direito comum

........................................................................................................................................ 29 RITO ORDINÁRIO .......................................................................................................................... 29 AULA 6 ........................................................................................................................................... 30 RITO ORDINÁRIO .......................................................................................................................... 30 AULA 7 ........................................................................................................................................... 32 RESPOSTA DO RÉU (CONTESTAÇÃO) ....................................................................................... 32 AULA 8 ........................................................................................................................................... 34 RESPOSTA DO RÉU (RECONVENÇÃO) ...................................................................................... 34 AULA 9 ........................................................................................................................................... 36 EXCEÇÕES.................................................................................................................................... 36 AULA 10 ...........................................................................

elas criam regras de competência. Um exemplo bem claro, de regra de competência, foi ação penal 450 (mensalão) do STF, que o ministro Celso de Melo votou pela maioria, dizendo que a regra criada pelo regimento interno do Supremo, que previa o instituto do recurso dos embargos infringentes era constitucional. As causas civis serão julgadas pela competência especifica. A Competência se estabelece no momento em que a ação é proposta. Logo, o autor da ação é quem escolhe a competência. Ou…

fixados com moderação, atendidos os elementos previstos no artigo 36 do Código de Ética e Disciplina da OAB. Os colegas advogados devem também evitar o aviltamento de valores dos serviços profissionais, não os fixando de forma irrisória ou inferior ao mínimo estabelecido nesta tabela, salvo motivo plenamente justificável, como determina o artigo 41 do mesmo Código. Afinal, remuneração justa, valorização de todos. Raimundo Cândido Júnior Presidente da Ordem dos Advogados do…

fixados com moderação, atendidos os elementos previstos no artigo 36 do Código de Ética e Disciplina da OAB. Os colegas advogados devem também evitar o aviltamento de valores dos serviços profissionais, não os fixando de forma irrisória ou inferior ao mínimo estabelecido nesta tabela, salvo motivo plenamente justificável, como determina o artigo 41 do mesmo Código. Afinal, remuneração justa, valorização de todos. Raimundo Cândido Júnior Presidente da Ordem dos Advogados do…

1Teoria Geral do Direito e do Processo *Conceito de Direito: Direito é um complexo de normas reguladoras da conduta humana, com força coativa. A coação é que torna a lei respeitada. A Justiça sustenta em uma das mãos a balança em que pesa o Direito, e a outra a espada de que se serve para o defender. A espada sem a balança é força brutal; a balança sem a espada é a impotência do Direito. #Finalidade: Regular as relações humanas, afim de que haja paz e prosperidade na sociedade,…

alguma determinação do juiz. Exemplo: expedir o mandado de intimação ou citação; incluir a determinação do juiz (despacho) na relação que vai ser publicada no diário de justiça; etc Autuação Ato de cadastrar e encapar a petição inicial, formando o processo. Baixa dos autos É a remessa do processo para a instância (tribunal ou fórum) inferior. Baixa na distribuição É o ato de cancelar a ação quando ela ainda não foi ao conhecimento do juiz. Carga É o ato do advogado de retirar…

do Tribunal do Júri quando o juiz deixa de oferecer pronúncia por reconhecer que o réu ou agiu em legítima defesa, ou em estado de necessidade, ou no exercício regular de direito, ou mesmo em estrito cumprimento de seu dever legal, ou, ainda, se ficar provado que era inimputável.  Ação ­ Direito subjetivo público da parte interessada de deduzir em juízo uma pretensão para que o Estado lhe dê a prestação…

entretanto o advogado ou o promotor manipulam, indevidamente, a prova e a inserem no processo no momento inadequado. A maneira como eu manipulo e introduzo essa prova no processo eu faço de má fé violando o princípio do contraditório e ampla defesa. 9- Assistência jurídica integral art. 5, LXXIV + CP 134. Constituição prevê que nenhuma pessoa pode ser impedida de ser atendida, então a c. prevê duas gratuidades quanto a despesas e emolumentos do processo (JG gratuidade de justiça com…

grego Polyssemos, que significa ter muitos significados. Na polissemia existe um sentido de alargar o entendimento da palavra. ex: - O juiz mandou relaxar o flagrante - O guarda não pode relaxar a vigilância - Convem relaxar o corpo antes de dormir Homonímia É a identidade fônica ou gráfica dos fonemas que não têm o mesmo sentido. Identidade fônica – Cessão: ato de ceder. - Sessão: Cinema/ Reunião -…

Nas questões de 1 a 100, marque, para cada uma, a única opção correta, de acordo com o respectivo comando. Para as devidas marcações, use a Folha Definitiva de Respostas, único documento válido para a correção da sua prova. DIREITO CONSTITUCIONAL QUESTÃO 1 Assinale a opção correta no que se refere ao controle concentrado da constitucionalidade. A A ação direta contra lei municipal poderá ser ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF). B A declaração de inconstitucionalidade…