Contextação

Contestação A contestação é a peça que comporta a toda a defesa do réu. É neste instrumento que o réu deve rebater todos os argumentos do autor, demonstrando, claramente, a impossibilidade de sucesso da demanda. Na contestação, o réu poderá se manifestar sobre aspectos formais, e materiais. Os argumentos de origem formal se relacionam à ausência de alguma formalidade processual exigida, e que não fora cumprida pelo autor em sua peça inicial. Esses argumentos, dependendo da gravidade, podem ocasionar fim do processo antes mesmo do magistrado apreciar o conteúdo do direito pretendido. A imperfeição apontada pelo réu retiraria do autor a possibilidade de seguir adiante, ou retardaria o procedimento até que seja sanada a imperfeição. Essa é a chamada defesa indireta. Já os aspectos materiais se relacionam ao conteúdo do direito que o autor reivindica; é mérito da causa. É a chamada defesa direta ou de mérito, na qual o réu ataca o fato gerador do direito do autor, ou as conseqüências jurídicas que o autor pretende. O art. 300 do CPC dispõe acerca da contestação: Art. 300. Compete ao réu alegar, na contestação, toda a matéria de defesa, expondo as razões de fato e de direito, com que impugna o pedido do autor e especificando as provas que pretende produzir. O princípio da concentração (ou princípio da eventualidade) determina que o réu deve, em sede de contestação, alegar toda a matéria de defesa, tanto processual, quanto de mérito. Não há…

à presença de Vossa Excelência, pelos advogados e estagiários do Núcleo de Assistência Jurídica do UniCEUB que a esta subscrevem, apresentar RÉPLICA em face da contestação de fls. 20/30 apresentada pela parte ré, fazendo-o nos seguintes termos: I – BREVE SÍNTESE DOS FATOS Cuidam os autos de Ação de Divórcio Litigioso, em que o requerente pleiteia a declaração do divórcio dos cônjuges; que seja estabelecida a guarda dos menores em favor da mãe, ora requerida; bem como o regime de…

Excelentíssima Senhora Doutora Juíza de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Paragominas - PA. PROCESSO Nº: 0007034-88.2013.8.14.0039 XXXXX, brasileira, solteira, dona de casa, portadora da Cédula de Identidade RG nº XXXXX PC/XX e CPF/MF nº XXX.XXX.XXX-XX, residente e domiciliada à Rua XXXX, nº XXX, Bairro XXXX, na Cidade de XXXXX-XX, CEP: XX.XXX-XXX, por intermédio dos seus advogados legalmente constituídos, conforme instrumento procuratório em anexo, vem…

notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar: CONTESTAÇÃO À ação de divórcio litigioso proposta por AMANDA MOURÃO, pelos motivos de fato e de direito á seguir aduzidos. DOS FATOS De fato, requerente e requerido, são casados pelo Regime De Comunhão Universal de Bens, cujo enlace é datado de 15 de junho de 1999. Da união tiveram dois filhos: Amanda Francisca Mourão, nascida em 12 de abril de 2000 e Francisco Mourão…

Guarda Compartilhada EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ...ª. VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ................ ...................., brasileira, separada, professora, portadora de cédula de identidade RG n. ..................., residente e domiciliada na Rua ..................., n. ..................., nesta Capital, devidamente representada por seu advogado infra-assinado, com endereço profissional na Rua ..................., local onde recebe as intimações…

Peças Processuais Aulas Práticas Família e Sucessões Ação de Alimentos Estrutura da Petição Inicial Deve respeitar os requisitos dos arts. 282 do CPC e 2º e 3º da Lei 5.478/68: I- Qualificação das partes e destinação ao juiz competente (art. 100, II, CPC) II- Descrição do pedido e da causa de pedir (informar as necessidades do alimentando) III- Prova pré-constituída do vínculo de parentesco ou da união estável ou do casamento IV- indicar os ganhos do alimentante V-…

_________________, bairro ______________ – Várzea Grande-MT, CEP 78_____-___, por sua advogada infra-assinada, constituída na forma do instrumento de mandato em anexo, e que recebe intimações no endereço constante no rodapé, vem, em tempo hábil, respeitosamente, perante V. Exª apresentar CONTESTAÇÃO a AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL c/c ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA DE FILHO MENOR c/ PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS Aos termos da ação ajuizada pela Sra.…

REGIONAL PROCESSO Nº , já qualificado nos autos AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, quelhe move xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, intermediada por sua advogada, subscritora da, presente, constituída nos termos do incluso mandato, com endereço profissional na Rua Padre Diogo Antônio Feijó, nº 87,Perus, São Paulo - SP, vem tempestivamente, apresentar CONTESTAÇÃO aduzindo e requerendo o que adiante segue: PRELIMINARMENTE O REQUERIDO, com fundamento no artigo 4º,…

584 do Código Civil, propor a presente AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA da menor ..................., nascido em ..................., (certidão de nascimento em anexo), em desfavor do réu --------------, Brasileiro, residente e domiciliado na Rua , Bairro _____________, Nº , , MG, CEP: -----------, pelos seguintes fatos e fundamentos: A Autora teve um relacionamento com o réu, o qual não obteve êxito. Do Relacionamento resultou o nascimento de uma filha, (nome)......................, em…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ARAÇATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO. CONTESTAÇÃO AUTOS Nº: 009489-23.9423.2014.8.26.00 DIOGO NOGUEIRE SILVA, brasileiro, casado, médico, portador da Cédula de Identidade RG nº 369.779.054-X, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF/MF) sob o nº 236.528.354-08, domiciliado na Rua Orquidário, 152, Bairro Primavera, nesta mesma cidade e comarca vem respeitosamente a Vossa…