade de fazer uso da demanda judicial, para se alcançar a tutela pretendida, e sua utilidade na satisfação dos anseios de quem vem a juízo. Preliminar rejeitada. 2. O interdito proibitório, que é ação tipicamente possessória, tem caráter preventivo, na medida em que visa a impedir que se concretize uma ameaça à posse. 3. A pretensão do apelante para uso exclusivo do bem imóvel não se sustenta na medida em que há condomínio entre os litigantes

objeto desse trabalho. 2. Os embargos de terceiro decorrem do princípio de que a execução deve atingir apenas os bens do executado passíveis de apreensão. Se incidir sobre bens de outros, ou não passíveis de apreensão, o interessado tem “ação defensiva da posse”,3 ação independente da outra em que foi praticado o ato judicial, mas que a pressupõe. Execução está, ai, em senso latíssimo, conforme explica Pontes de Miranda: “Se a lei fala de embargos de terceiro “na execução”, não é só na…

deve ter entrado com ação reivindicatória. Caso o imóvel tenha ônus, deve diminuí-lo do preço. É uma exceção na reivindicatória. Requisitos: - 5 anos; - Extensa área; pode ser considerada aquela em que há loteamento, a qual precisa implementar novos equipamentos urbanos (maior extensão, uma vez que precisa criar ruas); - Posse ininterrupta e boa-fé; - Imóvel urbano ou rural, cuja retomada da posse pelo titular do domínio esteja sendo objeto de ação reivindicatória; -…

d) "excessiva onerosidade", tornando manifestamente desproporcional a relação entre o valor ajustado para a prestação devida e aquele a ser pago no momento do adimplemento (assim leia-se o termo "execução" constante do art. 317). 7. Ação cabível. Objeto: revisão da prestação. Fichamento resumo do capítulo Teoria do Pagamento, IN GOMES, Orlando. DIREITO DAS OBRIGAÇÕES. Segunda Parte - DO “PAGAMENTO INDIRETO” I -