Modelo De Contestação Em Ação Reivindicatória

IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE 1. DA PRESCRIÇÃO AQUISITIVA O Sr. .... e sua esposa .... mantêm a posse mansa pacífica e ininterrupta dentro de um lapso de tempo superior a 15 anos, pelo que prescreveu o direito de ação do primitivo titular, e com a qual poderia impedir a aquisição prescritiva. 2. DA REVELIA O réu contesta a ação por negação geral, o que não é admissível pelo Código de Processo Civil, face ao disposto…

normalmente por um vínculo empregatício; guarda o bem em nome de outrem). Esse direito é exercido por meio de ação petitória, sendo que a mais comum é a ação reivindicatória, em que se discute a propriedade visando a retomada da coisa, e na qual o autor deve provar seu domínio e que a coisa reivindicada está na posse injusta do réu. A lei criou a possibilidade de proposição de ação reivindicatória contra o detentor da coisa, dando-lhe legitimidade passiva para a demanda, parecendo…

a posse correspondente ao direito de propriedade e a outros direitos reais, como também a posse como figura autônoma e independente da existência de um título. Embora possa um proprietário violentamente desapossado de um imóvel valer-se da ação reivindicatória para reavê-lo, preferível mostra-se, no entanto, a possessória, cuja principal vantagem é possibilitar a reintegração do autor na posse do bem logo no início da lide. E a posse, como situação de fato, não é difícil ser provada.…

editou a Súmula 237, reconhecendo a possibilidade de a usucapião ser arguida como meio de defesa em determinadas ações, tais como reivindicatórias, possessórias e mesmo usucapião, dando origem à denominada exceção de domínio ou exceção de usucapião. Por tal instrumento, aquele que é demandado em uma ação reivindicatória, por exemplo, pode alegar, em sede de contestação, o direito à usucapião caso demonstre todos os requisitos necessários. Ao longo do tempo o acolhimento dessa exceção,…

Neste aspecto, após desenvolvermos uma abordagem histórica e sociológica deste movimento, destacando sua atuação tanto nos E.U.A, quanto na forma de uma cultura mundial de contestação, demonstraremos a incorporação, a contextualização do hip hop aos processos – seculares - de resistência negra brasileiros, destacando que sua ação política transformadora, de ênfase racial/étnica e juvenil, a partir das periferias das cidades brasileiras, têm se constituindo em um dos processos sociais…

do princípio de que a execução deve atingir apenas os bens do executado passíveis de apreensão. Se incidir sobre bens de outros, ou não passíveis de apreensão, o interessado tem “ação defensiva da posse”,( Clóvis do Couto e Silva, Comentários ao Código de Processo Civil, v. 11/450, II Parte, São Paulo, Ed. RT, n. 491.) ação independente da outra em que foi praticado o ato judicial, mas que a pressupõe. Execução está, ai, em senso latíssimo, conforme explica Pontes de Miranda: “Se a lei…

caso, Pedro entrará com uma ação de Reintegração de Posse, pois o contrato ainda estava em vigor e deveria ter sido respeitado. => João aluga para Pedro, e este não está pagando o aluguel. João tenta fazer um acordo, para desocupação voluntária de Pedro, estabelecendo um prazo de 6 meses. Findo o prazo, Pedro ainda continua lá. João poderá entrar com ação de despejo (pois é um caso de locação, e para locação, só é cabível o DESPEJO). Se não fosse locação, seria ação de…

Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _Vara Cível da Comarca de Uberaba/MG Luiza Lee Wonderful, brasileira, solteira, modelo fotográfica, inscrita no CPF sob o nº. 001.002.003/04 e portadora do RG RJ nº. 100.001.100, residente e domiciliada à Rua dos Cliques nº. 456, Bairro Elza Amuí 4, CEP: 48037-480, Uberaba/MG , por intermédio de seus advogados e bastante procuradores (procuração em anexo - doc. 01), com escritório profissional sito à Rua Cianorte nº. 535, Bairro Vila…

a sentença a todos atinge. Ex: ação de nulidade de casamento proposta pelo MP – ambos os cônjuges. Dissolução de sociedade – serão citados todos os sócios. Ação pauliana – as partes do contrato. Quando o litisconsórcio não se forma, consequências : 1. o juiz determinará que sejam tomadas as providências para constituí-lo. Art.47, §único. 2. Não providenciado no prazo, será proferida decisão declarando extinto o processo por falta de uma das condições da ação = legitimação para a …

direito de sequela ou jus persequendi, isto é, de perseguir a coisa e de reivindicá-la em poder de quem quer que esteja (ação real), bem como o jus praeferendi ou direito de preferência (cf. n. 83). Os obrigacionais, por não estabelecerem vínculo dessa natureza, resolvem-se em perdas e danos e não se exercem contra todos mas em face de um ou alguns sujeitos determinados. Dispõem de ação pessoal. c) Princípio da publicidade ou da visibilidade — os direitos reais sobre imóveis só se…