MODELO DE PETIÇÃO

CONTESTAÇÃO Caso simulado: REINALDO, representante comercial autônomo, esteve por nove vezes no HOTEL GLORIOSO, entre dezembro de 2003 e fevereiro de 2004 (3 vezes em cada mês), a trabalho. Em cada pernoite, REINALDO assinava um documento comprovando que havia utilizado os serviços do Hotel, onde constavam somente a data e o valor da diária (R$ 150,00). Não adimplida a obrigação, ajuizou o Hotel em junho de 2005, “ação condenatória” colocando no polo passivo REINALDO e a empresa DARIO PEITO DE AÇO LTDA para quem o primeiro presta serviço. Pleiteou o Hotel o valor do débito, acrescido de multa de 10%. A inicial não trouxe o instrumento de procuração. Considerando estas informações, elabore a CONTESTAÇÃO de REINALDO e da EMPRESA em uma única peça como advogado de ambos. Modelo abaixo: Exmo. Sr. Juiz de Direito da (número da Vara que o processo foi ajuizado e os réus citados1) Vara Cível da comarca de (nome da comarca) Autos do Processo de nr.: XXXXXXXX Autor: HOTEL GLORIOSO2 REINALDO e DARIO PEITO DE AÇO LTDA3, já qualificados na inicial em fls. 024, vêm, respeitosamente, por seus advogados5, apresentar a presente CONTESTAÇÃO (CPC, 300) em face da ação (ou processo) ajuizada pelo autor supra citado, pelos seguintes fatos e fundamentos: I - SINTESE DA INICIAL ou SINTESE DOS FATOS6 Pretende o autor condenação dos réus para pagamento de eventual dívida, com fixação de multa inclusive, acerca de…

Procedimento Sumaríssimo, o valor da causa é imprescindível para definir o procedimento. A parte deverá obrigatoriamente dar valor a causa, sob pena de arquivamento. O valor da causa terá por base uma estimativa: A soma de todos os direitos pleiteados; A pena de juros vencidos e correção monetária; Valores dados a causa muito além dos pedidos pode ensejar litigância de má-fé. A impugnação ao valor da causa é feita pela parte na contestação, juntamente com a apresentação da…

Modelo de Contestação EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA __ VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ___________ - ____. AUTOS DO PROCESSO N.º ........../... PRODUTOS ..... LTDA, pessoa jurídica, situada nesta capital, na Rua.................. - CEP ..............., com C.G.C. sob n.º .............., representada por seu sócio SR. ..........., brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade R.G. sob n.º ............., e, C.P.F.(MF) sob n.º ................,…

de ferir sua imagem e desprestigiar sua atuação como juiz na comarca de Bataguassu. Asseverou que tais insultos foram proferidos em documento público, buscando ofender a honra e a reputação do requerente perante a 1 Modelo 252154 - Endereço: Rua Rio Brilhante, 506, Centro - CEP 79780-000, Fone: (67) 3541-1285, Bataguassu-MS E-mail: btg-2v@tjms.jus.br - autos 0000139-88.2005.8.12.0026 Estado de Mato Grosso do Sul Poder Judiciário Bataguassu 2ª Vara comunidade jurídica, colocando em…

de 1º grau, para processar o cumprimento de sentença. Nem sempre a competência funcional originária é do Juiz de 1º grau. Por vezes, a ação pode ser proposta diretamente no TJ, ou ainda começar no STF (ex: mandado de segurança para impugnar ato de presidente da republica). Essas normas de competência (material e funcional) visam o interesse publico, por visar uma melhora na prestação dos serviços do judiciário/prestação jurisdicional. É por isso que devem ser obrigatoriamente…

referido dispositivo tem como objetivo garantir a privacidade dos vizinhos, e o cumprimento da legislação aplicável à espécie. Depreende-se das fotografias de fls. 52/54 que as janelas foram abertas há menos de 1,50 m (um metro e cinqüenta centímetros) entre as propriedades. As determinações legais não foram atendidas, pois as janelas estão situadas na divisa dos terrenos, o que legitima a vedação das janelas por parte do réu, que teve invadida sua privacidade. Sobre o referido tema,…

............................................................................................ 8 PROVAS ANTERIORES DA OAB .............................................................................................................................. 29 PRÁTICA JURÍDICA II PRÁTICA JURIDICA II PROGRAMA DO CURSO PONTO 01 CONTESTAÇÃO COM DENUNCIACAO DA LIDE LEGISLAÇÃO: 70, III e 300 CC VARA: Cível do domicilio do devedor LEGITIMIDADE ATIVA da denunciação: Cliente/vitima LEGITIMIDADE…

AULA 1 Procuração. Instrumento do mandato Objetivos Específicos: O aluno deverá ser capaz de: • reconhecer que a procuração é o instrumento do mandato; • identificar a espécie de procuração; • elaborar a procuração; • apontar os outorgantes e o outorgado na elaboração da procuração; • qualificar as partes. Conteúdos: TEMA PROCURAÇÃO 1. Contrato de Mandato. 2. Mandato Judicial e Extrajudicial. 3. Instrumento do Mandato – Procuração. 4. Elementos…

waiver of fees Henrique Arake1 FD-UnB RESUMO 2 ABSTRACT A gratuidade de justiça para os “juridicamente pobres” é um solução possível para garantir o livre acesso ao Judiciário. No entanto, concedida de forma irrestrita, a gratuidade pode induzir à litigância frívola. O presente artigo emprega a Análise Econômica do Direito para analisar a estrutura de incentivos dos agentes privados criada pela gratuidade de justiça e explora suas consequências sociais. Palavras-chave:…

extinção de condomínio em desfavor de Airton José Alves, Altair Jonas Alves, Dalva Maria Alves e Eliane Beatriz Alves, igualmente qualificados, aduzindo que adquiriram o imóvel matrícula nº 9.288 por herança. Narrou que a herdeira Eliane permaneceu residindo no imóvel, usufruindo exclusivamente do bem, sem qualquer contraprestação aos demais condôminos, não concordando em vendê-lo. Postulou, em razão dos fatos, a extinção do condomínio em relação a seu quinhão. Vindicou AJG, deferida à…