Modelo De Ação De Reparação De Danos Materiais Contrata

presença, na pessoa de se advogado que ao final subscreve, propor a seguinte AÇÃO INDENIZATÓRIA E OBRIGACIONAL COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA em face da ________________________________________________________, inscrita no CNPJ sob o nº __________________, com endereço à Rua ____________, ____________________________________, pelos fatos e fundamentos a seguir aduzidos: DOS FATOS Isto posto, com a propositura da presente ação, busca o Autor junto ao Poder Judiciário, em defesa da…

Processo Civil, apresentar CONTESTAÇÃO nos autos da Ação de Rescisão Contratual com Tutela Antecipada C/c Reparação por Danos Morais e Materiais que lhe promove NEANDER TEIXEIRA SILVA, que tramita perante esta DD. Vara e respectivo Cartório, conforme explanação abaixo transcrita. I – SÍNTESE DA EXORDIAL A parte autora alega que no dia 01 de março de 2011 adquiriu um veículo marca Volkswagen, modelo FOX 1.0, FLEX, ZERO KM, ANO/MODELO 2011, PLACA HND-8033, num importe de…

................05 2. ESTATISTICAS DE ACIDENTES DE TRABALHO....................................................06 3. ARTIGOS PUBLICADOS.................................................................................................07 4. REPARAÇÃO DE DANOS................................................................................................09 4.1 LEGISLAÇÃO A CONSULTAR............................................................10 CONCLUSÃO..........................................

procuradores, os advogados infrafirmados, conforme mandado incluso (doc. Anexo), com escritório na (ENDEREÇO DO ESCRITORIO), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, nos termos do (citações do artigo), propor a presente; AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS E MATERIAS COM PEDIDO LMINAR DE TUTELA ANTECIPADA em face de BANCO DO BRASIL S.A., Instituição Financeira, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 00.000.000/0001-91, com sua sede social no SETOR BANCÁRIO SUL –…

e fornecedor) nas relações de consumo, dentro do princípio constitucional da isonomia, tratando os desiguais desigualmente na medida de suas desigualdades. b) Princípio de dever governamental: deve ser observado sob dois aspectos: 1o) Como “modelo de intervencionismo estatal”, para corrigir as distorções do “mercado de consumo”, de acordo com o art. 4o. II, VI e VII; 2o) Consiste no dever do Estado de otimizar os serviços públicos, promovendo sua racionalização e melhoria,…

defeitos da obra? 1.3 Hipótese A construtora será responsabilizada objetivamente por vícios e defeitos da obra, nos casos em que a lei estabelecer. Nos demais casos, a responsabilidade será subjetiva, inclusive ocorrendo fatores excludentes de reparação. 1.4 Objetivos 1.4.1 Objetivo geral Analisar a responsabilidade civil da construtora de imóveis nos casos de defeito e vícios da obra. 1.4.2 Objetivos específicos A futura monografia terá os seguintes objetivos…

pessoas, instituindo, ainda, o direito aos danos morais ou materiais sofridos que venham a decorrer da violação destes direitos. Essa proteção constitucional abrange não só a pessoa física como também as pessoas jurídicas, na medida em que garante a proteção à própria imagem, a sua credibilidade frente aos meios de comunicação como televisão, jornais, rádio, revistas, internet etc. O entendimento quanto à possibilidade de ser cabível o ressarcimento por danos morais a pessoa…

LUIZ FERNANDO DE CARVALHO - Julgamento: 12/01/2011 - TERCEIRA CAMARA CIVEL CONSUMIDOR/CIVIL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE DÉBITO CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA JULGANDO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO. APELO DO AUTOR, ALEGANDO IMPOSSIBILIDADE DE INCLUSÃO DO SEU NOME NO CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO EM RAZÃO DE DÍVIDA JÁ QUITADA E AFIRMANDO A CARACTERIZAÇÃO DO DANO MORAL. VIOLAÇÃO CONTRATUAL PRATICADA PELO RÉU, UMA VEZ QUE ESTABELECE VALOR…

serviços, preservando os interesses do consumidor. AS PARTES NAS RELAÇÕES DE CONSUMO São partes nas relações de consumo o consumidor e o fornecedor. O Consumidor primeiro é o sujeito que, na sociedade de consumo, adquire bens ou contrata a prestação de serviços como destinatário final. (art..2º do Código de Defesa do Consumidor). Art. 2° Consumidor é toda pessoa física ou jurídica que adquire ou utiliza produto ou serviço como destinatário final.

será o objeto de estudo por se tratar de um fenômeno que, na atualidade, está sendo uma das maiores preocupações no mundo do trabalho. A abordagem terá como finalidade a compreensão do fenômeno e exposição acerca de modos reparadores aos danos provocados, ainda hoje não amparados por legislação específica. Tendo como consequência o terror psicológico do trabalhador, desperta um amplo interesse jurídico, psicológico e da saúde do trabalhador, razão pela qual será reportado ao…