Modelo De Ação De Reparação De Danos Materiais Contrata

20/05/2013 Competência (Art. 100, CPC) Alimentos- Domicílio do alimentante Divórcio - Domicílio da mulher (competência relativa) Ação Direito processual (Jurisdição, ação e processo) Trilogia estruturante do sistema processual O Estado-Juiz passa a se envolver na resolução das crises. Jurisdição: inerte (art. 2 do CPC) Direito Constitucional de Ação – Garantia de ir ao encontro da Jurisdição, iniciando um processo, ante a ameaça ou efetiva lesão a direito. (Art.5, inciso…

defesa do consum1dor; c) Delegaoas especializadas; d) Juizados Especiais Cíveis e varas especializadas; e) Associações de defesa do consumidor. DIREITOS BÁSICOS DO CONSUMIDOR Os direitos báSICOS do consumidor representam seus mteresses nucleares, materiais ou instrumentais, relac1onados a direitos fundamentais universalmente consagrados que, diante de sua relevância social e económica, o legislador disCiplinou de mane1ra específica. O d1reito do consum1dor tutela uma relação de…

arcar totalmente com o prejuízo que lhe foi causado, onde a lei determina, em algumas situações, que poderá ser indicado um responsável, que não causou o dano, para arcar com o ressarcimento. Foi então que surgiu a responsabilidade dos pais pelos atos dos filhos menores, onde basta a comprovação do nexo de causalidade entre o ato do menor e o dano, que o pai torna-se responsável por arcar com o prejuízo causado. Será abordada também, a responsabilidade civil em relação às escolas,…

TRANSPORTE AÉREO DE PASSAGEIROS E OS CRITÉRIOS ADOTADOS PELA DOUTRINA E JURISPRUDÊNCIA PARA A QUANTIFICAÇÃO DOS DANOS MORAIS Lessâni Ganguilhet Porto Alegre, 2008 Lessâni Ganguilhet A responsabilidade civil no transporte aéreo de passageiros e os critérios adotados pela doutrina e jurisprudência para a quantificação dos danos morais

que serão analisados, na qual o objetivo é a retribuição determinado algo, sendo que as partes se comprometam a realizar. Neste sentido é o que traz o artigo 594 do Código Civil brasileiro; Art.594 “Toda a espécie de serviço ou trabalho licito, material ou imaterial, pode ser contratada mediante retribuição”. Via de regra a prestação de serviços pode ser avaliado como o contrato sinalagmático (onde há prestação e contra prestação) pelo qual uma das partes, denominada prestador,…

relações de trabalho; 3.1 Responsabilidade civil do empregador por ato do empregado; 3.2 Responsabilidade civil do empregado em face do empregador; 3.3 O litisconsórcio facultativo e a denunciação da lide; 3.4 Responsabilidade civil do empregador por dano ao empregado; 3.4.1 Responsabilidade civil decorrente de acidente de trabalho; 3.5 Responsabilidade civil em relações triangulares de trabalho; Referências bibliográficas. 1 NOÇÕES GERAIS U ma das relações jurídicas mais…

APOSTILA DE DIREITO DO CONSUMIDOR Ementa Código de Defesa do Consumidor. Política nacional das relações de consumo. Conceitos e relação entre consumidor e fornecedor. Prevenção e reparação de danos. Responsabilidade por fato e vício do produto e serv iço. Garantia legal e contratual dos produtos e serviços. Oferta e publicidade. Sanções. Carga Horária - 20 horas Objetivos  Proporcionar ao participante do curso uma compreensão geral acerca dos direitos do consumidor …

pela minha vitória. Em especial, a Deus. Porque se não fosse suas mãos ao meu favor, nada disso seria possível. RESUMO A presente monografia tem por escopo o estudo do assédio moral nas relações de trabalho, bem como a justa indenização pelo dano causado. As mudanças que ocorreram no tratamento dado ao fenômeno ao longo dos anos sob a luz das constituições brasileiras. Veremos que o assédio moral é estudado por outras ciências, como por exemplo a psicologia , e sua incidência no…

pais podem se confundir com as informações fornecidas. A responsabilidade do fornecedor segundo o art.12 O fabricante, o produtor, o construtor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente de existência de culpa, pela reparação das danos causadas aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto de fabricação, construção, montagem, formulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como Por informações insuficientes ou inadequadas…

pertinentes à gestão da tecnologia, se baseia em cinco elementos que mostram a uma empresa o que é necessário fazer em momentos e situações diferentes: prospecção, foco, recurso, implementação e aprendizagem. De acordo com o COTEC, na prática, o modelo pode ser aplicado em projetos, em equipes de trabalho e como uma filosofia geral de gestão. Funcionará tanto em uma empresa estruturada segundo o sistema tradicional funcional, como a uma empresa voltada a processos empresariais.…