Modelo De Ação De Restabelecimento De Sociedade Conjugal

Sandra Josélia Ferreira Raposo RESUMO: O presente Trabalho de Conclusão de Curso trata da Regulamentação de Direito de Visita como categoria jurídica no âmbito do poder judiciário pelo Setor Social do Fórum Cível. Apresenta considerações sobre a ação judicial, uma vez que o Direito de Visita é garantido por lei. O objetivo deste estudo e analisar o Direito de Visita Judicial, em decorrência da necessidade de produção teórica referente ao Direito de Visita, no propósito de contribuir…

falas que resultam, ou podem resultar, no afastamento afetivo desta com o genitor não guardião. Tal alienação ocorre nas separações conjugais, litigiosas ou consensuais, separação esta que causa ao alienante um sentimento de rejeição, abandono, sentindo-se traído e conseqüentemente gerando um desejo de vingança. Quando não é elaborado adequadamente o luto conjugal, ou simplesmente pelo fato do outro já ter iniciado outro relacionamento com pessoa diversa, inicia-se então um processo…

uma vez que a família, enquanto núcleo de organização social é, sem dúvida, a mais personalizada forma de agregação intersubjetiva, não podendo ser aprioristicamente encerrada num único standart doutrinário. Art. 226, CR: a família é a base da sociedade, gozando de especial proteção do Estado. Seus parágrafos constituem-se como rol exemplificativo. O Estado e a Igreja deixam de serem necessárias instâncias legitimadoras da família, para que se pudesse, então, valorizar a liberdade…

outorgadas pela Emenda Constitucional nº 66 de 2010, que é o foco principal desta monografia. Pretende tambémexpor o enorme impacto sobre a dissolução conjugal no direito civil brasileiro, expondo tanto a corrente doutrinária majoritária (que acredita na unificação do meio dissolutivo que seria o divórcio direto, com supressão do debate sobre a culpa conjugal e dos lapsos temporais bem como demais requisitos prévios, sustentando que houve a revogação tácita dos dispositivos do Código…

prorrogável por até 2 (dois) períodos sucessivos de 10 (anos) anos cada, desde que seja requerida a prorrogação durante o último ano de vigência do registro. C) A ação de nulidade de registro de desenho industrial será ajuizada no foro da Justiça Estadual do domicílio do titular do registro, devendo o INPI ser notificado da propositura da ação para avaliar se tem interesse ou não em intervir no feito, quando não for autor. D) O pedido de registro que não atender às condições…

do fim da sociedade conjugal. Para tanto, utiliza-se a metodologia de pesquisa bibliográfica, que consiste, basicamente, na leitura, fichamento e comparação das teorias dos principais autores do Direito que tratam desse problema. Nessa análise, será feito um nexo causal entre os diversos aspectos que são relacionados ao tema, tais como a discussão quanto à culpa, fazendo uma linha cronológica dos avanços da legislação e da jurisprudência. O referido tema é fundamental para a sociedade,…

441/2007, trouxe para o nosso ordenamento jurídico, permitindo a dissolução do casamento pela via extrajudicial, após a Emenda Constitucional nº 66/2010, que extingue o lapso temporal para a propositura do pedido de divórcio, trazendo um ganho para a sociedade, em decorrência da celeridade e da desburocratização e refletindo benefícios ao Poder Judiciário, com a redução das demandas. Ambas juntas tem o único objetivo de satisfazer o interesse das partes, de maneira mais simples e…

poder patriarcal, começou a ceder a um modelo de família onde o poder é distribuído de forma igualitária: entre o homem e a mulher, mas também, aos poucos, entre pais e filhos. Neste cenário de extrema mobilidade das configurações familiares, novas formas de convívio vêm sendo improvisadas em torno da necessidade – que não se alterou - de criar os filhos, frutos de uniões amorosas temporárias que nenhuma lei consegue mais obrigar a que se eternizem. A sociedade contemporânea, regida…

outra Especial. Tendo em vista essa afirmação, aponte a assertiva correta (MP-MT 2008). (A) Este modelo brasileiro é único e utilizado exclusivamente em nosso país. (B) O legislador de 1916, seguido pelo de 2002, inspirou-se nas Institutas do Corpus Juris Civilis para dividir desta forma o Código Civil. (C) Nenhum outro Código Civil atual tem uma Parte Geral. (D) O Código Napoleão de 1804 modelo inspirador do Código Civil brasileiro de 2002, contém uma Parte Geral e um Título…

DIREITO Valter Gonçalves do Amaral ALIENAÇÃO PARENTAL: OS ASPECTOS JURÍDICOS E A REPERCUSSÃO DA LEI 12318/2010 NA SOCIEDADE BRASILEIRA Itaúna 2012 Valter Gonçalves do Amaral ALIENAÇÃO PARENTAL: OS ASPECTOS JURÍDICOS E A REPERCUSSÃO DA LEI 12318/2010 NA SOCIEDADE BRASILEIRA Trabalho de Conclusão de Curso apresentado à Faculdade de Direito da Universidade de Itaúna como condição parcial para a…