Modelo De Ação De Reparação De Danos Materiais Contrata

DIREITO DO CONSUMIDOR Teoria – Exame da OAB Profa. Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas1 DIREITO DO CONSUMIDOR Material elaborado pela professora Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas Edição 2013 (envie seus comentários, sugestões e críticas para claudiamaraviegas@yahoo.com.br) SUMÁRIO CAPÍTULO I 5 HISTÓRICO DO DIREITO DO CONSUMIDOR 5 1. A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR

DIREITO DO CONSUMIDOR Teoria – Exame da OAB Profa. Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas1 DIREITO DO CONSUMIDOR Material elaborado pela professora Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas Edição 2013 (envie seus comentários, sugestões e críticas para claudiamaraviegas@yahoo.com.br) SUMÁRIO CAPÍTULO I 6 HISTÓRICO DO DIREITO DO CONSUMIDOR 6 1. A EVOLUÇÃO DA PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR

melhorando assim a comunicação e o bem estar de todos. Com a criação de computadores no inicio na década de 50, surge uma nova cadeia de comunicação, que posteriormente na década de 60, inaugura-se uma nova fase na comunicação, ou seja, surge a internet, modelo de comunicação revolucionário e que nos dias atuais nos remete à era conhecida como a Era da informática. Manuel Castells mostra a importância da internet hoje em dia sendo ela, "o tecido das nossas vidas. (...) Será alavanca de…

geotecnia, materiais e construção civil. São essas modalidades que hoje compõem a base dos currículos das escolas de Engenharia Civil. Responsabilidade de Empreiteiros e Construtores A responsabilidade dos arquitetos, engenheiros, empreiteiros e construtores em geral guarda certas particularidades em relação aos demais profissionais liberais. Essa responsabilidade pode ser contratual e extracontratual; pode ser do construtor em relação ao dono da obra ou em relação a danos…

trabalhador no processo produtivo do tomador de serviços sem que as obrigações trabalhistas se estendam diretamente para com ambos causando uma relação trilateral entre tomador de serviços, prestador de serviços e seu obreiro que presta serviços materiais e/ou intelectuais para com a tomadora. O principal objetivo da terceirização é a redução do quadro de empregados efetivos e dos custos da empresa tomadora de serviços onde esta busca empresas legalmente constituídas para que sejam…

responsabilidade pelo fato do produto Capítulo II. Dificuldade de enquadramento da responsabilidade pelo fato do produto nos modelos tradicionais 2.1. Responsabilidade contratual 2.1.1. Aproximação com a responsabilidade extracontratual, conceito e princípios basilares 2.1.2. A responsabilidade pelo fato do produto vista pelo prisma negocial 2.1.3. Inadequação do modelo contratual 2.2. Responsabilidade aquiliana 2.2.1. Definição e elementos 2.2.2. A…

domiciliada na Rua ..., Salvador, Bahia, vem por meio de seu advogado, regularmente constituído, instrumento de mandato em anexo, respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fulcro no artigo 282 e 273 do CPC, c/c o artigo 84 do CDC, propor a presente AÇÃO REVISIONAL C/C TUTELA ANTECIPADA contra o BANCO BRADESCO, pessoa jurídica de direito privado, CNPJ 060746948000112, com sede na Avenida da França, nº 409, Comércio, CEP 4000-900, Salvador, Bahia, pelos fatos e fundamentos a…

a partir do momento em que há a escolha e a comunicação da mesma ao devedor. Inadimplência Culpa= Imprudência, negligencia e imperícia Quando há inadimplência por culpa do devedor o mesmo pode responder civilmente pelo equivalente mais perdas e danos art.239 e 240 do C.C. Quando não há culpa na inadimplência o negocio simplesmente se resolve sem mais conseqüências Art. 393 C.C A responsabilidade volta para o antigo dono quando houver vícios reviditorios. Em caso de mora o credor…

passos, interfere na vida de seus administrados, ativa e passivamente, direta ou indiretamente, porem nem sempre de forma positiva; pois todos os fatos passíveis desta observação acadêmica decorrem da Responsabilidade Civil do Estado, em razão de dano causado a Terceiros, os administrados, pelo contratado Terceirizado, enquanto na prestação de um serviço público (“Debitum publice damno ad tertium ex parte, quae ministerio público contra praescriptum pretium ut”). Enfim, busca-se…

1- RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA X RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA A Responsabilidade civil subjetiva tem origem no dano causado por ato doloso ou culposo. Tanto a Responsabilidade Civil Subjetiva, como a Objetiva, se decompõe nos seguintes elementos: Conduta (positiva ou negativa), dano, nexo de causalidade. Não iremos, no presente trabalho, analisar profundamente esses três elementos, mas para uma melhor definição do instituto faz se necessária uma breve análise dos três elementos