Texto Jurídico

veracidade das razões expostas. Não existem regras imutáveis sobre a melhor forma de redigir o parágrafo, porém uma norma deve ser observada: o parágrafo precisa encerrar em si mesmo, sem desdobrar para o seguinte, constituindo uma unidade estanque do discurso. Tem por fim a pontuação na escrita, reproduzir aproximadamente as pausas da oralidade elocutiva. Deve-se saber empregar de modo conveniente os sinais marcadores de pausas (pontos e vírgula, vírgulas e ponto), e os marcadores de entonação (dois pontos, ponto de interrogação, ponto de exclamação, reticências, aspas, parênteses e travessão). Modelos de Textos Jurídicos. São modelos de redação jurídica, as peças de forma fixada pelo exercício prático e rotineiro da área jurídica: requerimentos, atas, editais, escrituras, agravos de instrumento, embargos, mandados de segurança, e em sentido mais amplo: sentenças, acórdãos, etc. Os modelos apresentados a seguir têm uma finalidade didática, na técnica de redigir diversas peças jurídicas. 1 - Procuração: Conforme dispõe o art. 1.288, in fine, do Código Civil, “a procuração é o instrumento do mandato”. Em direito, mandato é uma delegação de poderes, caracterizada como um “contrato pelo qual uma pessoa se obriga para com outra a gerir ou conduzir a bom termo um afazer a que lhe foi confiado”. Diz-se mandante aquele que pratica o ato, que confere os poderes, para que se obriga com terceiros; e mandatário aquele a que se deferem os poderes para praticar certos…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE HORTOLÂNDIA /SP. Divórcio Litigioso Processo: JOSE DE SOUZA, já devidamente qualificado nos autos que move da AÇÃO DE DIVÓRCIO que move, MARIA DE TOLEDO LIMA DE SOUZA, vem perante Vossa Excelência, por sua advogada infra-assinado, oferecer CONTESTAÇÃO aos termos da referida ação, em face dos seguintes fatos e fundamentos: Síntese da Peça Inicial - Das Alegações da Autora. Aduz a Autora ter…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2ª VARA DE FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE ARAÇATUBA, ESTADO DE SÃO PAULO. CONTESTAÇÃO AUTOS Nº: 009489-23.9423.2014.8.26.00 DIOGO NOGUEIRE SILVA, brasileiro, casado, médico, portador da Cédula de Identidade RG nº 369.779.054-X, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF/MF) sob o nº 236.528.354-08, domiciliado na Rua Orquidário, 152, Bairro Primavera, nesta mesma cidade e comarca vem respeitosamente a Vossa…

apresentar RÉPLICA em face da contestação de fls. 20/30 apresentada pela parte ré, fazendo-o nos seguintes termos: I – BREVE SÍNTESE DOS FATOS Cuidam os autos de Ação de Divórcio Litigioso, em que o requerente pleiteia a declaração do divórcio dos cônjuges; que seja estabelecida a guarda dos menores em favor da mãe, ora requerida; bem como o regime de visitas, para que o pai, então requerente, possa visitar seus filhos de forma irrestrita, aos finais de semana. O autor relata que…

Separação ou os termos impostos pelo outro Cônjuge. É importante registrar que a Ação de Separação é personalíssima, o que não admite quaisquer terceiros dela participarem, nem mesmo os filhos. É certo que o Cônjuge que mantiver a guarda dos filhos poderá concomitantemente, ou até em caráter preparatório, pedir alimentos para estes, mas vedada está a interferência de quaisquer terceiros na Ação de Separação, inclusive os filhos e pais dos Separandos. Apenas excepcionalmente, no…

autos da AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO que move em face de xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, processo em epígrafe, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa., a fim de apresentar sua RÉPLICA a todos os termos da contestação de fls. 68/94, pelas razões de fato e de direito que ora passa a expor: Inicialmente a autora impugna todos os termos da contestação juntada aos autos, bem como reitera todos os termos da inicial. DO FIM DO CASAMENTO O Réu…

2ª FASE OAB CIVIL - CONTESTAÇÃO - TÉCNICA DE ELABORAÇÃO 2ª FASE OAB CIVIL – TÉCNICA DE ELABORAÇÃO DA CONTESTAÇÃO Repito: - Se a questão requer que você PROPONHA UMA AÇÃO para solucionar o problema do seu cliente, a única forma de se propor toda e qualquer ação é por meio da PETIÇÃO INICIAL, cuja técnica de elaboração está expressamente prevista no art. 282 do CPC; - Se, por outro, lado, a questão requer que você DEFENDA seu cliente em uma ação contra ele proposta, a forma usual de…

CPF n. 11111111, domiciliada em Manaus, residente na rua B, n. 0, bairro B, CEP: 11111-111, telefone: 1111-1111, por meio da advogada signatária, vêm à presença de Vossa Excelência, com âncora no § 6º do art. 226 da Constituição Federale na lei n. 6515/77 , promover a presente AÇÃO DE DIVÓRCIO DIRETO contra TÍCIO, brasileiro, casado, médico, residente, na cidade de ……., na rua ….., n° ….., pelas seguintes razões de fato e de direito: DOS FATOS 1. A requerente é casada com o…

PROCESSO Nº. 001582-53.2012.8.14.0301 – AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO RÉ-RECONVINTE: MARIA DE LOURDES LOPES E SILVA AUTOR-RECONVINDO: EVERALDO JOSÉ JORGE E SILVA MARIA DE LOURDES LOPES E SILVA, Ré-reconvinte já qualificada na petição inicial nos autos de Ação de Divórcio Litigioso que lhe move EVERALDO JOSÉ JORGE E SILVA, doravante denominado Autor-reconvindo, também já…

REGIONAL PROCESSO Nº , já qualificado nos autos AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO, quelhe move xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx, intermediada por sua advogada, subscritora da, presente, constituída nos termos do incluso mandato, com endereço profissional na Rua Padre Diogo Antônio Feijó, nº 87,Perus, São Paulo - SP, vem tempestivamente, apresentar CONTESTAÇÃO aduzindo e requerendo o que adiante segue: PRELIMINARMENTE O REQUERIDO, com fundamento no artigo 4º,…