A RECONCILIAÇÃO DE CÔNJUGES SEPARADOS DE FATO OU DE DIREITO E O INTERREGNO ENTRE A RUPTURA E O RETORNO DA VIDA EM COMUM.

mercê da rotina de exceções em que a vida se constitui e das novas e imprevistas circunstâncias do dia-a-dia, tudo a ensejar a preocupação legislativa e, enquanto ela não ocorresse, a busca, dentro do sistema jurídico existente, das soluções possíveis para cada nova hipótese, de forma a não deixar a sociedade refém de situações não previstas e, acima de tudo, procurar dar-lhes a melhor adequação, segundo, principalmente, os desejos dessa mesma sociedade” 1. Neste contexto, o Direito de Família sempre foi um dos ramos mais dinâmicos de todo o ordenamento jurídico e, por isso, sempre exigiu esforço constante de seus aplicadores para que o texto de lei correspondesse à realidade observada, acompanhando todas as mudanças do conceito de família, dos seus valores e de sua função perante toda sociedade. Ainda, observa-se a presença de um desafio quase paradoxal apresentado ao legislador, que não possui resposta imediata: Estabelecer a previsão positivada de constituição, convivência e dissolução de uma entidade familiar, no intuito de que se protejam os direitos tutelados aos membros da família, sem interferir no que existe de mais privado em todo o sistema da vida em sociedade, traduzido pela unidade familiar (nos termos do artigo 1.513 do Código Civil). O dilema é agravado quando analisada exclusivamente a perspectiva do instituto do casamento, que é espécie de entidade familiar “reconhecida e regulamentada pelo Estado” 2 e, desta forma, exige a…

Ação de Indenização de Dano Moral - infidelidade conjugal | Modelos e peças JusB... Página 1 de 7 JusBrasil - Modelos e peças 09 de dezembro de 2014 Ação de Indenização de Dano Moral - infidelidade conjugal Publicado por Amariole Tais Marmet - 3 meses atrás Bom dia colegas! Segue petição de dano moral por infidelidade conjugal, caso bastante interessante! EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE CIDADE-ESTADO NOME,…

Dissolução da Sociedade Conjugal A Separação judicial é o caminho mais simples e imediato que os casados dispõem para promover dissolução da sociedade conjugal. A Separação Judicial pode ser consensual, ou seja, sem litígio, ou pode ser contenciosa, com litígio. Quando é consensual as duas partes devem estar de acordo com os termos da separação. Quando há litígio é porque um dos Cônjuges não aceita a Separação ou os termos impostos pelo outro Cônjuge. É importante registrar que a Ação…

Divórcio Extrajudicial pela Lei 11.441/07 RESUMO Esta monografia é resultado de uma pesquisa bibliográfica que objetivou estudar o Divórcio Extrajudicial pela Lei 11.441/07, e tema é encontrado nesta Lei e regulado pelas Resoluções do Conselho Nacional de Justiça de número 35 de 24 de abril de 2007 e a de número 120 de 30 de setembro de 2010. Conceitualmente, o Divórcio é a medida dissolutória do vínculo matrimonial válido,…

Efeitos Jurídicos do Casamento O Primeiro e principal efeito do casamento é a constituição da família legítima, que é o modelo adotado pelo Código Civil (art. 229). Ela é à base da sociedade, conforme estatui o art. 226 da Constituição Federal, que reconhece também a união estável como entidade familiar. Só o casamento, porém cria a família legítima. O segundo efeito, mencionado também no art. 229, é a legitimação dos filhos comuns, nascidos ou concebidos antes do casamento. O…

À minha Mãe Dona Lita, “linda”, por dentro e por fora. Modelo de disciplina, amor e dedicação. Helena, minha prima e melhor amiga, que sem nenhuma obrigação tanto colaborou para meu crescimento. Mesmo “lá de cima” tenho certeza que vem intermediando por mim junto a Deus. À professora Tatiana Meneghel, por toda sua atenção e compreensão A Dra. Aline Chaves, por ter-me instruído com tanta dedicação. À Dra. Cecília, dotada de…

VIA EXTRAJUDICIAL Trabalho de Conclusão de curso apresentado como requisito para aprovação no curso de pós-graduação em Direito Civil, da Estácio de Sá. RIO DE JANEIRO 2014 Direito Civil Marcelo Lessa da Silva A (im)possibilidade de dissolução da união estável pela via extrajudicial Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Universidade Estácio de Sá, como requisito para a obtenção do grau de Especialista em Direito Civil. Aprovado em, _______de____________________de…

ACADÊMICO: DISCIPLINA: DIREITO DE FAMÍLIA/DAS FAMÍLIAS PROFESSORA: NETAULA 1. Efeitos Jurídicos do Casamento 1.2 Efeitos gerais Sociais: Os efeitos do casamento, projetam-se no ambiente social e irradiam as suas consequências por toda a sociedade. O matrimônio legaliza as relações sexuais do casal, proibindo a sua prática com outrem. O seu principal efeito, no entanto, é a constituição da família legítima ou matrimonial. Ela é a base da sociedade e tem especial proteção do Estado,…

Constituição federal, o SUS - Sistema Único de Saúde, com o objetivo de reorganização do modelo de atenção à saúde, com base na perspectiva da atenção básica, integrando a assistência curativa com a prevenção e a promoção de saúde, são implementados o PAC e o PSF aproximando a comunidade a essa nova forma de ação básica na saúde do país, passando da temática do modelo curativo para o modelo preventivo. Surge então o psicólogo na ESF para desenvolver o papel de proporcionar um retorno à…

INDÍCE DO REGIME DE BENS ENTRE OS CÔNJUGES INTRODUÇÃO; 1 - DISPOSIÇÕES GERAIS; 2 - PRINCÍPIOS BÁSICOS; 3 - ADMINISTRAÇÃO E DISPONIBILIDADE DOS BENS; 4 - ATOS QUE UM CÔNUGE NÃP PODE PRATICAR SEM AUTORIZAÇÃO DO OUTRO; 5 - SUPRIMENTO DA AUTORIZAÇÃO JUDICIAL; 6 - PACTO ANTENUPCIAL; 7 - REGIME DA COMUNHÃO PARCIAL DE BENS; 8 - BENS EXCLUÍDOS DO CASAMENTO; 9 - ADMINISTRAÇÃO DO PATRIMÔNIO COMUM; 10 - COMUNHÃO UNIVERSAL DE BENS; 11 - BENS EXCLUÍDOS DA COMUNHÃO UNIVERSAL; 12 -…