Modelo De Ação De Reparação De Danos Materiais Contrata

para resolução das mesmas. Compete ressaltar, a responsabilidade solidária entre plano de saúde e o médico prestador do serviço à responder pelos danos causados , pois observam-se as características do plano como seguro de saúde prestador do serviço contratado e a do médico como autor material dos serviços prestados. Optando o paciente ”vítima do dano” pela responsabilização somente do plano de saúde, esta será apreciada sob a forma objetiva, por outro lado, optando pela…

MINAS MÁRCIO DE ANDRADE SILVA O DANO MORAL NO CONTRATO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL POUSO ALEGRE-MG 2011 MÁRCIO DE ANDRADE SILVA O DANO MORAL NO CONTRATO DE SEGURO DE RESPONSABILIDADE CIVIL Trabalho de conclusão de curso, apresentado como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito no Curso de Direito da Faculdade do Sul de Minas. Orientador: Prof. Elias Kallás Filho FDSM - MG 2011 FICHA CATALOGRÁFICA S586d Silva, Márcio de Andrade. O dano moral no contrato…

Constituição Federal de 1988, em atenção ao princípio da especialidade. A atividade dos notários e registradores, como será demonstrada neste trabalho, quando exercida de modo irresponsável indubitavelmente causa perturbação à ordem pública e causa dano ao particular porque abala a fé pública, causando insegurança jurídica. Pela responsabilidade penal o notário ou registrador é equiparado ao funcionário público – Art. 327 do CP - pois exerce uma atividade pública, embora não estatal.…

luz das normas do Código de Defesa do Consumidor, de caso de prática publicidade enganosa. 8. Caio contrata, com a empresa M e M mudanças, o transporte de alguns de seus bens, das quais alguns foram extraviados no trajeto. Ao procurar o representante da empresa, verificou que, no seu contrato, em letras minúsculas, constava que a transportadora não se responsabilizava por eventuais danos ou extravios ocorridos e que o contratante deveria pagar um valor a mais pelo excesso de peso verificado

no mundo, principalmente com a evolução da tecnologia da globalização e da internet, o consumidor que já era vulnerável, se torna ainda mais, e quando recebe o dano moral, em muito não condiz à reparação com o dano sofrido, todavia, o direito a reparação surge mediante a lesão. Palavras-chave: Fornecedor. Consumidor. Dano. Reparação. ABSTRACT DIAS, José Antonio Ferreira. Civil liability of the supplier – post-graduate course Virtual…

0 INSTITUTO DE EDUCAÇÃO SUPERIOR UNYAHNA DE BARREIRAS -IESUB- INFORTÚNIO LABORAL: AS INDENIZAÇÕES E A RESPONSABILIDADE CIVIL EM FACE DO CAUSADOR DO DANO Karen Barbosa Brayner BARREIRAS 2014 1 Karen Barbosa Brayner INFORTÚNIO LABORAL: AS INDENIZAÇÕES E A RESPONSABILIDADE CIVIL EM FACE DO CAUSADOR DO DANO Monografia apresentada ao Curso de Direito, do Instituto de Educação Superior Unyahna de Barreiras-IESUB, Curso de graduação em Direito, como pré-requisito para a obtenção do…

Superiores de Maceió – CESMAC Faculdade de Direito de Maceió – FADIMA Núcleo de Gerenciamento Acadêmico – NGA André Luís Souza de Figueirôa Thiago Hennrique Silva Marques Luz DANOS MORAIS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO Maceió/AL 2009 André Luís Souza de Figueirôa Thiago Hennrique Silva Marques Luz DANOS MORAIS EM ACIDENTE DE TRÂNSITO Trabalho de Conclusão de Curso (TCC) apresentado à banca examinadora do curso de graduação em Ciências Jurídicas, do Centro de Estudos…

contratualmente, ou seja, seguindo uma logica que tem direitos que garantem indenização/remuneração pelo trabalho feito. Hoje, este principio não tem apenas essa face, mas também a face ambiental, isto é, é fundamental que ao trabalhar não sofra danos em sua saúde nem risco de acidente. Quando se fala em proteção não é apenas retribuir, mas também há a face ambiental. Além dessas duas faces, o empregado é alguém subordinado, mas nem por isso abre mão de sua dignidade, nem abre mão de…

anterior, realizando análises da Macroergonomia, da Tarefa, Ambientais e das Entrevistas. Entende-se por Análise de Macroergonomia a verificação de toda a organização do trabalho. No caso particular, por exemplo, da construção civil, a ordenação do material que será usado, qual o ritmo das cargas e descargas, fluxo de trabalhadores e outros pontos relevantes para o melhor ritmo de trabalho. A análise da tarefa é a etapa em que se caracteriza a tarefa através da descrição do trabalho a…

Lonardoni2 RESUMO A Lei Federal nº. 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Novo Código Civil), fixa normas para a responsabilidade daquele que, por ação ou omissão voluntária, violar um direito ou causar prejuízo a alguém. Esse tipo de conduta é classificado pela lei civil como ato ilícito. O autor do ato ilícito é, em regra, responsável pelo ressarcimento do dano que causar. No Código Civil, a matéria está prevista nos artigos 186 e 927, além dos artigos 1.177 e 1.178. Estes…