Fabi

Poderes 70175‑900 – Brasília‑DF rtj@stf.jus.br Fone: (0xx61) 3217‑4766 Su­ RE­ o­TRIBuNAL­FEDERAL P m Ministro Antonio CEZAR PELUSO (25‑6‑2003), Presidente Ministro Carlos Augusto AyRES de Freitas BRITTO (25‑6‑2003), Vice‑Presidente Ministro José CELSO DE MELLO Filho (17‑8‑1989) Ministro MARCO AURÉLIO Mendes de Farias Mello (13‑6‑1990) Ministra ELLEN GRACIE Northfleet (14‑12‑2000) Ministro GILMAR Ferreira MENDES (20‑6‑2002) Ministro JOAQUIM Benedito BARBOSA Gomes (25‑6‑2003) Ministro Enrique RICARDO LEWANDOWSKI (16‑3‑2006) Ministra CÁRMEN LÚCIA Antunes Rocha (21‑6‑2006) Ministro José Antonio DIAS TOFFOLI (23‑10 ‑2009) COMPOSIÇÃO DAS TURMAS PRIMEIRA TURMA Ministro Enrique RICARDO LEWANDOWSKI, Presidente Ministro MARCO AURÉLIO Mendes de Farias Mello Ministra CÁRMEN LÚCIA Antunes Rocha Ministro José Antonio DIAS TOFFOLI SEGUNDA TURMA Ministro GILMAR Ferreira MENDES, Presidente Ministro José CELSO DE MELLO Filho Ministra ELLEN GRACIE Northfleet Ministro Carlos Augusto AyRES de Freitas BRITTO Ministro JOAQUIM Benedito BARBOSA Gomes PROCURADOR‑GERAL DA REPÚBLICA Doutor ROBERTO MONTEIRO GURGEL SANTOS COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES COMISSÃO DE REGIMENTO Ministro MARCO AURÉLIO Ministro GILMAR MENDES Ministra CÁRMEN LÚCIA Ministro DIAS TOFFOLI – Suplente COMISSÃO DE JURISPRUDÊNCIA Ministra ELLEN GRACIE Ministro AyRES BRITTO Ministro JOAQUIM BARBOSA COMISSÃO DE DOCUMENTAÇÃO Ministro CELSO DE MELLO Ministro DIAS TOFFOLI COMISSÃO DE COORDENAÇÃO …

Commons Reconocimento-NoComercial-CompartirIgual 3.0 Unported. Universidade Estadual da Paraíba Profª. Marlene Alves Sousa Luna Reitora Prof. Aldo Bezerra Maciel Vice-Reitor Editora da Universidade Estadual da Paraíba Diretor Cidoval Morais de Sousa Coordenação de Editoração Arão de Azevedo Souza Conselho Editorial Célia Marques Teles - UFBA Dilma Maria Brito Melo Trovão - UEPB Djane de Fátima Oliveira - UEPB Gesinaldo Ataíde Cândido - UFCG Joviana Quintes Avanci…

solidariedade familiar é o fundamento metajurídico do dever, sendo, em ambos os casos, a lei a fonte formal. O Código Civil de 2002 manteve o critério do diploma anterior, não disciplinando as fontes das obrigações em dispositivo específico, deixando a cargo da doutrina e da jurisprudência o seu estudo. Todavia, reordenou a matéria, introduzindo vários contratos novos e regulamentando as seguintes 25 Curso: obrigações, cit., p. 81. 49 Direito Civil Brasileiro - Teoria Geral…