Modelo De Contestação Com Preliminares De Litigancia De M

despesas processuais, inclusive honorários de advogado, desde que percam a demanda. No entanto, aquele que pleitear com dolo (intenção de causar prejuízo), responde por perdas e danos em favor do prejudicado. O art. 17 descreve as hipóteses de litigância de má fé. O litigante de má fé será responsabilizado por perdas e danos, de ofício ou a requerimento, indenizando a parte contrária dos prejuízos que esta sofrer, além dos honorários advocatícios e todas as despesas que efetuou.…

despesas processuais, inclusive honorários de advogado, desde que percam a demanda. No entanto, aquele que pleitear com dolo (intenção de causar prejuízo), responde por perdas e danos em favor do prejudicado. O art. 17 descreve as hipóteses de litigância de má fé. O litigante de má fé será responsabilizado por perdas e danos, de ofício ou a requerimento, indenizando a parte contrária dos prejuízos que esta sofrer, além dos honorários advocatícios e todas as despesas que efetuou.…

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fazer no mesmo processo. Portanto, não há previsão para contra-notificação, não sendo portanto, uma espécie de reconvenção. - Revelia --> a revelia tem várias hipóteses de ocorrência, mas o principal fenômeno da revelia é a não apresentação de contestação; a jurisprudência tem adotado o entendimento de que existe revelia no processo cautelar, assim, se o réu não contesta na cautelar presume-se verdadeira as alegações do requerente. A revelia da cautelar é do processo cautelar, não…

despesas processuais, inclusive honorários de advogado, desde que percam a demanda. No entanto, aquele que pleitear com dolo (intenção de causar prejuízo), responde por perdas e danos em favor do prejudicado. O art. 17 descreve as hipóteses de litigância de má fé. O litigante de má fé será responsabilizado por perdas e danos, de ofício ou a requerimento, indenizando a parte contrária dos prejuízos que esta sofrer, além dos honorários advocatícios e todas as despesas que efetuou.…

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competência relativa 2.7. Modificações da competência 2.7.1. Prorrogação 2.7.2. Conexão 2.7.3. Continência 15/2961 2.7.4. Prevenção dependência e distribuição por 2.8. Conflitos de competência Capítulo VI - Ação Trabalhista 1. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES 2. NATUREZA JURÍDICA DA AÇÃO 2.1. Teoria da ação como direito autônomo e concreto 2.2. Teoria da ação como direito autônomo e abstrato 2.3. Teoria eclética 3. MODERNO CONCEITO DE AÇÃO 4. ELEMENTOS DA AÇÃO 5. CLASSIFICAÇÃO DAS AÇÕES…

cumprimento da sentença. O procedimento recursal tem sido alvo de praticamente todas as intervenções do legislador. Várias alterações têm procurado simplificar a sua disciplina, a fim de imprimir mais eficiência e, ao mesmo tempo, abreviar o tempo da litigância. No contexto dessa evolução, a reforma implantou alguns filtros nos canais de acesso ao Poder Judiciário. A idéia é inibir impugnações manifestamente infundadas, a exemplo do gargalo fixado na rampa de subida do recurso ao…