REPLICA A CONTESTAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DO FORO DA COMARCA DE SÃO PAULO DO POTENGI/RN: PROCESSO Nº.: 0100813-10.2014.8.20.132 – Distribuído por dependência aos autos da ação de busca e apreensão de nº.: 0100564-93.2013.8.20.132. x, neste ato representado pelo seu procurado através de Procuração Pública anexada aos autos nas fls. 14/14v, todos já devidamente qualificados nos autos do processo em epígrafe, movido contra o x, por sua advogada que esta subscreve, vem, mui respeitosamente, à presença de Vossa Excelência apresentar tempestivamente RÉPLICA à contestação, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos. I – DAS ALEGAÇÕES LEVANTADAS PELO BANCO EMBARGADO: Preliminarmente, alega o embargado à ilegitimidade ativa do Embargante para ser parte e ingressar nos autos através de embargos de terceiros tendo em vista que por meio dos documentos juntados pelo banco, pode-se constatar a relação jurídica existente entre o Banco x (embargado) e o financiado, ora Requerido, na ação de busca e apreensão, Jorge Mário de Lima. Afirma ainda que o Sr. Jorge é o responsável pelo cumprimento da obrigação, posto que assinou o contrato de financiamento com garantia em alienação fiduciária, tornando-se interveniente garantidor e obrigado a arcar com todos os ônus decorrentes do negócio jurídico entabulado. Alegou que o contrato faz prova inequívoca da obrigação do Sr. Jorge Mário, e, em nenhum momento faz menção ao Embargante, já que não…

Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária de bens móveis essenciais ao exercício da empresa Súmula Vinculante 25 STF: É ilícita a prisão civil de depositário infiel, qualquer que seja a modalidade de depósito.” Súmula nº 619 STF. A prisão do depositário judicial pode ser decretada no próprio processo em que se constituiu o encargo, independentemente da propositura de ação de depósito (revogada – RE 466363 e HC 87585 TO – Min Marco Aurelio). SUMULA TJ/RJ N. 55, DE 03/09/2003: Na ação de…

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RIO GRANDE DO NORTE Autora: Divone Maria Pinheiro Colaboradores : Luciana Araújo dos Santos, Teolinda Maria Azevedo Dantas, Anderson Leonardo de Oliveira Brito, Michellson Costa de Lima Cordeiro e Francisco Ribeiro de Lima. Agradecimentos Agradecemos aos juízes Madson Ottoni de Oliveira Rodrigues, Martha Danielle Sant’Ana Costa Barbosa, Marcelo Pinto Varela, André Luís de Medeiros Pereira e Rossana Alzir Diógenes Macedo pelas valiosas contribuições…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE _________ ESTADO DE SÃO PAULO. Tício, brasileiro, solteiro, empregado, portador do RG nº. e CPF nº., residente e domiciliado na Rua B, 00, Bairro, cidade de ____, Estado São Paulo, por sua advogada e procuradora nomeada nos termos do convênio firmado entre a OAB-SP e Defensoria Pública que a esta subscreve (doc. j.), vem à presença de Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO à Ação de Busca…

FULANO DE TAL já devidamente qualificada nos autos do processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve vem perante Vossa Excelência, apresentar CONTESTAÇÃO com base nas razões de fato e de direito expostas a seguir: I – SÍNTESE DA PETIÇÃO INICIAL Em síntese, postula-se na inicial a busca e apreensão do veículo Marca VOLKSWAGEN/VW, Modelo GOL FUN, tipo automóvel, ano de fabricação e modelo ano 2001, de cor Azul, placa KEI yyyy, chassis n° kajdjdfhfdjdffv, RENAVAM n°…

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO NA ALIENAÇÃO FIDUCIARIA Ação de Busca e Apreensão – Vencimento Antecipado das Parcelas Em contrato de alienação fiduciária para aquisição de automóvel, houve inadimplemento das parcelas por parte do devedor, com o conseqüente vencimento antecipado das parcelas restantes. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ….ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE …. ………………………………, pessoa jurídica de direito privado com sede na Cidade de …. na Rua …. nº …., por seu…

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BUSCA E APREENSÃO Conforme contrato de financiamento com garantia de alienação fiduciária, o requerido comprometeu -se a pagar o valor parceladamente, tornando -se no ato da assinatura do presente contrato, depositário do bem e possuidor direto da coisa. Ocorre que o requerid o tornou-se inadimplente, o que ensejou o vencimento antecipado das demais prestações e a presente ação de busca e apreensão. EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE ....…

Impugnação à Contestação em Ação de Busca e Apreensão Em réplica à contestação, o autor requer os efeitos da revelia uma vez que a contestação foi apresentada sem a assinatura do procurador. EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __. ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE __. ______________________.., já qualificada nos Autos de AÇÃO DE BUSCA APREENSÃO que move contra ______________., em curso nesse r. Juízo sob o nº __., por seu advogado e procurador adiante assinado,…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTR JUIZ DE DIREITO DA 20.ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CURITIBA/PARANÁ. Autos n°: 629/2009 -----------------, já qualificado nos autos de REINTEGRAÇÃO DE POSSE que lhe move BANCO ITAUCARD S.A., tramitando sob o n° em epígrafe, vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de seus procuradores judicial infra-assinado, com fulcro no artigo 297 e seguintes do Código de Processo Civil e demais relacionados,…