Modelo De Ação De Restabelecimento De Sociedade Conjugal

respeito ao direito de conviver com os genitores e ao seu restabelecimento emocional. 1 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA FAMÍLIA A Constituição Federal, em seu art. 226, reza que: “A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado”. Nota-se que ao tratar da família a Constituição não a qualificou, dedicando-lhe proteção mais ampla ao inserir expressamente em seu texto referência à união estável e à família monoparental. Além dos modelos apontados pela Constituição, há que se entender…

A prática da mediação familiar em Portugal e alguns outros países europeus INTRODUÇÃO A família, como instituição considerada base da sociedade, é carecedora de uma especial atenção, e essa necessidade cresce a cada dia, se levarmos em consideração o fenômeno da dissociação familiar, que é notado pelo aumento das ações de divórcio e também das ações de regulação do poder paternal[2]. Tendo em vista esse grande número de conflitos familiares, imprescindível se faz o estudo de formas…

jurisdição nacional, será homologável a sentença estrangeira.[8] O STJ já se manifestou no sentido de não indeferir a concessão do exequatur em carta rogatória citatória, se a competência é meramente concorrente da Justiça Brasileira.[9] Porém, se a ação no exterior iniciar-se simultaneamente a do território nacional, a Justiça Brasileira dar-se-á por competente, independentemente do que venha a ocorrer na Justiça estrangeira. B) Competência Exclusiva Diz respeito às ações…

conceder a autorização. 3o O Registro Público de Empresas Mercantis a cargo das Juntas Comerciais deverá registrar contratos ou alterações contratuais de sociedade que envolva sócio incapaz, desde que atendidos, de forma conjunta, os seguintes pressupostos: (Incluído pela Lei nº 12.399, de 2011) I – o sócio incapaz não pode exercer sociedade; (Incluído pela Lei nº 12.399, de 2011) a administração da II – o capital social deve ser totalmente integralizado; (Incluído…

Universidade Federal do Triângulo Mineiro. 2 A utilização de drogas é um fenômeno bastante antigo na história da humanidade e constitui um grave problema de saúde pública, com sérias consequências pessoais e sociais no futuro dos jovens e de toda a sociedade (MARQUES; CRUZ, 2000). Neste aspecto a adolescência como um momento especial na vida do indivíduo, onde o jovem não aceita orientações, pois está testando a possibilidade de ser adulto, de ter poder e controle sobre si mesmo,…

indireto no direito de família brasileiro, apresenta elementos que deflagram a superação deste sistema pelo divórcio direto. INTRODUÇÃO O objeto da presente monografia trata de um dos tipos de dissolução do vínculo conjugal no direito de família brasileiro: o divórcio; os outros são a anulação/declaração de nulidade do casamento e a morte de um dos cônjuges. Considerada matéria polêmica por aqueles que não o aceitam, o divórcio deve ser…

ASPECTOS PSICOSSOCIAIS DE UMA SEPARAÇÃO CONJUGAL 1.1 As conseqüências do divórcio 1.2 Reações dos casais diante da separação ou divórcio 1.2.1 Ameaça da separação e do divórcio 1.2.2 Separação 1.2.3 Negação 1.2.4 Trauma associado ao procedimento legal 1.2.5 Cólera 1.2.6 Os jogos de sedução 1.2.7 Depressão 1.2.8 Isolamento 1.2.9 Aceitação 1.2.10 Nova vida 1.3 Tipologia dos casais no momento de uma separação 1.4 Os filhos diante da separação conjugal 1.5 Reações, conforme a…

pesquisa bibliográfica qualitativa e parcialmente exploratória, pretende-se identificar a ocorrência da alienação parental no Judiciário brasileiro, analisando 3 as jurisprudências sobre o assunto, a fim de compreender seu desenvolvimento nessa sociedade. Além de ferir direitos constitucionais da criança e do adolescente, a prática da alienação parental causa nos menores profundas lacunas de caráter afetivo e emocional, condenando-os a conviver com a dor de não poder contar com a…

CAPÍTULO I: ASPECTOS PSICOSSOCIAIS DE UMA SEPARAÇÃO CONJUGAL 1.1 As conseqüências do divórcio 1.2 Reações dos casais diante da separação ou divórcio 1.2.1 Ameaça da separação e do divórcio 1.2.2 Separação 1.2.3 Negação 1.2.4 Trauma associado ao procedimento legal 1.2.5 Cólera 1.2.6 Os jogos de sedução 1.2.7 Depressão 1.2.8 Isolamento 1.2.9 Aceitação 1.2.10 Nova vida 1.3 Tipologia dos casais no momento de uma separação 1.4 Os filhos diante da separação conjugal 1.5 Reações, conforme a…

direta de todos os meus protejos. 4 RESUMO Partindo-se das questões referentes à responsabilidade civil no âmbito das relações familiares, sem a intenção de exaurir o tema, o presente estudo tem por finalidade abranger a historicidade da sociedade quanto família, refletir sobre a legislação brasileira no que concerne à responsabilidade civil e realizar uma análise crítica com relação aos entendimentos hoje existentes na doutrina e jurisprudência. Para tanto, será utilizado…